10/09/2025 14:16

Juntada de Petição de cota
10/09/2025 09:26

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2025.
10/09/2025 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0831156-87.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Anulação] AUTOR: RAFAEL VINICIUS JOSE DOS SANTOS REU: IBFC, ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º I, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/2015).

João Pessoa, 8 de setembro de 2025 FRANCISCO DIEGO DE MACEDO DANTAS Técnico Judiciário
08/09/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 04:54

Decorrido prazo de RAFAEL VINICIUS JOSE DOS SANTOS em 03/09/2025 23:59.
13/08/2025 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2025.
13/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0831156-87.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Anulação] AUTOR: RAFAEL VINICIUS JOSE DOS SANTOS REU: IBFC, ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora, por seu advogado, para querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa, 11 de agosto de 2025 FRANCISCO DIEGO DE MACEDO DANTAS Técnico Judiciário
11/08/2025 21:16

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 20:02

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:02

Juntada de Petição de contestação
31/05/2025 01:56

Publicado Expediente em 30/05/2025.
31/05/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0831156-87.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Anulação] AUTOR: RAFAEL VINICIUS JOSE DOS SANTOS REU: IBFC EXPEDIENTE DE CITAÇÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito da 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, fica(m) CITADA(s) a(s) parte(s) REU: IBFC através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, para apresentar contestação, no prazo legal de 15 (quinze) dias.

Link abaixo.

Advogado do(a) REU: DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA - SP315249 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

JOÃO PESSOA, 28 de maio de 2025 De ordem, SARA ADRIANA DE MACEDO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23060117265352300000069930604 2008_DISPOE_SOBRE_A_ORGANIZACAO_ESTRUTURAL_E_FUNCIONAL_DA_POLICIA_MILITAR_DO_ESTADO_DA_PARAIBA_E_DA_ Documento de Comprovação 23060117265409900000069930610 Boletim Interno de Promoção Documento de Comprovação 23060117265517000000069930611 Decisão Procedente - CASO IDENTICO Documento de Comprovação 23060117265640800000069930612 Decisão Procedente 1 Documento de Comprovação 23060117265739200000069930613 Decisão Procedente 2 Documento de Comprovação 23060117265772100000069930614 Decisão Procedente 3 Documento de Comprovação 23060117265810300000069930615 Decisao Procedente 4 Vara Documento de Comprovação 23060117265857500000069930616 Decisão Procedente 4 Documento de Comprovação 23060117265897800000069930617 Decisao Procedente 5 Vara Documento de Comprovação 23060117265926300000069930618 Decisão Procedente 5 Documento de Comprovação 23060117265960800000069930619 Decisao Procedente 6 Vara Documento de Comprovação 23060117270008700000069930620 Decisão Procedente 6 Documento de Comprovação 23060117270039300000069930621 Decisão Procedente 7 Documento de Comprovação 23060117270070000000069930622 Decisão Procedente 8 Documento de Comprovação 23060117270101300000069930623 Decisão Procedente 9 Documento de Comprovação 23060117270132500000069930624 Decisão Procedente 10 Documento de Comprovação 23060117270162400000069931175 DECISÃO RECENTE - CASO ANÁLOGO.

Documento de Comprovação 23060117270199300000069931176 Defict Atualizado PMPB 2023 Documento de Comprovação 23060117270238900000069931177 DEFICT PMPB Documento de Comprovação 23060117270273500000069931178 edital pmpb 2018 Documento de Comprovação 23060117270314200000069931179 Estatuto dos Policiais Militares Lei 3909.doc Documento de Comprovação 23060117270355600000069931180 Legislacao que dispoe sobre Contratacao de Soldado Temporário sem concurso Documento de Comprovação 23060117270394600000069931181 Prova PMPB 2018 Documento de Comprovação 23060117270440900000069931182 DOCS RAFAEL VINICIUS Documento de Comprovação 23060117270479500000069931183 PETIÇÃO INDIVIDUAL 2018 WAGNER Documento de Comprovação 23060117270571700000069931184 Decisão Decisão 23060612021708100000070102931 Decisão Decisão 23061410131605300000070198441 Despacho Despacho 23061912060409100000070465143 PETIÇÃO DENUNCIANDO FAVORECIMENTO ILEGAL.

