02/08/2025 02:38

Decorrido prazo de GEYZON OLIVEIRA REIS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 12:14

Publicado Expediente em 28/07/2025.
26/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 07:53

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 07:51

Processo Desarquivado
24/07/2025 07:50

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:22

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL DOS ANJOS FILHO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:30

Decorrido prazo de GEYZON OLIVEIRA REIS em 30/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:52

Publicado Expediente em 17/06/2025.
17/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Processo Nº 0800447-25.2025.8.15.0441 AUTOR: JOSE MIGUEL DOS ANJOS FILHO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – HOMOLOGAÇÃO.

Preenchidos os requisitos legais, é de ser homologada a pretensão dos interessados, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos, etc.

AUTOR: JOSE MIGUEL DOS ANJOS FILHO, qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação contra REU: BANCO BRADESCO, igualmente qualificada nos autos, pelos fatos e fundamentos narrados na inicial.

Na petição retro , as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do presente feito.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

As partes, devidamente representadas por advogados com poderes para transigir, chegaram a uma composição amigável, peticionando conjuntamente em juízo, restando certo que os termos do acordo satisfazem ambas, sendo lícito seu objeto e não existindo vedação legal, devendo ser referendado judicialmente, até porque se trata de direito patrimonial disponível.

De conformidade Com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas, isso posto, ante a regularidade da documentação acostada aos autos tenho a homologação do acordo como plenamente adequada.

ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, do Código de Processo Civil.

Custas já pagas.

Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado.

Ante a ausência de interesse recursal, DECLARO o trânsito em julgado.

Registrada e publicada eletronicamente, Cientifico as partes da presente homologação.

ARQUIVE-SE.

Conde-PB, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
13/06/2025 09:43

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:41

Processo Desarquivado
12/06/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 06:38

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL DOS ANJOS FILHO em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:01

Publicado Sentença em 04/06/2025.
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 07:22

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:14

Homologada a Transação
02/06/2025 08:42

Conclusos para decisão
30/05/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 17:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/05/2025 00:42

Publicado Decisão em 14/05/2025.
15/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 08:57

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/03/2025 11:20

Determinada a emenda à inicial
13/03/2025 11:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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