TJPB - 0003717-51.2012.8.15.0181
1ª instância - 5ª Vara Mista de Guarabira
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/08/2025 21:02
Determinado o arquivamento
-
16/07/2025 15:53
Conclusos para despacho
-
15/06/2025 00:41
Decorrido prazo de TRES MARIAS SERVICOS DE HOTELARIA E RESTAURANTE LTDA em 13/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:41
Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL GUARABIRENSE LTDA em 13/06/2025 23:59.
-
15/06/2025 00:41
Decorrido prazo de CARLOS MADSON DE LIMA SANTOS em 13/06/2025 23:59.
-
15/06/2025 00:41
Decorrido prazo de ROBSON FONTES DE MORAIS em 13/06/2025 23:59.
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10/06/2025 16:33
Juntada de Petição de informações prestadas
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10/06/2025 04:29
Publicado Despacho em 06/06/2025.
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10/06/2025 04:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
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03/06/2025 14:23
Juntada de Petição de informações prestadas
-
03/06/2025 08:39
Determinada diligência
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02/06/2025 15:49
Publicado Sentença em 02/06/2025.
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31/05/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
-
30/05/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCESSO Nº 0003717-51.2012.8.15.0181 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: ROBSON FONTES DE MORAIS EXECUTADO: CARLOS MADSON DE LIMA SANTOS, CARLOS MADSON DE LIMA SANTOS, CENTRO EDUCACIONAL GUARABIRENSE LTDA, TRES MARIAS SERVICOS DE HOTELARIA E RESTAURANTE LTDA Vistos, etc.
ROBSON FONTES DE MORAIS ajuizou Ação de Indenização por Dano Moral em face de CARLOS MADSON DE LIMA SANTOS, CARLOS MADSON DE LIMA SANTOS, CENTRO EDUCACIONAL GUARABIRENSE LTDA, TRES MARIAS SERVICOS DE HOTELARIA E RESTAURANTE LTDA, pugnando pela reparação em danos morais, tendo sentença em seu favor, estando em fase de cumprimento.
No Id. n. 105126195, as partes juntaram termo de acordo, pugnando pela homologação deste juízo. É o relato do necessário.
Decido.
Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124). À luz da sistemática processual vigente, a sentença, ainda que transitada em julgado, não impede a homologação de acordo submetido pelas partes à chancela judicial, pois havendo composição das partes para o encerramento do processo. É impróprio, pois, cogitar-se de qualquer empecilho judicial à sua homologação.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO APÓS SENTENÇA.
POSSIBILIDADE.
Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado pelo juiz para que surta seus efeitos, independentemente de o processo já ter sido sentenciado.
Inexistência de afronta aos artigos 463 e 471 do CPC.
Precedentes jurisprudenciais.
RECURSO PROVIDO.
DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*88-55, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Judith dos Santos Mottecy, Julgado em 17/03/2016).
O acordo, portanto, é perfeitamente válido, merecendo pronta homologação.
Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no Id. n. 105126195, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.
Publicado registrado no sistema.
Custas a cargo da parte promovida, caso não tenha os benefícios da justiça gratuita.
Sendo assim, calcule-as e intime-se para quitação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Em caso de decorrido o prazo sem pagamento, insira-se no Serasa, e, após, arquivem-se os autos.
Ante a ausência de interesse recursal, com a publicação da sentença opera-se o seu trânsito em julgado.
Valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquive-se o feito.
GUARABIRA, data e assinatura digitais.
KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito -
29/05/2025 09:45
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 09:42
Juntada de Certidão
-
28/05/2025 11:41
Homologada a Transação
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16/02/2025 08:31
Conclusos para julgamento
-
10/12/2024 11:15
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/12/2024 11:11
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2024 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2024 12:15
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 10:41
Juntada de Petição de petição
-
12/10/2024 00:29
Decorrido prazo de CARLOS MADSON DE LIMA SANTOS em 11/10/2024 23:59.
-
20/09/2024 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 08:31
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 08:31
Processo Desarquivado
-
22/07/2024 15:17
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2022 13:31
Arquivado Definitivamente
-
15/06/2022 13:30
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
09/06/2022 01:40
Decorrido prazo de ROBSON FONTES DE MORAIS em 06/06/2022 23:59.
