30/06/2025 07:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/06/2025 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2025 02:03

Decorrido prazo de UNIMED SEGURADORA S/A em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:13

Publicado Expediente em 12/06/2025.
12/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:19

Juntada de Petição de recurso inominado
03/06/2025 02:22

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0810387-64.2024.8.15.0371 Assunto [Seguro, Irregularidade no atendimento] Parte autora GILBERTO GOMES SARMENTO Parte ré UNIMED SEGURADORA S/A SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Por tal razão, revogo os efeitos da tutela de urgência antes concedida.

Caso a decisão que concedeu a tutela de urgência tenha determinado a comunicação de algum órgão para cumprimento da medida, expeça-se nova comunicação, dessa vez dando ciência da revogação dos efeitos da decisão.

Caso a parte autora tenha realizado depósito para fins de assegurar o juízo, expeça-se imediatamente alvará em seu favor.

Nesse caso, a quantia deverá ser transferida para sua conta, cujos dados poderão ser verificados na documentação acostada à inicial.

Sem custas nem honorários sucumbenciais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se a parte autora.

Em relação ao réu considerado revel, dispensa-se sua intimação.

Os prazos contra ele fluirão da publicação desta sentença no sistema.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) .

Prevalecendo a sentença de improcedência/extinção, seja em razão do decurso do prazo para recurso, seja em razão da confirmação da sentença pela e.

Turma Recursal, arquivem-se.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
29/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:51

Julgado improcedente o pedido
21/05/2025 18:00

Conclusos para despacho
21/05/2025 18:00

Juntada de Projeto de sentença
22/04/2025 08:40

Conclusos ao Juiz Leigo
22/04/2025 08:40

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 22/04/2025 08:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
17/04/2025 18:37

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 03:18

Juntada de entregue (ecarta)
17/01/2025 15:53

Expedição de Carta.
17/01/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:35

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/04/2025 08:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
16/01/2025 11:06

Determinada diligência
13/01/2025 09:42

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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