10/09/2025 13:40

Decorrido prazo de KADYDJA NICOLLY FIGUEIREDO ROCHA em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 02:10

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: A) CONDENAR ré a restituir à autora a quantia de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), com correção monetária pela INPC, desde o desembolso, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Ambos calculados até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual ou legal em contrário, para o cálculo da correção monetária será aplicada a variação do IPCA; os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculado mensalmente pelo Banco Central (artigo 389, parágrafo único, e artigo 406, §1°, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024); e B) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

Por consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
22/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 10:03

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2025 14:13

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:13

Juntada de Projeto de sentença
01/08/2025 14:12

Conclusos ao Juiz Leigo
30/07/2025 12:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 30/07/2025 08:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
10/07/2025 05:15

Juntada de entregue (ecarta)
18/06/2025 00:35

Publicado Expediente em 17/06/2025.
18/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO SISTEMA PROMOVENTE(S) - AUDIÊNCIA VIRTUAL Processo: 0810873-72.2025.8.15.2001 Autor : AUTOR: KADYDJA NICOLLY FIGUEIREDO ROCHA Advogado do autor: Advogados do(a) AUTOR: HELMITON PEREIRA DA COSTA - PB10311, RENAN ALLINSON RODRIGUES COSTA - PB16065 Réu: REU: MARIA FABIANA DE SANTANA De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Capital, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADA(s) acerca da Teleaudiência UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) Tipo: Una Sala: SALA- 04 Data: 30/07/2025 Hora: 08:00 referente ao processo 0810873-72.2025.8.15.2001, designada conforme registrado no sistema , através do aplicativo Google Meeting (com supedâneo no parágrafo único, do art. 1º, da Portaria do CNJ nº 61/2020, que prevê a possibilidade de utilização de qualquer ferramenta de videoconferência), conforme link/convite de acesso à sala de reunião (constante abaixo).

Ficam, ainda, a(s) parte(s) promoventes advertida(s) de que, a ausência injustificada resultará em extinção do feito e condenações em custas.

Em tempo, informo ser de inteira responsabilidade do(a) causídico(a) do(a) promovente/promovido(a) a informação da audiência una virtual e o respectivo envio do link da plataforma Google Meeting.

As partes deverão comparecer à teleaudiência munidos de seus documentos de identificação, sob pena de não ser considerado o seu comparecimento.

Acesse o link abaixo1 copie e cole no navegador para participar da Audiência Virtual na data e horário informados: SALA 04 https://meet.google.com/ggr-stnr-vbq João Pessoa, 13 de junho de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
13/06/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:58

Expedição de Carta.
13/06/2025 11:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/07/2025 08:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
09/05/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:05

Decorrido prazo de KADYDJA NICOLLY FIGUEIREDO ROCHA em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 04:46

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.
29/04/2025 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 15:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 05/05/2025 09:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
25/04/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 03:45

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
26/03/2025 18:09

Publicado Expediente em 24/03/2025.
22/03/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:31

Expedição de Carta.
20/03/2025 15:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/05/2025 09:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
26/02/2025 17:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0122502-41.2012.8.15.2001

Marcone Silva de Araujo

Estado da Paraiba

Advogado: Ricardo Nascimento Fernandes

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/08/2023 07:31

Exibir Processo

Processo nº 0800682-51.2023.8.15.0541

Cristiano Ramos

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Advogado: Robson Neves Barbosa

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/07/2025 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0800682-51.2023.8.15.0541

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Cristiano Ramos

Advogado: Robson Neves Barbosa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/07/2023 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0815565-03.2025.8.15.0001

Juliana de Abreu Martins da Silva

Max Roberto da Silva

Advogado: Aristides Jose da Cruz Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/04/2025 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0810619-48.2024.8.15.0251

Sicredi Creduni - Cooperativa de Economi...

Antonio Barbosa Gomes

Advogado: Erli Batista de SA Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/10/2024 11:29

Exibir Processo