04/07/2025 00:35

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) DA SENTENÇA através do DJEN.
02/07/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
27/06/2025 16:31

Extinto o processo por desistência
27/06/2025 05:39

Juntada de entregue (ecarta)
25/06/2025 09:52

Conclusos para decisão
18/06/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:05

Publicado Decisão em 17/06/2025.
18/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0816359-38.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] AUTOR: SMD SOLUCOES EM MANUFATURA DIGITAL LTDA, TASSIO JUNIO SANTOS ALVES Advogado do(a) AUTOR: RONAN QUEIROZ SOUZA - MG118346 REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO Emende a autora a inicial, comprovando o requisito exigido pelo Art. 8º, § 1º, II, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, c/c o Enunciado 135, do FoNaJE: “O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda”.

Entendendo-se por qualificação tributária documento fornecido por autoridade fazendária competente que conste o faturamento anual da empresa (IRPJ, por exemplo) e que declare ser a pessoa jurídica autora um dos dois tipos de empresa (microempresa ou empresa de pequeno porte) com capacidade de ser parte perante os juizados especiais, ou documento válido comprovando enquadramento nas situações “assim definidas pelos incisos I e II do caput e § 4º do Art. 3º, ainda que não enquadradas no regime tributário do Simples Nacional, por vedação ou por opção” (Art. 3º-B, da Lei Complementar Nº 123/2.006 – Estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte).

Prazo de até quinze dias, sob pena de extinção.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
12/06/2025 21:32

Determinada a emenda à inicial
30/05/2025 16:36

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 11:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/04/2025 11:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
27/03/2025 09:34

Expedição de Carta.
27/03/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/04/2025 11:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
26/03/2025 11:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800619-17.2025.8.15.1071

Simone Ramiro da Cruz Costa

Municipio de Jacarau

Advogado: Roberto Pessoa Peixoto de Vasconcellos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/03/2025 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0807245-58.2023.8.15.0251

Aco Sertao Materiais de Construcao LTDA

Banco Bradesco SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/08/2023 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0812278-92.2024.8.15.0251

Maria Fernandes de Lima

Paraiba Previdebcia-Pbprev

Advogado: Fabio Anterio Fernandes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/12/2024 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0804057-97.2021.8.15.0131

Municipio de Cajazeiras

Cicero Furtado Alves (Vulgo &Quot;Bilinha&Quot;)

Advogado: Analia Karla Goncalves Macena

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/11/2021 23:43

Exibir Processo

Processo nº 0847577-21.2024.8.15.2001

Alexsandra Magna da Silva Oliveira

Geruza Maria de Assis Santos

Advogado: Karla Suiany Almeida Mangueira Guedes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/07/2024 15:54

Exibir Processo