30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0803103-74.2024.8.15.0251 Promovente: JOSILENE ALVES DA SILVA Promovido: MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Destarte, tendo em vista o que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o PROJETO DE SENTENÇA proferido pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a), em razão do ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, conforme requerido naquela oportunidade, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 22, §1º, da Lei 9.099/95 e art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal e previsão expressa do art. 41, da Lei 9.099/95 (Art. 41.

Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado).

Publicação e registro automático no PJE.

Intimem-se.

Movimente-se o trânsito no PJE.

Após, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

PATOS-PB, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
19/05/2025 20:18

Baixa Definitiva
19/05/2025 20:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
19/05/2025 20:17

Transitado em Julgado em 22/04/2025
12/05/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 08:17

Sentença confirmada
01/04/2025 08:17

Conhecido o recurso de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. - CNPJ: 03.***.***/0013-09 (RECORRENTE) e não-provido
28/03/2025 21:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2025 21:40

Juntada de Certidão de julgamento
19/03/2025 09:56

Juntada de Petição de informações prestadas
17/03/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 08:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/02/2025 16:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/01/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
01/01/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
01/01/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 09:26

Conclusos para despacho
07/10/2024 09:26

Juntada de Certidão
04/10/2024 18:10

Recebidos os autos
04/10/2024 18:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/10/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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