TJPB - 0848149-21.2017.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2025 01:20
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/08/2025 23:59.
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10/07/2025 15:21
Juntada de Petição de petição
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05/07/2025 05:56
Juntada de Petição de petição
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18/06/2025 00:11
Publicado Expediente em 17/06/2025.
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18/06/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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16/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848149-21.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Inicialmente, como o percentual da condenação em honorários ainda se encontra pendente (fase de conhecimento), nos termos do art. 85, § 4º, II, do CPC-15, ARBITRO os honorários advocatícios em 15% do valor da execução, em conformidade com o demonstrativo de crédito.
Nos termos do art. 535 do CPC-15, quanto ao cumprimento da obrigação de pagar quantia (principal e honorários), intime-se a parte devedora para, em trinta dias, se quiser, apresentar impugnação.
Defiro pedido de destacamento dos honorários contratuais.
Com a finalidade de agilizar oportuna expedição de RPV/Precatório e/ou eventual bloqueio através do SISBAJUD, intime-se o exequente para requerer o cumprimento da obrigação de pagar, informando na petição os dados abaixo: CREDOR: CPF/CNPJ: CONTA: AGÊNCIA: VALOR: ADVOGADO: CPF/CNPJ: CONTA: AGÊNCIA: VALOR (SUCUMBÊNCIA): VALOR (CONTRATUAL): DEVEDOR: CPF/CNPJ: DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: DATA DISTRIBUIÇÃO: TRÂNSITO EM JULGADO: Assinalo que, com a correta indicação dos dados acima referenciados pela própria parte, é possível suprimir o retorno dos autos ao cartório por cerca de 3 ou 4 vezes, reduzindo consideravelmente o tempo de duração da fase de execução do processo.
João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
VIRGÍNIA L.
FERNANDES M.
AGUIAR Juíza de Direito -
13/06/2025 10:59
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 17:55
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2025 20:14
Conclusos para despacho
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21/01/2025 09:10
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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11/12/2024 19:04
Recebidos os autos
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11/12/2024 19:04
Juntada de Certidão de prevenção
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24/09/2020 23:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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24/09/2020 23:09
Juntada de Certidão
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24/09/2020 23:03
Juntada de Certidão
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01/09/2020 11:31
Juntada de Petição de recurso adesivo
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01/09/2020 11:30
Juntada de Petição de contrarrazões
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31/08/2020 19:57
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2020 19:56
Ato ordinatório praticado
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12/08/2020 01:28
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/08/2020 23:59:59.
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18/07/2020 01:13
Decorrido prazo de BARTOLOMEU LEANDRO FILHO em 17/07/2020 23:59:59.
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10/07/2020 14:17
Juntada de Petição de apelação
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16/06/2020 12:26
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2020 12:24
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2020 09:57
Julgado procedente o pedido
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31/03/2020 17:13
Conclusos para julgamento
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10/12/2019 00:50
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/12/2019 23:59:59.
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21/10/2019 13:28
Juntada de Petição de petição
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14/10/2019 13:46
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2019 13:44
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2019 09:30
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2019 17:58
Conclusos para despacho
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10/06/2019 01:53
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/06/2019 23:59:59.
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11/04/2019 14:56
Juntada de Petição de petição
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04/04/2019 14:18
Juntada de Petição de contestação
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26/03/2019 14:14
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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03/09/2018 00:00
Provimento em auditagem
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06/03/2018 16:44
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2018 16:03
Conclusos para despacho
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26/09/2017 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2017
Ultima Atualização
09/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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