21/07/2025 07:23

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 20:53

Juntada de Certidão
09/07/2025 18:40

Determinado o arquivamento
09/07/2025 18:40

Expedido alvará de levantamento
03/07/2025 19:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/06/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:00

Decorrido prazo de WEBCONTINENTAL LTDA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:00

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SALES DA SILVA - ME em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 09:02

Conclusos para despacho
11/06/2025 09:02

Processo Desarquivado
10/06/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 08:03

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 08:03

Juntada de Certidão
05/06/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:53

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0805595-91.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Verifica-se que as partes celebraram acordo na audiência de conciliação, conforme atesta o termo juntado aos autos (ID nº 113371568), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC.

O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado.

Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc.

I, do CPC.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, b, do mesmo diploma legal.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995.

Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
29/05/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:53

Determinado o arquivamento
29/05/2025 15:53

Homologada a Transação
28/05/2025 11:04

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:04

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 11:03

Conclusos ao Juiz Leigo
28/05/2025 11:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 28/05/2025 10:45 Juizado Especial Misto de Bayeux.
27/05/2025 19:40

Juntada de Petição de réplica
26/05/2025 16:27

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:35

Juntada de Decisão
27/02/2025 12:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/05/2025 10:45 Juizado Especial Misto de Bayeux.
26/02/2025 23:13

Determinada diligência
20/02/2025 17:03

Conclusos para despacho
20/02/2025 17:03

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
18/02/2025 11:04

Conclusos ao Juiz Leigo
18/02/2025 11:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/02/2025 10:45 Juizado Especial Misto de Bayeux.
18/02/2025 07:41

Juntada de Petição de réplica
12/02/2025 16:44

Juntada de Petição de substabelecimento
06/02/2025 04:43

Juntada de entregue (ecarta)
03/02/2025 12:46

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 13:14

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:43

Expedição de Carta.
17/01/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 13:29

Juntada de Decisão
02/01/2025 13:14

Desentranhado o documento
02/01/2025 13:14

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
02/01/2025 13:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 18/02/2025 10:45 Juizado Especial Misto de Bayeux.
02/01/2025 13:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/02/2025 10:45 Juizado Especial Misto de Bayeux.
05/12/2024 11:11

Determinada diligência
04/12/2024 15:16

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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