Petição 23070715340262800000071411149 1.PETIÇÃO DENUNCIANDO O FAVORECIMENTO ILEGAL Documento de Comprovação 23070715340275900000071411151 Convocacao de Clesio para curso sem ter feito nenhuma etapa Documento de Comprovação 23070715340351900000071411152 Convocacao para curso de formacao Documento de Comprovação 23070715340464100000071411153 Resultado de elimiados no exame físico e mesmo assim convocados para curso de formação Documento de Comprovação 23070715340538200000071411154 Resultado de eliminados no Psicotecnico e convocados para curso de formação Documento de Comprovação 23070715340610200000071411155 Expediente Expediente 23061912060409100000070465143 Petição Petição 23081714435142000000073261618 Despacho Despacho 23090107591894500000073919027 Despacho Despacho 23090107591894500000073919027 PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO Petição 23110515413682300000073886750 Petição de Reconsideração de Liminar Documento de Comprovação 23110515413700800000076842237 ALLAN ROBSON RIBEIRO_ELIMINADO_PMPB2018_CPRM _PONTUACAO EM DESTAQUE Documento de Comprovação 23110515413775200000076842238 CONVOCACAO PARA EXAME APTIDAO FISICA_ ALLAN ROBSON Documento de Comprovação 23110515413848200000076842239 CONVOCACAO PARA EXAME PSICOLOGIO_DIOGENES GOMES Documento de Comprovação 23110515413926300000076842240 DECISAO PROC.

ALLAN ROBSON Documento de Comprovação 23110515413993700000076842241 DIOGENES GOMES _ELIMINADO_PMPB2018_CPRM_PONTUACAO EM DESTAQUE Documento de Comprovação 23110515414054700000076842242 MATRICULA NO CURSO DE FORMACAO DE ALLAN ROBSON Documento de Comprovação 23110515414121800000076842243 PONTUACAO DE ALLAN ROBSON Documento de Comprovação 23110515414214500000076842244 RESULTADO EXAME DE SAUDE ALLAN ROBSON Documento de Comprovação 23110515414281000000076842245 RESULTADO PARA EXAME PSICOLOGIO_ALLAN ROBSON Documento de Comprovação 23110515414349900000076842246 Decisão Decisão 23112207500927600000077444577 Expediente Expediente 23121511313102600000078707666 Petição Petição 23121719512721400000078748872 PETIÇÃO DISPENSA DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO_RAFAEL VINICIUS Documento de Comprovação 23121719512763000000078748873 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 24012507484900000000079677825 PROCESSO 0800014-53.2024.8.15.9010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão-5 Documento de Comprovação 24012507484900000000079677826 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24032222092869000000082410818 Substabelecimento Substabelecimento 24032222092941200000082410819 Expediente Expediente 23112207500927600000077444577 Petição Petição 24041120120200400000083347067 DEFERIDA LIMINAR - 0808655-08.2024.8.15.2001 Documento de Comprovação 24041120120417300000083347068 DEFERIDA LIMINAR - 0809641-59.2024.8.15.2001 Documento de Comprovação 24041120120485900000083347069 DEFERIDO LIMINAR - 0800398-91.2024.8.15.2001 Documento de Comprovação 24041120120557100000083347070 DEFERIDO LIMINAR - 0800747-94.2024.8.15.2001 Documento de Comprovação 24041120120616100000083347071 DEFERIDO LIMINAR - 0801143-71.2024.8.15.2001 Documento de Comprovação 24041120120674500000083347072 DEFERIDO LIMINAR - 0801369-76.2024.8.15.2001 Documento de Comprovação 24041120120760600000083347073 DEFERIDO LIMINAR - 0871921-03.2023.8.15.2001 Documento de Comprovação 24041120120826400000083347074 DEFERIDO LIMINAR - PROC.

