06/09/2025 18:06

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2025 07:11

Juntada de informação
04/09/2025 07:04

Juntada de informação
26/08/2025 14:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/08/2025 12:32

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 10:10

Julgado procedente o pedido
19/08/2025 04:27

Decorrido prazo de IRACEMA BATISTA DE ALMEIDA em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 15:15

Conclusos para julgamento
18/08/2025 15:14

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 18/08/2025 08:30 1ª Vara Mista de Esperança.
18/08/2025 15:14

Sessão do Tribunal do Juri Em continuação em/para 18/08/2025 08:30:00 Tribunal do Juri.
15/08/2025 16:28

Juntada de Petição de cota
15/08/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:19

Juntada de Ofício
14/08/2025 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 11:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/08/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 10:41

Juntada de Petição de cota
13/08/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo de ADAILTON BORGES DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo de ADAILTON BORGES DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.
11/08/2025 23:48

Juntada de Petição de procuração
07/08/2025 00:52

Decorrido prazo de ADAILTON BORGES DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:52

Decorrido prazo de ADAILTON BORGES DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:52

Decorrido prazo de ADAILTON BORGES DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:52

Decorrido prazo de ADAILTON BORGES DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:52

Decorrido prazo de ADAILTON BORGES DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:52

Decorrido prazo de ADAILTON BORGES DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:52

Decorrido prazo de ADAILTON BORGES DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:52

Decorrido prazo de ADAILTON BORGES DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:52

Decorrido prazo de ADAILTON BORGES DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:52

Decorrido prazo de ADAILTON BORGES DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:52

Decorrido prazo de ADAILTON BORGES DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:52

Decorrido prazo de ADAILTON BORGES DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:52

Decorrido prazo de ADAILTON BORGES DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:52

Decorrido prazo de ADAILTON BORGES DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:52

Decorrido prazo de ADAILTON BORGES DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:52

Decorrido prazo de ADAILTON BORGES DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:52

Decorrido prazo de ADAILTON BORGES DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:52

Decorrido prazo de ADAILTON BORGES DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:52

Decorrido prazo de ADAILTON BORGES DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:52

Decorrido prazo de ADAILTON BORGES DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:52

Decorrido prazo de ADAILTON BORGES DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:52

Decorrido prazo de ADAILTON BORGES DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:52

Decorrido prazo de ADAILTON BORGES DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:52

Decorrido prazo de ADAILTON BORGES DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:52

Decorrido prazo de RAFAEL BIBIANO DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 12:41

Juntada de Petição de diligência
03/08/2025 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2025 11:19

Juntada de Petição de diligência
02/08/2025 01:34

Decorrido prazo de ELIANE MONTEIRO CAMPOS em 28/07/2025 23:59.
02/08/2025 01:34

Decorrido prazo de ELIANE MONTEIRO CAMPOS em 28/07/2025 23:59.
02/08/2025 01:34

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES NERES em 28/07/2025 23:59.
02/08/2025 01:34

Decorrido prazo de ELIANE MONTEIRO CAMPOS em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 20:08

Juntada de Petição de diligência
29/07/2025 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 20:05

Juntada de Petição de diligência
29/07/2025 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 08:32

Juntada de Petição de diligência
28/07/2025 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 20:22

Juntada de Petição de diligência
28/07/2025 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 20:21

Juntada de Petição de diligência
28/07/2025 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 20:20

Juntada de Petição de diligência
28/07/2025 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 20:19

Juntada de Petição de diligência
28/07/2025 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 20:06

Juntada de Petição de diligência
28/07/2025 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 19:40

Juntada de Petição de diligência
28/07/2025 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 19:36

Juntada de Petição de diligência
28/07/2025 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 19:32

Juntada de Petição de diligência
28/07/2025 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 19:29

Juntada de Petição de diligência
28/07/2025 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 19:26

Juntada de Petição de diligência
28/07/2025 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 19:23

Juntada de Petição de diligência
28/07/2025 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 19:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/07/2025 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 19:20

Juntada de Petição de diligência
28/07/2025 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 19:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/07/2025 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 19:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/07/2025 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 19:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/07/2025 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 19:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/07/2025 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 16:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/07/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 16:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/07/2025 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 16:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/07/2025 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 16:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/07/2025 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 12:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/07/2025 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 12:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/07/2025 10:44