-
13/05/2022 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 05:06
Decorrido prazo de ROBSON FONTES DE MORAIS em 10/05/2022 23:59:59.
-
28/03/2022 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2022 02:55
Decorrido prazo de CARLOS MADSON DE LIMA SANTOS em 25/03/2022 23:59:59.
-
04/03/2022 11:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/03/2022 11:27
Juntada de diligência
-
03/12/2021 12:50
Expedição de Mandado.
-
23/11/2021 08:15
Outras Decisões
-
23/11/2021 08:15
Determinada diligência
-
23/11/2021 08:15
Indeferido o pedido de ROBSON FONTES DE MORAIS - CPF: *42.***.*13-77 (EXEQUENTE)
-
28/10/2021 21:24
Conclusos para despacho
-
28/10/2021 21:24
Processo Desarquivado
-
28/10/2021 16:17
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2021 20:54
Arquivado Definitivamente
-
06/09/2021 20:51
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 08:55
Determinado o arquivamento
-
02/09/2021 08:55
Determinada diligência
-
02/09/2021 08:55
Outras Decisões
-
01/09/2021 11:14
Conclusos para despacho
-
01/09/2021 11:08
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
04/08/2021 03:34
Decorrido prazo de CARLOS MADSON DE LIMA SANTOS em 03/08/2021 23:59:59.
-
30/06/2021 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2021 11:49
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Mista de Guarabira.
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18/06/2021 11:49
Realizado cálculo de custas
-
16/06/2021 08:34
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
16/06/2021 08:32
Juntada de Ofício
-
04/06/2021 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2021 09:04
Conclusos para despacho
-
03/06/2021 14:43
Juntada de Certidão
-
24/05/2021 14:46
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2021 23:26
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2021 08:57
Conclusos para despacho
-
21/04/2021 13:51
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
15/04/2021 02:39
Decorrido prazo de ROBSON FONTES DE MORAIS em 12/04/2021 23:59:59.
-
12/03/2021 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2021 10:47
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 15:27
Decorrido prazo de ROBSON FONTES DE MORAIS em 24/02/2021 23:59:59.
-
17/02/2021 13:54
Juntada de Certidão
-
15/02/2021 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2021 11:53
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2021 08:46
Juntada de Alvará
-
10/02/2021 17:59
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2021 09:22
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
04/02/2021 01:54
Decorrido prazo de ROBSON FONTES DE MORAIS em 03/02/2021 23:59:59.
-
21/01/2021 08:40
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2020 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2020 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2020 15:32
Conclusos para despacho
-
19/11/2020 07:15
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2020 17:12
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2020 09:23
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2020 19:29
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2020 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2020 12:17
Conclusos para decisão
-
16/10/2020 11:44
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
15/10/2020 19:22
Conclusos para despacho
-
05/10/2020 11:34
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2020 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 07:42
Outras Decisões
-
12/07/2020 00:49
Decorrido prazo de CARLOS MADSON DE LIMA SANTOS em 10/07/2020 23:59:59.
-
08/07/2020 10:43
Conclusos para despacho
-
07/07/2020 21:48
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2020 21:05
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2020 11:51
Conclusos para despacho
-
02/07/2020 11:13
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2020 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2020 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2020 09:58
Conclusos para despacho
-
22/06/2020 12:21
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2020 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2020 14:53
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2020 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2020 20:41
Conclusos para despacho
-
10/06/2020 20:38
Processo Desarquivado
-
09/06/2020 17:56
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2020 10:01
Juntada de Petição de substabelecimento
-
23/03/2020 12:42
Arquivado Definitivamente
-
21/03/2020 15:54
Determinado o arquivamento
-
21/03/2020 15:21
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
10/03/2020 19:37
Conclusos para despacho
-
08/03/2020 04:55
Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO HOLANDA DE VASCONCELOS em 06/03/2020 23:59:59.
-
18/02/2020 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2020 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2020 09:26
Conclusos para despacho
-
30/09/2019 00:04
Decorrido prazo de ROBSON FONTES DE MORAIS em 24/09/2019 23:59:59.
