TJPB - 0819835-10.2024.8.15.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Ricardo Porto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:05
Publicado Expediente em 19/08/2025.
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19/08/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0819835-10.2024.8.15.0000 IMPETRANTE: LINCON GOMES PEDROSA SOUSA IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao recurso especial.
Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 15 de agosto de 2025 . -
15/08/2025 08:26
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 00:13
Decorrido prazo de LINCON GOMES PEDROSA SOUSA em 13/08/2025 23:59.
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14/08/2025 00:08
Decorrido prazo de LINCON GOMES PEDROSA SOUSA em 13/08/2025 23:59.
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30/07/2025 12:27
Juntada de Petição de recurso especial
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18/07/2025 00:03
Publicado Intimação em 18/07/2025.
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18/07/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
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16/07/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 11:19
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 11:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/07/2025 10:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/07/2025 10:02
Juntada de Certidão de julgamento
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03/07/2025 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/07/2025 23:59.
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17/06/2025 00:05
Publicado Intimação de Pauta em 17/06/2025.
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17/06/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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16/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 5ª Sessão Ordinária Virtual, da Seção Especializada Cível, a realizar-se de 30 de Junho de 2025, às 14h00 , até 07 de Julho de 2025. -
14/06/2025 00:12
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/06/2025 23:59.
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13/06/2025 11:16
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 10:43
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 10:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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15/05/2025 12:17
Pedido de inclusão em pauta virtual
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14/05/2025 08:12
Conclusos para despacho
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12/05/2025 09:59
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/05/2025 15:48
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 15:48
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2025 12:12
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2025 11:30
Conclusos para despacho
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17/04/2025 11:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/04/2025 12:43
Expedição de Ofício.
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16/04/2025 09:24
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 08:19
Concedida a Segurança a LINCON GOMES PEDROSA SOUSA - CPF: *52.***.*84-74 (IMPETRANTE)
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01/04/2025 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/03/2025 23:59.
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29/03/2025 21:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/03/2025 21:53
Juntada de Certidão de julgamento
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13/03/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 09:58
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 09:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/03/2025 08:29
Pedido de inclusão em pauta virtual
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06/03/2025 18:31
Conclusos para despacho
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06/03/2025 18:31
Juntada de Certidão
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12/02/2025 19:48
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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05/02/2025 15:24
Determinada a redistribuição dos autos
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05/02/2025 08:03
Conclusos para despacho
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04/02/2025 16:57
Juntada de Petição de parecer
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08/01/2025 16:08
Juntada de Petição de petição
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16/12/2024 08:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/12/2024 08:57
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 00:03
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/12/2024 23:59.
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12/12/2024 16:52
Juntada de Petição de informações prestadas
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12/11/2024 00:25
Decorrido prazo de LINCON GOMES PEDROSA SOUSA em 11/11/2024 23:59.
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16/10/2024 09:09
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2024 09:09
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 17:02
Juntada de Ofício
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16/09/2024 17:01
Desentranhado o documento
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16/09/2024 17:01
Cancelada a movimentação processual
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11/09/2024 18:05
Expedição de Ofício.
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30/08/2024 13:03
Concedida a Medida Liminar
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23/08/2024 15:59
Conclusos para despacho
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23/08/2024 15:59
Juntada de Certidão
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23/08/2024 15:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/08/2024 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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