17/07/2025 07:02

Baixa Definitiva
17/07/2025 07:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
17/07/2025 07:01

Transitado em Julgado em 16/07/2025
16/07/2025 00:21

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE SOUZA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:10

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE SOUZA em 15/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:08

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes aos Analistas/Técnicos Judiciários dos cartórios judiciais para a prática de atos ordinatórios, intimo a recorrida para, querendo, contrarrazoar o recurso.
16/06/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:37

Juntada de Petição de recurso extraordinário
16/05/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:18

Sentença confirmada
07/05/2025 17:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE - CNPJ: 01.***.***/0001-80 (RECORRENTE) e não-provido
07/05/2025 10:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025 10:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/03/2025 15:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/03/2025 15:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/03/2025 07:19

Conclusos para despacho
24/03/2025 07:19

Juntada de Certidão
21/03/2025 20:42

Recebidos os autos
21/03/2025 20:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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