10/09/2025 00:00

Intimação

Certifico e dou fe que a impugancao é tempestiva e intimo a parte autora para se manifestar em 15 dias.
09/09/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/08/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 02:28

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
30/07/2025 08:04

Conclusos para decisão
29/07/2025 23:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/07/2025 15:55

Publicado Expediente em 21/07/2025.
19/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE MAMANGUAPE Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Mamanguape Rua Presidente Kennedy, S/N, Satélite, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000 Tel.: (83) 32924230; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0804149-95.2023.8.15.0231 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Adicional por Tempo de Serviço] AUTOR: MARIA DE LOURDES DE SOUZA REU: MUNICIPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Mamanguape, e em cumprimento ao disposto na sentença transitada em julgado, publicada nos autos da ação acima referenciada (número identificador informado abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: MARIA DE LOURDES DE SOUZA, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para requerer o cumprimento definitivo da sentença, apresentando a planilha de cálculos atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Advogados do(a) AUTOR: AMANDA MOURA DA SILVA - PB32039, FAGNER MAGNO CABRAL DOS SANTOS - PB29812 Prazo: 10 (dez) dias.

De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

MAMANGUAPE-PB, em 17 de julho de 2025 De ordem, JULIA RAMALHO SOUTO Analista Judiciário PARA VISUALIZAR A SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
17/07/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 07:02

Recebidos os autos
17/07/2025 07:02

Juntada de Certidão de prevenção
21/03/2025 20:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/03/2025 18:57

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE SOUZA em 11/03/2025 23:59.
20/03/2025 12:29

Outras Decisões
20/03/2025 12:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/02/2025 11:17

Conclusos para decisão
12/02/2025 00:20

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 00:30

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE SOUZA em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 11:11

Outras Decisões
23/11/2024 11:12

Conclusos para decisão
17/11/2024 09:30

Juntada de Petição de resposta
13/11/2024 00:53

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE SOUZA em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:51

Determinada diligência
12/11/2024 08:17

Conclusos para decisão
11/11/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:43

Ordenada a entrega dos autos à parte
15/10/2024 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito
14/10/2024 15:18

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/10/2024 11:41

Conclusos para decisão
14/10/2024 10:44

Transitado em Julgado em 14/10/2024
12/10/2024 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE em 11/10/2024 23:59.
22/09/2024 13:07

Juntada de Petição de resposta
17/09/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/09/2024 17:11

Conclusos para despacho
16/09/2024 17:11

Juntada de Projeto de sentença
16/09/2024 08:35

Conclusos ao Juiz Leigo
15/09/2024 15:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/08/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 19:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/08/2024 19:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/07/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 21:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/06/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:07

Transitado em Julgado em 04/06/2024
04/06/2024 10:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/06/2024 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:02

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE SOUZA em 03/06/2024 23:59.
06/05/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:40

Decretada a revelia
06/05/2024 11:40

Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2024 11:40

Embargos de Declaração Acolhidos
06/05/2024 11:40

Embargos de Declaração Acolhidos
06/05/2024 11:21

Conclusos para despacho
06/05/2024 11:21

Juntada de Projeto de sentença
26/03/2024 07:42

Conclusos ao Juiz Leigo
25/03/2024 22:32

Juntada de Petição de informação
09/03/2024 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 06:37

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:11

Juntada de Petição de recurso inominado
20/02/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 12:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 19:16

Julgado procedente o pedido
31/01/2024 09:15

Conclusos para despacho
31/01/2024 09:15

Juntada de Projeto de sentença
31/01/2024 09:12

Conclusos ao Juiz Leigo
31/01/2024 09:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 31/01/2024 09:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
13/12/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 31/01/2024 09:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
13/12/2023 12:22

Determinada diligência
13/12/2023 12:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/12/2023 23:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2023 23:10

Conclusos para decisão
12/12/2023 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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