Expedição de Mandado.
26/07/2025 10:42

Expedição de Mandado.
26/07/2025 10:40

Expedição de Mandado.
26/07/2025 10:35

Expedição de Mandado.
26/07/2025 10:33

Expedição de Mandado.
26/07/2025 10:31

Expedição de Mandado.
26/07/2025 10:29

Expedição de Mandado.
26/07/2025 10:28

Expedição de Mandado.
26/07/2025 10:26

Expedição de Mandado.
26/07/2025 10:24

Expedição de Mandado.
26/07/2025 10:21

Expedição de Mandado.
26/07/2025 10:19

Expedição de Mandado.
26/07/2025 10:18

Expedição de Mandado.
25/07/2025 08:40

Expedição de Mandado.
25/07/2025 08:33

Expedição de Mandado.
25/07/2025 08:30

Expedição de Mandado.
25/07/2025 08:25

Expedição de Mandado.
25/07/2025 08:22

Expedição de Mandado.
25/07/2025 08:20

Expedição de Mandado.
25/07/2025 08:13

Expedição de Mandado.
25/07/2025 08:02

Expedição de Mandado.
25/07/2025 07:58

Expedição de Mandado.
25/07/2025 07:55

Expedição de Mandado.
25/07/2025 07:52

Expedição de Mandado.
25/07/2025 07:49

Expedição de Mandado.
25/07/2025 07:46

Expedição de Mandado.
24/07/2025 11:32

Expedição de Mandado.
23/07/2025 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 21:38

Juntada de Petição de diligência
23/07/2025 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 21:34

Juntada de Petição de diligência
23/07/2025 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 21:08

Juntada de Petição de diligência
23/07/2025 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 15:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/07/2025 09:31

Juntada de informação
23/07/2025 09:29

Juntada de Informações prestadas
23/07/2025 09:26

Juntada de Ofício
23/07/2025 08:36

Juntada de Ofício
22/07/2025 10:57

Expedição de Mandado.
22/07/2025 10:50

Expedição de Mandado.
22/07/2025 10:45

Expedição de Mandado.
22/07/2025 10:39

Expedição de Mandado.
22/07/2025 10:32

Expedição de Mandado.
22/07/2025 10:20

Expedição de Mandado.
15/07/2025 04:26

Decorrido prazo de ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:06

Decorrido prazo de ELIANE MONTEIRO CAMPOS em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 10:56

Publicado Expediente em 07/07/2025.
05/07/2025 03:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2025 03:43

Juntada de Petição de diligência
05/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 08:22

Juntada de Petição de cota
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801725-32.2024.8.15.0171 Autor: Núcleo de Homicídios de Esperança e outros Réu: RAFAEL BIBIANO DOS SANTOS RELATÓRIO: Vistos etc.

O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia em face de RAFAEL BIBIANO DOS SANTOS, devidamente qualificada nos autos, imputando-lhe a prática da conduta descrita no artigo 121, §2º, II e IV, do Código Penal e art. 121, §2º, IV e VI, e §2º-A c/c art. 14, II, do Código Penal, todos c/c art. 1º, I, da Lei n. 8.072/90 c/c art. 70, parte final (desígnios autônomos).

Narra a denúncia que: Narram os autos do incluso Inquérito Policial que, em 25 de agosto de 2024, por volta das 09h, na Rodovia PB 121, nas proximidades das Granjas “Gouveia” e “Gasiano”, Areial – PB, o Denunciado matou, por meio de colisão de trânsito dolosa, Adailton Borges dos Santos e tentou matar Eliane Monteiro Campos, sua ex-namorada, não consumando este último fato por circunstâncias alheias à sua vontade, eis que a vítima foi socorrida e passou por procedimentos cirúrgicos, consoante se infere nos relatos testemunhais e no prontuário médico encartado aos autos.

Destaque-se que a conduta homicida em relação à primeira vítima ocorreu por motivo fútil, pois não aceitou que sua ex-namorada estivesse numa motocicleta conduzida por um homem.

Em relação à segunda vítima, o delito ocorreu por razões da condição do sexo feminino, qual seja, o Acusado não aceitava o fim do relacionamento com Eliane e, com ciúmes, ao vê-la acompanhada de Adailton em uma mesma motocicleta, jogou o seu veículo contra ambos, causando o acidente fatal.

Da mesma maneira, o ataque ocorreu impossibilitando a defesa dos Ofendidos, eis que o delito foi praticado se utilizando de surpresa enquanto as vítimas transitavam pela Rodovia PB 101.

Segundo relatado, o Increpado iniciou um relacionamento com Eliane em meados de junho de 2024 e, após ter acesso a conversas antigas no celular dela, passou a nutrir ciúmes incontroláveis sobre ela, tornando-se também agressivo.

Depois de alguns dias, a Ofendida descobriu que Rafael havia “clonado” suas redes sociais, tendo acesso a todas as conversas que ela mantinha com terceiros, razão pela qual decidiu terminar o namoro com ele.

Inconformado com o término, o Denunciado passou a perseguir Eliane, mantendo contato por diversos meios a fim de reatar o namoro, mas esta nunca aceitou.

