30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800851-19.2023.8.15.0321 [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: DENILDO NARCISO DE MEDEIROS REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA SENTENÇA AÇÃO PELO RITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EM FASE DE EXECUÇÃO.

Composição.

Homologação. -Há de ser homologado o acordo formalizado entre as partes, posto que preenchidos os requisitos legais.

RELATÓRIO Cuida-se de AÇÃO PELO RITO DO JUIZADAO ESPECIAL CÍVEL ajuizada em desfavor de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, pelas razões declinadas na inicial.

Após regular processamento do feito, as partes formalizaram acordo e requereram a homologação.

FUNDAMENTAÇÃO Consoante conta dos autos, as partes transacionaram e requereram a homologação.

Saliento que as partes são capazes e legitimadas de modo que há de ser homologado o acordo, posto que não prejudica terceiros, bem assim versa sobre direito patrimonial disponível, conforme estampa o instrumento da avença.

CONCLUSÃO Homologo o acordo formalizado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos (art. 487, III, “b”, do CPC), julgando extinto o processo com resolução do mérito em relação a ambos.

O acordo será regido pelas cláusulas do id n. 111885118.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Transitada em julgado a presente sentença, certifique-se e arquive-se.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Santa Luzia-PB, (DATA E ASSINATURA ELETRÔNICAS).

ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito
24/03/2025 20:12

Baixa Definitiva
24/03/2025 20:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
24/03/2025 20:12

Transitado em Julgado em 20/03/2025
21/03/2025 00:05

Decorrido prazo de BRUNO KELVIN CUSTODIO MATIAS em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:01

Decorrido prazo de CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE em 19/03/2025 23:59.
28/02/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:12

Sentença confirmada
18/02/2025 14:12

Conhecido o recurso de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.***.***/0001-40 (RECORRENTE) e não-provido
18/02/2025 14:12

Voto do relator proferido
17/02/2025 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/01/2025 19:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/01/2025 19:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/07/2024 07:23

Conclusos para despacho
19/07/2024 07:23

Juntada de Certidão
18/07/2024 13:53

Recebidos os autos
18/07/2024 13:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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