17/06/2025 02:21

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MORAIS ROCHA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:21

Decorrido prazo de ATIVA CURSOS E TREINAMENTOS PROFISSIONALIZANTES LTDA em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 11:55

Juntada de documento de comprovação
03/06/2025 01:53

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 08:30

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 08:30

Transitado em Julgado em 30/05/2025
30/05/2025 08:27

Juntada de Certidão
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0800860-78.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme atesta a petição juntada aos autos (ID nº 113448576), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC.

O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado.

Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc.

I, do CPC.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, b, do mesmo diploma legal.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995.

Interrompa-se a ordem de bloqueio constante no ID 112346671 e desbloqueie o saldo constrito.

Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
29/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:52

Determinado o arquivamento
29/05/2025 15:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/05/2025 12:28

Conclusos para despacho
28/05/2025 12:28

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 12:27

Conclusos ao Juiz Leigo
28/05/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 08:37

Juntada de documento de comprovação
10/05/2025 10:47

Deferido o pedido de
07/05/2025 08:44

Conclusos para despacho
07/05/2025 08:11

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 07:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 07:45

Juntada de Petição de diligência
29/04/2025 17:16

Expedição de Mandado.
29/04/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 03:16

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
20/03/2025 08:41

Expedição de Carta.
20/03/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 08:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
25/02/2025 17:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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