07/09/2023 15:01

Arquivado Definitivamente
07/09/2023 15:01

Transitado em Julgado em 06/09/2023
06/09/2023 02:41

Decorrido prazo de MARLENE JANUARIO DA SILVA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 02:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/09/2023 23:59.
15/08/2023 00:34

Publicado Sentença em 15/08/2023.
15/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848569-84.2021.8.15.2001 [PIS/PASEP, Atualização de Conta] AUTOR: MARLENE JANUARIO DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA DESISTÊNCIA.

PEDIDO FORMULADO ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA.

JULGAMENTO DO PROCESSO SEM A ANÁLISE DO MÉRITO.

APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, INCISO VIII, DO CPC.

Vistos.

A parte autora atravessou petição comunicando a desistência da ação.

A parte promovida, por sua vez, ainda não foi citada.

Assim, vieram-me os autos conclusos.

Eis o relatório.

Passo a decidir.

No caso em tela, foi comunicada a desistência da ação, pleito que deve ser homologado judicialmente, para a produção dos seus devidos efeitos, nos termos do parágrafo único do art. 200 do CPC/2015.

Nesse tom, é forçoso o julgamento do presente feito sem análise do mérito, conforme letra do art. 485, inc.

VIII, do Código de Processo Civil.

Saliente-se que a parte promovida ainda não foi citada, razão pela qual se mostra desnecessária a sua anuência acerca da desistência.

Isso posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e julgo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais com base no art. 90 do CPC/2015.

A exigibilidade do débito resta suspensa, porquanto a parte litiga ao abrigo da gratuidade de justiça que ora defiro.

Deixo de fixar condenação em honorários, ante a ausência de citação da parte promovida.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
12/08/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 10:10

Extinto o processo por desistência
07/07/2023 12:42

Conclusos para despacho
07/07/2023 12:42

Juntada de Certidão
16/02/2022 04:06

Decorrido prazo de MARLENE JANUARIO DA SILVA em 15/02/2022 23:59:59.
10/01/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 17:18

Determinada diligência
06/12/2021 17:18

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
06/12/2021 17:18

Outras Decisões
06/12/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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