TJPB - 0097668-71.2012.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 22:58
Juntada de Petição de petição
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15/08/2025 01:09
Publicado Despacho em 15/08/2025.
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15/08/2025 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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14/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0097668-71.2012.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] AUTOR: SEVERINO NUNES DA SILVA REU: PARAIBA PREVIDENCIA, ESTADO DA PARAIBA Vistos etc. 01 – Finalizada a fase de conhecimento, EVOLUO a autuação para “cumprimento de sentença contra a fazenda pública”. 02 - Em face da certidão do trânsito em julgado com o estabelecimento do título executivo judicial e, considerando os princípios da inércia, do contraditório, da unilateralidade do interesse da atividade executória e da disponibilidade da execução, determino: INTIME-SE a parte autora para promover o cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se os requisitos legais aplicáveis a cada espécie de execução, em especial o art. 534 do CPC no caso de obrigação de pagar, inclusive a necessidade de apresentar SEPARADAMENTE os cálculos para cada um dos devedores, no caso do título executivo imputar a obrigação de pagar para mais de um devedor, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo enquanto não ocorrer a prescrição.(11010) 03 - Requerido o cumprimento de sentença, voltem os autos conclusos. 04 - Decorrido o prazo do item 2 acima em branco, certifique-se e, em seguida, considerando que a execução corre no interesse exclusivo do credor, ARQUIVEM-SE os autos com a devida baixa na distribuição, todavia sem prejuízo de seu desarquivamento para a devida execução do julgado, observando-se o prazo prescricional. (12430) João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. -
13/08/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 11:36
Determinada Requisição de Informações
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31/07/2025 10:08
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/07/2025 12:58
Conclusos para despacho
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28/07/2025 10:05
Recebidos os autos
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28/07/2025 10:05
Juntada de Certidão de prevenção
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09/11/2023 14:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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09/11/2023 12:33
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2023 10:58
Conclusos para despacho
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15/08/2023 22:24
Juntada de provimento correcional
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20/02/2023 14:04
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/01/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
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20/01/2023 10:29
Juntada de Outros documentos
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02/11/2022 00:44
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/10/2022 23:59.
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24/10/2022 14:13
Juntada de Petição de apelação
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26/09/2022 16:02
Juntada de Petição de petição
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12/09/2022 09:26
Juntada de Petição de apelação
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02/09/2022 15:11
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2022 17:19
Julgado procedente em parte do pedido
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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14/04/2020 14:10
Conclusos para despacho
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14/04/2020 14:10
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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06/03/2020 06:31
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 04/03/2020 23:59:59.
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06/03/2020 06:31
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 04/03/2020 23:59:59.
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29/01/2020 18:40
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2020 18:40
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2020 18:39
Ato ordinatório praticado
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04/07/2019 03:38
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 02/07/2019 23:59:59.
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04/07/2019 03:38
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 02/07/2019 23:59:59.
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01/07/2019 10:47
Juntada de Petição de resposta
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11/06/2019 17:30
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2019 17:30
Ato ordinatório praticado
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11/06/2019 17:30
Juntada de ato ordinatório
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15/02/2019 15:11
Processo migrado para o PJe
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11/02/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 02/2019 MIGRACAO P/PJE
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11/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 02/2019 NF 43/19
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11/02/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 02/2019 19:13 TJEJPF9
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06/10/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06: 10/2015 NF 109/2015
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02/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 10/2015 NF 105/1
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26/06/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 06/2015 INTIMACAO ORDENADA
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23/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 02/2015
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20/02/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 02/2015
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15/09/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 15: 09/2014 AUTOS AO TJ
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02/09/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 09/2014 CONTRARRAZOES
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13/08/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 09: 08/2014 NF 207/2014
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07/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 08/2014 NF 207/1
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07/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 08/2014 NF 207/2014 EXPEDIDA
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11/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 07/2014 INTIMACAO ORDENADA
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16/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 06/2014
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07/05/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 06: 05/2014
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15/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 04/2014
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01/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 04/2014 NF 064/2014 PUBLICADA
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28/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 03/2014 NF 64/14
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24/03/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 03/2014 SENTENCA REGISTRADA EM LIVRO
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18/03/2014 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 17: 03/2014 SENTENCA REGISTRADA
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08/01/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 01/2014
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16/10/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 10/2013
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07/10/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 10/2013 P/CONCLUSAO
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25/09/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 24: 09/2013 NF 202/2013
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21/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 09/2013 NF 202/2013
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18/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 09/2013 INTIMACAO ORDENADA
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01/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2013
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12/07/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 07/2013 A ESCRIVANIA P/FAZER CONCLUSAO
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05/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 04: 07/2013 NF 110/13 PUBLICADA
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02/07/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 07/2013 NF 110/13 EXPEDIDA
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23/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 04/2013 A IMPUGNACAO
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23/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 19: 04/2013 NF EXPECA-SE
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10/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2013
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22/03/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 03/2013 A ESCRIVANIA P/FAZAR CONCLUSAO
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06/03/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 06: 03/2013 PRAZO DECORRENDO
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19/02/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 02/2013 MANDADO EXPEDIDO
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11/12/2012 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 11122012
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11/12/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 11122012
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11/10/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10102012
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11/10/2012 00:00
Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 10102012
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11/10/2012 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 10102012
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11/10/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10122012
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15/09/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14092012
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15/09/2012 00:00
Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 14092012
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15/09/2012 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 25092012
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04/09/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04092012
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04/09/2012 00:00
Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 04092012
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04/09/2012 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30092012
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25/08/2012 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 24092012
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24/08/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 240820122PREVIDENCIA D
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10/08/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 100820121PREVIDENCIA D
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10/08/2012 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 10092012
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10/08/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 10082012
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08/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07082012
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08/08/2012 00:00
Mov. [802] - LIMINAR DEFERIDA 07082012
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08/08/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07082012
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08/08/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 07082012
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07/08/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 06082012
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07/08/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06082012
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07/08/2012 00:00
Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 06082012
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01/08/2012 00:00
Distribuído por sorteio
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01/08/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 01082012 JPDL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2012
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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