Nº 0812677-12.2024.8.15.2001 - PMPB2023 - COTA Documento de Comprovação 24041120120895600000083347225 DEFERIU - LIMINAR 0800414-45.2024.8.15.2001 Documento de Comprovação 24041120121084100000083347226 DEFIRO LIMINAR - 0808642-09.2024.8.15.2001 Documento de Comprovação 24041120121149800000083347227 JULGADO PROCEDENTE - 0835868-23.2023.8.15.2001 Documento de Comprovação 24041120121221500000083347228 JULGADO PROCEDENTE - 0835881-22.2023.8.15.2001 Documento de Comprovação 24041120121301100000083347229 Nº 9 0800005-69.2024.8.15.2001 - DEFERIU LIMINAR PMPB2023 - COTA 23.02.2024 Documento de Comprovação 24041120121367500000083347230 Nº 10 - LIMINAR DEFERIDA - PMPB2023 - TARCISIO DA SILVA SANTOS Documento de Comprovação 24041120121432100000083347231 Nº 12 - LIMINAR DEFERIDA -PMPB2023 - ERIBERTO CONSTANTINO FIGUEIREDO Documento de Comprovação 24041120121501100000083347232 Nº 15 - LIMINAR DEFERIDA - PMPB2023 - JONNATHAN ALVES DO NASCIMENTO Documento de Comprovação 24041120121566400000083347233 Nº 22 - LIMINAR DEFERIDA - PMPB 2023 - GUSTAVO CABRAL SIEBRA DE BRITO Documento de Comprovação 24041120121634600000083347234 Nº 40 AGRAVO DEFERIDO 0806088-90.2024.8.15.0000 - JOSE VINICIUS VITORINO DE OLIVEIRA Documento de Comprovação 24041120121742600000083347235 Nº 42 - LIMINAR DEFERIDA - PMPB2023 - LEANDRO GOMES DA SILVA Documento de Comprovação 24041120121819300000083347236 nº 47 - LIMINAR DEFERIDA - BMPB2023 - EDUARDO VITAL DE SOUSA FILHO Documento de Comprovação 24041120121897900000083347237 Nº 63 - LIMINAR DEFERIDA COTA- FRANCISCO VITOR 0808655-08.2024.8.15.2001 Documento de Comprovação 24041120121962700000083347238 Nº 162 - LIMINAR DEFERIDA - PMPB2018 - RAFAEL VINICIUS JOSE DOS SANTOS Documento de Comprovação 24041120122115900000083347239 Nº 235 - LIMINAR DEFERIDA AGRAVO 0800911-18.2023.8.15.9010 Documento de Comprovação 24041120122181000000083347240 Nº 405 - 0800157-42.2024.8.15.9010 DEFERIU LIMINAR AGRAVAO Documento de Comprovação 24041120122247700000083347241 Nº 412 -0800159-12.2024.8.15.9010 DEFERIU LIMINAR AGRAVO Documento de Comprovação 24041120122320900000083347242 Nº03 0871980-88.2023.8.15.2001 - PMPB2023 - DEFERIDO LIMNAR Documento de Comprovação 24041120122385700000083347243 Nº17 0800009-09.2024.8.15.2001 - PMPB2023- DEFERIU LIMINAR Documento de Comprovação 24041120122453100000083347244 Nº30 - LIMINAR DEFERIDA - PMPB 2023 - JOSE ITAMAR BORGES RIBEIRO NETO Documento de Comprovação 24041120122525900000083347245 Nº62 0808642-09.2024.8.15.2001 - PMPB2023 - DEFERIU LIMINAR COTA Documento de Comprovação 24041120122591800000083347246 Nº66 - LIMINAR DEFERIDA Q.56 - MIQUEIAS BEZERRA - 0809641-59.2024.8.15.2001 Documento de Comprovação 24041120122675400000083347247 Nº102 0810797-19.2023.8.15.2001_PMPB2028 - DEFERIU LIMINAR -20.02.23-1 Documento de Comprovação 24041120122752000000083347248 Nº211 0835881-22.2023.8.15.2001 - JULGADO PROCEDENTE-1 Documento de Comprovação 24041120122818300000083347249 Petição Petição 24041120140991400000083347250 2008_DISPOE_SOBRE_A_ORGANIZACAO_ESTRUTURAL_E_FUNCIONAL_DA_POLICIA_MILITAR_DO_ESTADO_DA_PARAIBA_E_DA_ Documento de Comprovação 24041120141060500000083347251 Defict Atualizado PMPB 2023 Documento de Comprovação 24041120141125900000083347252 Estatuto dos Policiais Militares Lei 3909.doc Documento de Comprovação 24041120141150300000083347253 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622492051500000092781460 Despacho Despacho 24090920123753500000093940181 Petição Petição 24110107251762800000096815327 ACORDAO AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.643.048 - GO 2016_0319403-3-2 Documento de Comprovação 24110107251834400000096815328 DECRETO Nº 20.910, DE 6 DE JANEIRO DE 1932.-2 Documento de Comprovação 24110107251893500000096815329 diario-oficial-04-12-2015_PRORROGAÇÃO CFSD PMPB2014-2 Documento de Comprovação 24110107251946900000096815330 diario-oficial-24-12-2014 HOMOLOGAÇÃO CFSD PMPB2014-3 Documento de Comprovação 24110107252004100000096815331 LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020-2 Documento de Comprovação 24110107252062500000096815332 LEI Nº 14.314, DE 24 DE MARÇO DE 2022-2 Documento de Comprovação 24110107252115300000096815333 Despacho Despacho 24090920123753500000093940181 Contestacao+0831156-87.2023.8.15.2001.pdf Contestação 24121115145600000000098870223 Sentenca+prescricao+CFSD+2018+fim+do+prazo+prescricional+em+09+de+maio+de+2023.pdf Outros Documentos 24121115145700000000098870224 Despacho Despacho 25032711071165400000102903850 Certidão Certidão 25052820031827000000106506123
28/05/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 20:03