-
04/09/2019 15:36
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2019 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2019 13:18
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
04/09/2019 13:18
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
21/05/2019 14:48
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2019 00:26
Decorrido prazo de ROBSON FONTES DE MORAIS em 26/04/2019 23:59:59.
-
08/04/2019 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2019 14:22
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2019 09:23
Processo migrado para o PJe
-
23/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 23: 03/2019 P000870150181 12:38:10 TERCEIR
-
23/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 23: 03/2019 P001249150181 12:38:10 ROBSON
-
23/03/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 03/2019 D007187150181 12:38:10 006
-
23/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2019 P004159150181 12:38:10 CARLOS
-
23/03/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 03/2019 D008696150181 12:38:10 008
-
23/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2019 P004561150181 12:38:10 MEGA EV
-
23/03/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 03/2019 D009258150181 12:38:10 007
-
23/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 23: 03/2019 P000794160181 12:38:10 CARL
-
23/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2019 P002450160181 12:38:10 ROBSON
-
23/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2019 P000898170181 12:38:10 ROBSON
-
23/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2019 P002024170181 12:38:10 ROBSON
-
23/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2019 P003094170181 12:38:10 ROBSON
-
23/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2019 P000199180181 12:38:10 ROBSON
-
23/03/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 23: 03/2019 D001989180181 12:38:39 TERCEIR
-
23/03/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 03/2019 D000139190181 12:38:39 010
-
23/03/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 23: 03/2019 MIGRACAO P/PJE
-
23/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 03/2019 NF 43/19
-
23/03/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 03/2019 12:41 TJECA09
-
30/01/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 01/2019 INTIMACAO ORDENADA
-
23/01/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 23: 01/2019
-
23/01/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 01/2019
-
15/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 01/2019 CARLOS MADSON DE LIMA SANTOS
-
14/01/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 01/2019 PEDIDO DEFERIDO
-
09/01/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 01/2019
-
14/06/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 13: 06/2018 OF.S/N-CRI-GBA-RESPOSTA
-
22/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2018 P000988180181 09:47:20 ROBSON
-
16/05/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 05/2018 P000988180181 10:18:39 ROBSON
-
14/05/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 14: 05/2018 2 VIA DO OF.129/18-RECEBIDO
-
09/05/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 05/2018
-
07/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 03: 05/2018 OFICIO Nº 129/2018
-
07/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 05/2018 NF 56/18
-
06/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 03/2018 OFICIE-SE
-
14/02/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 02/2018
-
14/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 02/2018
-
08/02/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 02/2018 P000199180181 09:28:38 ROBSON
-
22/01/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 01/2018 INTIMACAO ORDENADA
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18/12/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 12/2017
-
15/12/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 12/2017 PROCED REALIZADO
-
09/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 11/2017
-
09/11/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 11/2017 DECURSO DE PRAZO
-
09/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2017
-
08/11/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2017 P003094170181 07:41:36 ROBSON
-
27/10/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 10/2017 SEM PETICAO
-
17/10/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 17/10/2017 010492PB
-
11/10/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 10/2017
-
09/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2017 NF 130/1
-
29/09/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 09/2017 INTIMACAO ORDENADA
-
22/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 09/2017 DECURSO PRAZO
-
22/09/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 09/2017
-
18/07/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2017
-
14/07/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 07/2017 P002024170181 09:31:27 ROBSON
-
07/07/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 07/2017
-
05/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 07/2017 NF 84/17
-
19/06/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 06/2017 CONTADORIA JUDICIAL DE GBA
-
08/06/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 08: 06/2017
-
01/06/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 05/2017 REM CONTADORIA
-
25/05/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 05/2017 DEV.ADVOG.AUTOR
-
25/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 05/2017
-
25/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 05/2017
-
23/05/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/05/2017 010492PB
-
22/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 05/2017
-
18/05/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 05/2017
-
16/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 05/2017 NF 57/17
-
12/04/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 04/2017 INTIM ORD
-
06/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 04/2017 EXECUCAO DE SENTENCA
-
06/04/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 04/2017