Por tal razão, Rafael passou a ameaçá-la, afirmando que “ela não ficaria com outra pessoa, só com ele, e que não deixaria ela se relacionar com mais ninguém”.

Ressalte-se que Eliane, na época dos fatos ora narrados, trabalhava em regime de escalas no Motel Carpe Diem, em Lagoa Seca - PB, e ao sair do local, costumava pegar um ônibus até a cidade de Esperança, seguindo posteriormente de mototáxi para Areial, sendo esta rotina conhecida do Acusado.

Ocorre que, no dia e hora supracitados, Eliane estava retornando do trabalho para casa, tendo contratado uma corrida com o mototaxista Adailton, na motocicleta Honda CG 125 Titan, cor vermelha, ano 1995, placa KFE-1883/PEM, quando, ao passar pela Rodovia PB 101, nas imediações das Granjas “Gouveia” e “Gasiano”, Areial – PB, foram surpreendidos pelo veículo do Denunciado, um Celta 4P Life, cor vermelha, ano 2004/2005, placas MOF 9949-PB que, intencionalmente, colidiu com eles.

Após o crime, o Denunciado evadiu-se do local pelo matagal sem prestar socorro às vítimas.

Eliane sofreu múltiplas lesões pelo corpo e foi socorrida pelo SAMU ao Hospital de Traumas de Campina Grande, sendo internada na UTI e submetida a várias intervenções cirúrgicas, enquanto Adailton morreu ainda no local em decorrência dos ferimentos causados pelo impacto. (...) O denunciado foi preso em 26/08/2024, encontrando-se o acusado preso até a presente data. Às fls. 10/11 do evento 100659730, consta o laudo traumatológico da vítima Eliane, concluindo que houve perigo de vida, em virtude do politraumatismo.

O laudo tanatoscópico do ofendido Adailton, por sua vez, foi juntado às fls. 08/16 do evento 100659738.

A denúncia foi recebida no dia 19 de março de 2025, após a análise dos requisitos legais contidos no artigo 41 do Código de Processo Penal (evento 109020953).

Citado, o acusado apresentou resposta à acusação no evento 110209313, ocasião em que pugnou genericamente pela absolvição e, subsidiariamente, pelo afastamento das qualificadoras.

Na audiência de instrução (evento 113100317) foram ouvidas a vítima e as testemunhas arroladas pelas partes, com exceção de Luana e Felipe, que foram dispensados.

O réu foi interrogado e exerceu o direito de permanecer em silêncio.

Concluída a instrução, as partes apresentaram suas alegações finais oralmente, tendo o Ministério Público pugnado pela pronúncia do acusado nos crimes do artigo 121, §2º, II e IV, do Código Penal e art. 121, §2º, IV e VI, e §2º-A c/c art. 14, II, do Código Penal.

A Defesa, por sua vez, requereu a desclassificação para o crime de homicídio e lesão corporal praticados no trânsito, ante a ausência do animus necandi.

Após, em audiência, foi lavrada decisão admitindo a pretensão punitiva e, por conseguinte, pronunciando o acusado RAFAEL BIBIANO DOS SANTOS, devidamente qualificada nos autos, pela conduta descrita no artigo 121, §2º, II e IV, do Código Penal (vítima Adailton Borges dos Santos) e art. 121, §2º, IV e VI, e §2º-A c/c art. 14, II, do Código Penal (vítima Eliane Monteiro Campos) (evento 113100319).

Na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal, as partes requereram que fossem ouvidas testemunhas em plenário, tendo o acusado requerido também a utilização de roupas civis durante a sessão do júri.

Sendo assim, observando o artigo 423 do Código de Processo Penal, e considerando a pauta da justiça pela paz em casa, designo sessão para julgamento o dia 18/08/2025, às 08:30h, no Fórum local.

Quanto ao requerimento da Defesa, embora não haja previsão legal que imponha a necessidade de uso de roupas regulares em plenário, o Superior Tribunal de Justiça tem admitido a pretensão, desde que não represente óbice ao transcurso regular da sessão (STJ - HC: 778503 MG 2022/0331406-1, Relator.: Ministra DANIELA TEIXEIRA, Data de Julgamento: 12/03/2024, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/03/2024).

Assim, defiro o pedido em tela e determino que seja oficiada à Direção do estabelecimento prisional para conduzir o réu em roupas civis para a sessão de julgamento.

Por fim, em que pese a prisão tenha sido revisada e mantida quando da pronúncia, verifica-se que não foi lançado o movimento correspondente, o que faço agora para evitar inconsistências.

Junte-se aos autos certidão de antecedentes criminais atualizada do acusado.

Notifique-se o representante do Ministério Público.

