30/07/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 15:10

Juntada de Petição de procuração
15/07/2025 04:14

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 21:41

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:43

Publicado Expediente em 17/06/2025.
18/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800540-93.2024.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc.

Considerando a inteligência dos artigos 103 e 104 do CPC que dispõem que a parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na OAB, o qual não será admitido a postular sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição ou, ainda, para praticar ato considerado urgente.

Não sendo, portanto, o caso em comento.

Compulsando detidamente os autos, verifico, em que pese o adiantado da marcha processual, que inexiste instrumento procuratório em nome da senhora Maria das Dores Alves Medeiros, razão pela qual, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar: INTIME-SE A PARTE AUTORA para que proceda a juntada da procuração devidamente assinada, no prazo de 15 dias.

Desse modo, havendo fundada dúvida acerca da qualidade da representação processual, entendo que a determinação de regularização é a medida mais acertada, haja vista que, tratando-se da natureza da ação, a multiplicidade de demandas (declaratória de nulidade de contrato/inexistência de débito), cabe ao juiz, em observância do seu poder geral de cautela, exigir que sejam apresentados em juízo documentos atualizados, em atenção, inclusive, a Recomendação n. 01/2024, editada pela CGJ/PB.

Utilize-se a presente decisão judicial como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial).

Cumpra-se, com urgência e prioridade, nos termos do art. 1.048 do CPC e da Lei nº 10.741/03.

SOLEDADE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Andreia Silva Matos Juíza de Direito
13/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:53

Outras Decisões
12/06/2025 15:16

Conclusos para despacho
12/06/2025 12:28

Retificado o movimento Conclusos para despacho
02/06/2025 16:32

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 23:40

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 21:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 21:34

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 14:13

Transitado em Julgado em 03/05/2025
03/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/05/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 07:17

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:56

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:01

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 20:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/03/2025 23:59.
20/03/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 03:19

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2025 20:31

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 20:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2025 10:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/02/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 23:46

Recebidos os autos
14/02/2025 23:46

Juntada de Certidão de prevenção
20/09/2024 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/09/2024 01:32

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2024 03:50

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 27/08/2024 23:59.
26/08/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:41

Juntada de Petição de apelação
13/08/2024 18:35

Juntada de Petição de apelação
09/08/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 07:09

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2024 18:00

Conclusos para despacho
29/07/2024 18:00

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
22/07/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 02:10

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 15/07/2024 23:59.
21/06/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:29

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
20/05/2024 15:10

Conclusos para decisão
15/05/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 01:18

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 02:42

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:51

Juntada de Petição de réplica
24/04/2024 01:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/04/2024 23:59.
19/04/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:29

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS DORES ALVES MEDEIROS - CPF: *02.***.*09-91 (AUTOR).
20/03/2024 15:18

Conclusos para decisão
20/03/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:34

Outras Decisões
11/03/2024 09:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2024 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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