18/06/2025 05:47

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 09:50

Transitado em Julgado em 16/06/2025
17/06/2025 09:31

Juntada de documento de comprovação
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0810031-75.2023.8.15.0251 [Cancelamento de vôo] EXEQUENTE: ANTONIO DE ALMEIDA CARVALHO JUNIOR EXECUTADO: TAM LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA EXTINÇÃO - PAGAMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO.

VISTOS, ETC.

A execução tramitava regularmente, quando o(a)(s) exequente(s), informa(m) haver o(s) executado(s) quitado a obrigação pelo pagamento É o Relatório.

Decisão.

Preceitua o Código de Processo Civil: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita”.

O(A,s) próprio(a)(s) exequente(s) informa(m) da quitação do débito, não havendo mais o que tratar ou discutir, pois ele(a)(s) poderia(m) até mesmo remi-la e não há motivo para duvidar de sua afirmação.

Destarte, lastreado no artigo 924, II e 925 do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Expeça-se alvará a fim de levantar o dinheiro depositado judicialmente.

Tendo em vista a preclusão lógica da decisão, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

P.R.I PATOS, 16 de junho de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO VITA Juiz de Direito em Substituição
16/06/2025 11:18

Juntada de documento de comprovação
16/06/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:52

Expedido alvará de levantamento
16/06/2025 10:52

Determinado o arquivamento
16/06/2025 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 08:55

Conclusos para despacho
24/05/2025 02:32

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 23:23

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 19/05/2025 23:59.
08/05/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:30

Determinada diligência
05/05/2025 09:51

Conclusos para despacho
02/05/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 18:06

Determinada diligência
29/04/2025 11:55

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:19

Outras Decisões
03/04/2025 09:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2025 09:28

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:28

Processo Desarquivado
02/04/2025 08:53

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 08:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/03/2025 11:23

Determinado o arquivamento
31/03/2025 07:28

Conclusos para decisão
30/03/2025 18:06

Recebidos os autos
30/03/2025 18:06

Juntada de Certidão de prevenção
18/03/2024 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/03/2024 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 12:47

Conclusos para despacho
01/03/2024 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR LOPES UGULINO em 29/02/2024 23:59.
23/02/2024 16:59

Juntada de Petição de recurso inominado
22/02/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:25

Determinada diligência
22/02/2024 12:01

Conclusos para despacho
15/02/2024 10:24

Juntada de Petição de recurso inominado
05/02/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 09:15

Julgado procedente em parte do pedido
02/02/2024 14:27

Conclusos para despacho
02/02/2024 14:27

Juntada de Projeto de sentença
01/02/2024 13:31

Conclusos ao Juiz Leigo
01/02/2024 13:31

Juntada de Certidão
01/02/2024 10:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/02/2024 09:20 2º Juizado Especial Misto de Patos.
31/01/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO DE ALMEIDA CARVALHO JUNIOR em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 10:23

Juntada de Petição de diligência
05/12/2023 15:47

Juntada de Petição de contestação
02/12/2023 00:37

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR LOPES UGULINO em 30/11/2023 23:59.
21/11/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 10:48

Expedição de Mandado.
17/11/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/02/2024 09:20 2º Juizado Especial Misto de Patos.
17/11/2023 10:42

Juntada de Certidão
17/11/2023 08:29

Outras Decisões
16/11/2023 11:04

Conclusos para despacho
13/11/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 07:56

Determinada diligência
07/11/2023 20:24

Conclusos para despacho
07/11/2023 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2023 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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