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TJPB - 0854506-41.2022.8.15.2001
Partes: JACKELINE RODRIGUES TOMAZ e outros x LINCON GOMES PEDROSA SOUSA
Advogado: CARLA DE OLIVEIRA BEZERRA MUNIZ e outros
1ª instância - 14ª Vara Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 24/10/2022
TJPB - 0819835-10.2024.8.15.0000
Partes: LINCON GOMES PEDROSA SOUSA x SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Ricardo Porto
Ajuizamento: 12/02/2025
TJPB - 0817461-95.2025.8.15.2001
Partes: LINCON GOMES PEDROSA SOUSA x ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 31/03/2025