TJPB - 0104322-74.2012.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 04:12
Publicado Expediente em 18/06/2025.
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18/06/2025 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "C" Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0104322-74.2012.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Licença Prêmio] REQUERENTE: DEMILSON DAMASIO DA SILVA REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA Vistos, etc.
Diante da inexistência de oposição ao pagamento, LIBERE-SE de imediato o(s) valor(es) depositado(s), por alvará(s) com ordem de transferência nos termos do Ofício Circular nº 14/2020, em favor do(s) beneficiário da RPV.
Acaso requerido e apresentado o contrato de honorários até a expedição do(s) alvará(s), deve-se deduzir do montante da parte autora, a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94).
Se ainda pendente, INTIME-SE a parte credora para indicar os dados bancários para fins de transferência.
João Pessoa, data eletrônica.
BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito -
16/06/2025 09:59
Expedição de Outros documentos.
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06/01/2025 23:38
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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10/10/2024 13:01
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2024 09:44
Conclusos para decisão
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07/10/2024 16:50
Juntada de Petição de petição
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27/08/2024 13:07
Juntada de Petição de petição
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23/08/2024 07:57
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 07:56
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 11:41
Juntada de RPV
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19/08/2024 11:31
Juntada de RPV
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19/08/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 08:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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01/08/2024 08:06
Conclusos para despacho
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01/08/2024 08:04
Transitado em Julgado em 10/04/2024
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11/04/2024 01:16
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 10/04/2024 23:59.
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06/03/2024 16:04
Juntada de Petição de petição
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14/02/2024 10:01
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 11:39
Outras Decisões
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04/08/2023 11:01
Conclusos para despacho
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04/08/2023 11:00
Juntada de
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02/08/2023 01:14
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 31/07/2023 23:59.
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05/07/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 16:35
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2023 08:35
Conclusos para despacho
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15/12/2022 12:02
Juntada de Petição de petição
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21/11/2022 15:20
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2022 15:18
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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18/04/2022 11:49
Juntada de Petição de petição
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22/02/2022 03:22
Decorrido prazo de DEMILSON DAMASIO DA SILVA em 21/02/2022 23:59:59.
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05/12/2021 18:17
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2021 00:25
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2021 17:28
Conclusos para despacho
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01/10/2021 13:32
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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26/08/2021 05:48
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2021 01:05
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2021 21:20
Conclusos para despacho
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19/08/2021 12:15
Recebidos os autos
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19/08/2021 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/10/2020 17:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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22/09/2020 11:25
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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22/05/2019 14:56
Conclusos para despacho
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20/05/2019 10:48
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/05/2019 16:16
Juntada de Petição de apelação
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04/05/2019 15:09
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2019 15:09
Juntada de ato ordinatório
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04/05/2019 14:56
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2019 14:56
Ato ordinatório praticado
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04/05/2019 14:56
Juntada de ato ordinatório
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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03/10/2018 16:58
Processo migrado para o PJe
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26/09/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 09/2018 MIGRACAO P/PJE
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26/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 09/2018 NF 46/18
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26/09/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 09/2018 21:53 TJEJP1F
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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16/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 10/2017 SENTENCA REGISTRADA
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09/10/2017 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 05: 10/2017 SENT AG REG
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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27/08/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 08/2015 D009749142001 14:08:52 002
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27/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 08/2015 P032132152001 14:08:52 DEMILSO
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27/08/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 08/2015
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25/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 05/2015 P032132152001 18:48:58 DEMILSO
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12/05/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 05/2015 à impugnação
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12/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 05/2015 NF 18/15
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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27/11/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 27: 11/2014
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08/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 10/2014 PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA
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04/07/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 07/2014
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30/06/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 06/2014
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03/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 04/2014
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03/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 04/2014
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07/10/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 10/2013 CERTIFIQUE-SE
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11/09/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 09/2013 DESPACHO
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09/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2013 NF 276/2013
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05/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 09/2013
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24/05/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 05/2013
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24/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 05/2013
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02/05/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 30: 04/2013 DESPACHO
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24/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 04/2013
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15/02/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 02/2013
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31/01/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 31: 01/2013
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14/11/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14112012
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05/11/2012 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 05112012
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01/10/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20092012
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01/10/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 011020121PBPREV PARAIB
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18/09/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18092012 NF 318: 12
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04/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03092012
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04/09/2012 00:00
Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 03092012
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04/09/2012 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 03092012
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04/09/2012 00:00
Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 03092012
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04/09/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03092012
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03/09/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 03092012
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03/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03092012
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27/08/2012 00:00
Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
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AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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