Comunicações e requisições necessárias.

Diligências necessárias.

Atente-se para a intimação das testemunhas arroladas.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança/PB, 12 de junho de 2025.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
03/07/2025 10:57

Expedição de Mandado.
03/07/2025 10:44

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 18/08/2025 08:30 1ª Vara Mista de Esperança.
03/07/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:20

Mantida a prisão preventida
11/06/2025 11:40

Conclusos para despacho
06/06/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 02:04

Publicado Expediente em 30/05/2025.
31/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMO a defesa para cumprimento do art.422 do CPP.
28/05/2025 22:06

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 05:28

Decorrido prazo de ELIANE MONTEIRO CAMPOS em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 05:28

Decorrido prazo de ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 11:48

Juntada de Petição de cota
24/05/2025 02:53

Decorrido prazo de ELIANE MONTEIRO CAMPOS em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:54

Decorrido prazo de RAFAEL BIBIANO DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:54

Decorrido prazo de RAFAEL BIBIANO DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:54

Decorrido prazo de RAFAEL BIBIANO DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:54

Decorrido prazo de ELIANE MONTEIRO CAMPOS em 19/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:54

Decorrido prazo de ELIANE MONTEIRO CAMPOS em 19/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:54

Decorrido prazo de ELIANE MONTEIRO CAMPOS em 19/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:54

Decorrido prazo de ELIANE MONTEIRO CAMPOS em 19/05/2025 23:59.
22/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 22/05/2025 10:30 1ª Vara Mista de Esperança.
22/05/2025 13:53

Proferida Sentença de Pronúncia
20/05/2025 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 09:54

Juntada de Petição de diligência
16/05/2025 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 17:53

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 16:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/05/2025 11:16

Juntada de Petição de cota
12/05/2025 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 23:27

Juntada de Petição de diligência
12/05/2025 23:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 23:26

Juntada de Petição de diligência
12/05/2025 23:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 23:24

Juntada de Petição de diligência
12/05/2025 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 12:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/05/2025 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 12:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/05/2025 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 12:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/05/2025 12:35

Juntada de informação
09/05/2025 12:34

Juntada de informação
09/05/2025 12:29

Juntada de Ofício
09/05/2025 12:26

Juntada de Ofício
09/05/2025 11:42

Expedição de Mandado.
09/05/2025 11:40

Expedição de Mandado.
09/05/2025 11:37

Expedição de Mandado.
09/05/2025 11:17

Expedição de Mandado.
09/05/2025 11:07

Expedição de Mandado.
09/05/2025 10:58

Expedição de Mandado.
09/05/2025 10:16

Expedição de Mandado.
09/05/2025 10:08

Expedição de Mandado.
09/05/2025 09:47

Expedição de Mandado.
09/05/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 22/05/2025 10:30 1ª Vara Mista de Esperança.
04/05/2025 16:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2025 09:44

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:48

Decorrido prazo de RAFAEL BIBIANO DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.
07/04/2025 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 22:09

Juntada de Petição de diligência
04/04/2025 12:59

Expedição de Mandado.
31/03/2025 16:40

Juntada de Petição de defesa prévia
27/03/2025 01:28

Publicado Decisão em 26/03/2025.
27/03/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 09:37

Juntada de Petição de cota
24/03/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:43

Mantida a prisão preventida
19/03/2025 09:43

Recebida a denúncia contra RAFAEL BIBIANO DOS SANTOS - CPF: *55.***.*38-80 (INDICIADO)
19/03/2025 09:39

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
07/03/2025 09:38

Conclusos para despacho
28/02/2025 19:45

Juntada de Petição de denúncia
03/02/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 09:22

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de ao juiz da instrução
17/12/2024 09:42

Determinada a redistribuição dos autos
17/12/2024 09:42

Declarada incompetência
15/12/2024 14:38

Conclusos para despacho
29/11/2024 21:48

Redistribuído por sorteio em razão de ao juiz de garantias
29/11/2024 13:52

Declarada incompetência
29/11/2024 11:41

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:10

Juntada de Petição de cota
13/11/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 08:06

Conclusos para despacho
04/11/2024 11:55

Juntada de Petição de cota
17/10/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:19

Juntada de Petição de cota
27/09/2024 12:15

Juntada de Petição de resposta
25/09/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:26

Juntada de Petição de diligência
24/09/2024 14:51

Juntada de informação
23/09/2024 11:57

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
23/09/2024 10:37

Juntada de Petição de diligência
23/09/2024 09:11

Conclusos para despacho
23/09/2024 09:09

Juntada de Petição de parecer
20/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 12:24

Conclusos para despacho
20/09/2024 12:14

Juntada de Petição de diligência
20/09/2024 12:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/09/2024 12:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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