07/07/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 21:35

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 13:13

Conclusos para despacho
27/06/2025 13:13

Processo Desarquivado
25/06/2025 14:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/06/2025 08:51

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 02:00

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA NUNES DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:59

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE MAMANGUAPE Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Mamanguape Rua Presidente Kennedy, S/N, Satélite, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000 Tel.: (83) 32924230; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0804324-55.2024.8.15.0231 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Sistema Remuneratório e Benefícios] AUTOR: MARIA DA GUIA NUNES DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE CAPIM De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Mamanguape, e em cumprimento ao disposto na sentença transitada em julgado, publicada nos autos da ação acima referenciada (número identificador informado abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: MARIA DA GUIA NUNES DOS SANTOS, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para requerer o cumprimento definitivo da sentença, apresentando a planilha de cálculos atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Advogado do(a) AUTOR: THIAGO URQUIZA - PB21311 Prazo: 10 (dez) dias.

De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

MAMANGUAPE-PB, em 29 de maio de 2025 De ordem, ANNA CAROLINA CORDEIRO PEIXOTO DE ARAUJO Analista Judiciário PARA VISUALIZAR A SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
29/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 14:32

Transitado em Julgado em 29/04/2025
01/05/2025 07:48

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA NUNES DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.
01/05/2025 07:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 29/04/2025 23:59.
24/03/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:44

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 15:33

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:33

Juntada de Projeto de sentença
18/03/2025 08:39

Conclusos ao Juiz Leigo
18/03/2025 08:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/03/2025 08:30 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
17/03/2025 18:19

Juntada de Petição de réplica
17/03/2025 11:09

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 08:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/03/2025 08:30 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
17/02/2025 10:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/02/2025 10:44

Determinada a citação de MUNICIPIO DE CAPIM - CNPJ: 01.***.***/0001-72 (REU)
17/02/2025 10:44

Recebida a emenda à inicial
07/01/2025 10:35

Conclusos para despacho
19/12/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 19:55

Decisão Interlocutória de Mérito
02/12/2024 19:55

Concedida a Medida Liminar
02/12/2024 19:55

Determinada a emenda à inicial
02/12/2024 19:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/12/2024 19:15

Conclusos para decisão
02/12/2024 18:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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