30/07/2025 11:07

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 11:07

Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025 02:29

Decorrido prazo de SCHULTZ-INGA TURISMO LTDA - EPP em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:29

Decorrido prazo de BENIGNA RAMOS HONORATO DE SOUZA em 08/07/2025 23:59.
18/06/2025 04:31

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0810813-02.2025.8.15.2001 [Seguro, Seguro] AUTOR: BENIGNA RAMOS HONORATO DE SOUZA REU: SCHULTZ-INGA TURISMO LTDA - EPP SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Insta esclarecer que em sede de Juizado Especial não se faz necessária a prévia intimação pessoal das partes para extinção do processo, conforme dispõe o artigo 51, §1º, da Lei nº. 9.099/95.

Publicado e registrado eletronicamente.

Transitada em julgado, nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
30/05/2025 18:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/05/2025 18:54

Conclusos para despacho
28/05/2025 18:54

Juntada de Projeto de sentença
05/05/2025 09:22

Conclusos ao Juiz Leigo
05/05/2025 09:22

Juntada de Termo de audiência
05/05/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 17:12

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 04:47

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.
29/04/2025 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 15:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 05/05/2025 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
25/04/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 04:20

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/03/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:54

Expedição de Carta.
21/03/2025 15:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/05/2025 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
26/02/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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