16/07/2025 02:45

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 14/07/2025 23:59.
25/06/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:24

Publicado Expediente em 17/06/2025.
18/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
18/06/2025 00:24

Publicado Expediente em 17/06/2025.
18/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R.

Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0804381-63.2023.8.15.0181 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Capitalização e Previdência Privada] POLO ATIVO: JOSE CICERO DO NASCIMENTO POLO PASSIVO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A SENTENÇA

Vistos.

JOSE CICERO DO NASCIMENTO requereu o cumprimento da sentença que condenou o BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S.A. a obrigação de fazer e obrigação de pagar.

Intimado, o banco comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, mas não comprovou a obrigação de pagar.

Decorrido o prazo para pagamento voluntário e impugnação, o exequente requereu o bloqueio dos valores, o que foi deferido em decisão no ID. 102303866.

Após o prazo de 48 horas do protocolo de bloqueio, o executado juntou aos autos guia de pagamento de depósito sob a pretensão de garantir o juízo, sem, no entanto, apresentar impugnação, alegando que seria apresentada no prazo legal em curso.

O exequente pugnou pela expedição de alvará para levantamento do valor depositado, dando quitação. É o relatório.

Decido.

Conforme se verifica, o executado deixou escoar o prazo para eventual impugnação ao cumprimento da sentença, o que deveria ter sido feito dentro dos 15 dias após a intimação do início da fase de cumprimento de sentença.

Houve nova intimação, ocasião em que apenas informou a garantia do juízo, e novamente deixando escoar o prazo sem impugnação.

Por outro lado, o exequente deu quitação ao débito após o depósito feito pelo executado com a pretensão de garantir o juízo.

Diante disso, decorrido o prazo legal, sem que tenha havido impugnação ao cumprimento de sentença, converto a garantia do juízo em cumprimento da condenação, e, com esteio no art. 924, inciso II, e 925 do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, por adimplemento da obrigação.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Intime-se a parte exequente a fim de que informe os dados bancários, caso necessário.

Após o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se os respectivos alvarás.

Cumpridas as formalidades legais, inclusive o pagamento das custas finais, arquivem-se os presentes autos.

Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba.

Cumpra-se com atenção.

Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito
13/06/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 08:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/11/2024 08:55

Juntada de Petição de outros documentos
24/10/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:20

Conclusos para despacho
23/10/2024 00:19

Juntada de Certidão de decurso de prazo
22/10/2024 01:28

Decorrido prazo de CAYO CESAR PEREIRA LIMA em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/10/2024 12:05

Conclusos para despacho
17/10/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2024 23:52

Conclusos para despacho
25/05/2024 23:52

Juntada de Certidão de decurso de prazo
21/05/2024 02:29

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 20/05/2024 23:59.
30/04/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 02:27

Decorrido prazo de CAYO CESAR PEREIRA LIMA em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/03/2024 23:14

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 23:14

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 23:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2024 10:39

Recebidos os autos
26/03/2024 10:39

Juntada de Certidão de prevenção
26/10/2023 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/10/2023 00:56

Decorrido prazo de CAYO CESAR PEREIRA LIMA em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 22:14

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2023 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2023 20:53

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 20:53

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 09:08

Juntada de Petição de apelação
21/09/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:42

Juntada de Petição de apelação
05/09/2023 02:59

Decorrido prazo de CAYO CESAR PEREIRA LIMA em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 13:45

Julgado procedente o pedido
30/08/2023 00:55

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 29/08/2023 23:59.
28/08/2023 23:45

Conclusos para julgamento
28/08/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 01:12

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 04:12

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:20

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:45

Juntada de Petição de réplica
03/08/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE CICERO DO NASCIMENTO - CPF: *37.***.*11-01 (AUTOR).
05/07/2023 09:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2023 13:40

Conclusos para decisão
03/07/2023 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/07/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 08:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/07/2023 08:46

Declarada incompetência
30/06/2023 13:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2023 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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