08/08/2025 03:05

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA ROCHA NETO em 07/08/2025 23:59.
22/07/2025 02:54

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.
22/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829761-26.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIME-SE a parte autora para, em 10 (dez) dias úteis, tomar ciência do resultado e requerer o que entender de direito.

João Pessoa-PB, em 20 de julho de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
20/07/2025 11:15

Juntada de diligência
20/07/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 11:08

Juntada de diligência
15/07/2025 11:41

Deferido em parte o pedido de JOSE VIEIRA DA ROCHA NETO - CPF: *49.***.*36-05 (AUTOR)
03/07/2025 12:32

Conclusos para despacho
26/06/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 05:03

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829761-26.2024.8.15.2001 AUTOR: JOSE VIEIRA DA ROCHA NETO REU: INGRID GONCALVES DE OLIVEIRA, SOARES E OLIVEIRA ADVOCACIA INTIMAÇAO DA PARTE AUTORA para, em 10 (dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas ao ID 111962800, requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo.
16/06/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 10:49

Juntada de diligência
27/05/2025 16:52

Outras Decisões
19/05/2025 10:48

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:24

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2025.
08/05/2025 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:22

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/04/2025 11:42

Expedição de Carta.
20/02/2025 23:10

Determinada diligência
06/02/2025 23:44

Conclusos para despacho
06/02/2025 23:44

Juntada de
10/12/2024 23:19

Juntada de Petição de informações prestadas
06/11/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:31

Juntada de
20/09/2024 01:52

Decorrido prazo de SOARES E OLIVEIRA ADVOCACIA em 19/09/2024 23:59.
29/08/2024 10:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/08/2024 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 09:02

Juntada de Petição de diligência
25/07/2024 09:24

Expedição de Mandado.
25/07/2024 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 17:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE VIEIRA DA ROCHA NETO - CPF: *49.***.*36-05 (AUTOR).
20/06/2024 09:50

Conclusos para despacho
04/06/2024 03:44

Juntada de Petição de informações prestadas
14/05/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE VIEIRA DA ROCHA NETO (*49.***.*36-05).
14/05/2024 10:41

Determinada diligência
13/05/2024 21:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2024 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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