12/06/2025 09:39

Conclusos para julgamento
11/06/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 04:46

Publicado Expediente em 06/06/2025.
10/06/2025 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 08:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 02:22

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0805298-60.2024.8.15.0371 Assunto [Acumulação de Proventos] Parte autora JOAO BOSCO LEANDRO Parte ré INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE SANTA CRUZ SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Por tal razão, revogo os efeitos da tutela de urgência antes concedida.

Caso a decisão que concedeu a tutela de urgência tenha determinado a comunicação de algum órgão para cumprimento da medida, expeça-se nova comunicação, dessa vez dando ciência da revogação dos efeitos da decisão.

Caso a parte autora tenha realizado depósito para fins de assegurar o juízo, expeça-se imediatamente alvará em seu favor.

Nesse caso, a quantia deverá ser transferida para sua conta, cujos dados poderão ser verificados na documentação acostada à inicial.

Sem custas nem honorários sucumbenciais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se a parte autora.

Em relação ao réu considerado revel, dispensa-se sua intimação.

Os prazos contra ele fluirão da publicação desta sentença no sistema.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) .

Prevalecendo a sentença de extinção, seja em razão do decurso do prazo para recurso, seja em razão da confirmação da sentença pela e.

Turma Recursal, intime-se a parte autora para pagamento da multa por litigância de má-fé, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
29/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:51

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
30/04/2025 08:54

Conclusos para despacho
30/04/2025 08:54

Juntada de Projeto de sentença
30/04/2025 08:54

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
27/11/2024 14:37

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
02/11/2024 09:25

Conclusos ao Juiz Leigo
29/10/2024 09:39

Juntada de Petição de réplica
27/09/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:49

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 01:30

Decorrido prazo de JOAO BOSCO LEANDRO em 15/08/2024 23:59.
08/08/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 08:30

Não Concedida a Medida Liminar
31/07/2024 07:09

Conclusos para decisão
16/07/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:58

Determinada a emenda à inicial
01/07/2024 10:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2024 10:59

Conclusos para decisão
01/07/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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