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:07

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:06

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
23/01/2025 06:29

Decorrido prazo de RAFAEL VINICIUS JOSE DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.
12/12/2024 12:39

Conclusos ao Juiz Leigo
11/12/2024 15:19

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 07:25

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 13:01

Conclusos para despacho
06/09/2024 12:58

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
16/08/2024 22:49

Juntada de provimento correcional
20/04/2024 01:04

Decorrido prazo de DANIEL BLANQUES WIANA em 19/04/2024 23:59.
11/04/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 10:18

Conclusos ao Juiz Leigo
26/03/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 10:12

Desentranhado o documento
25/01/2024 07:49

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/12/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 07:50

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REU) e IBFC - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (REU)
22/11/2023 07:50

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 07:50

Não Concedida a Medida Liminar
17/11/2023 10:29

Conclusos para despacho
05/11/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:42

Decorrido prazo de RAFAEL VINICIUS JOSE DOS SANTOS em 18/10/2023 23:59.
13/09/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 07:59

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 10:22

Conclusos para decisão
17/08/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 09:37

Conclusos para despacho
15/06/2023 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/06/2023 10:13

Determinada a redistribuição dos autos
14/06/2023 10:13

Declarada incompetência
13/06/2023 15:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/06/2023 13:06

Conclusos para despacho
06/06/2023 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
06/06/2023 12:02

Determinada a redistribuição dos autos
02/06/2023 08:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2023 08:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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