-
24/03/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 03/2017 P000898170181 12:20:56 ROBSON
-
17/03/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 03/2017
-
15/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 03/2017 NF 30/17
-
15/12/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 12/2016 INTIM ORDEN
-
12/12/2016 00:00
Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 06: 10/2016 CERTIFICADO EM 12/12/2016
-
12/12/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 12/2016
-
15/09/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 09/2016 PUBLIC NF
-
13/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 09/2016 NF 116/1
-
09/09/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 08: 09/2016
-
02/09/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 09/2016 SENTENCA REGISTR SOB N 367/16
-
31/08/2016 00:00
Mov. [198] - EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS 31: 08/2016
-
31/08/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 31: 08/2016 SENTENCA
-
16/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 08/2016
-
16/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 08/2016
-
15/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 08/2016 P002450160181 09:13:06 ROBSON
-
09/08/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 08/2016 PUBLIC NF
-
02/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 08/2016 NF 97/16
-
04/07/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 27: 06/2016
-
01/04/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 04/2016 INTIM ORDEN
-
23/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 22: 03/2016
-
23/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 03/2016
-
15/03/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 03/2016 PUBLIC NF 027/16
-
14/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 14: 03/2016 P000794160181 09:45:23 C
-
07/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 03/2016 NF 27/16
-
25/02/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 18: 02/2016 SENTENCA
-
25/02/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 02/2016 SENTENCA REGISTR SOB N 099/16
-
18/02/2016 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 18: 02/2016
-
16/02/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 16: 02/2016 09:00 5 VARA
-
16/02/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 16: 02/2016
-
14/12/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 12/2015 PUB NF 176
-
10/12/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 12/2015 INDEFIRO O PEDIDO RETRO
-
10/12/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 12/2015 REDESIGNACAO DE AUDIENCIA
-
10/12/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 16: 02/2016 09:00 5 VARA
-
10/12/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 12/2015 NF 176/1
-
04/12/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 12/2015
-
01/12/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 12/2015
-
30/11/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 11/2015 P004561150181 15:13:27 MEGA EV
-
03/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 11/2015 ROBSON FONTES DE MORAIS
-
03/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 11/2015 CARLOS MADSON DE LIMA SANTOS
-
03/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 03: 11/2015
-
29/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 10/2015 P004159150181 08:15:54 CARLOS
-
29/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 10/2015
-
29/10/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 29: 10/2015 SUBSTABELECIMENTO
-
29/10/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 10: 12/2015 09:00 5 VARA
-
29/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 10/2015 NF 158/1
-
17/09/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 17: 09/2015 02 SUBSTAB. E 01 CARTA PREPOS
-
17/09/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR REALIZADA 17: 09/2015 09:30 5 VARA
-
17/09/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 29: 10/2015 09:00 5 VARA
-
16/09/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 16: 09/2015
-
11/09/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 09/2015 PUB NF 129/15
-
09/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2015 NF 129/1
-
09/09/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 09: 09/2015 02 ARS + DEVOLUCAO DE CORRE
-
09/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 09/2015 CARLOS MADSON DE LIMA SANTOS
-
17/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 08/2015 NF 115/1
-
17/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 14: 08/2015
-
07/08/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 08/2015 PUB NF 112/2015
-
04/08/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA 17: 09/2015 09:30 5 VARA
-
04/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 08/2015 NF 112/1
-
15/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 07/2015 DESIGNE-SE AUDIENCIA
-
13/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 13: 07/2015
-
13/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 07/2015
-
18/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 18: 05/2015 P001249150181 07:46:37 ROBSON
-
07/05/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 05/2015 PUBLIC NF
-
05/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 05: 05/2015
-
05/05/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTESTACAO 05: 05/2015 a parte autora para oferecer i
-
05/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 05/2015 NF 60/15
-
28/04/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 27: 04/2015
-
24/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 24: 04/2015 P000870150181 13:51:44 TERCEIR
-
13/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 10: 03/2015
-
03/12/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 11/2014 CITACAO ORDENADA
-
26/11/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 11/2014
-
26/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 11/2014
-
13/11/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 11/2014
-
07/11/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 07/11/2014 010492PB - DR. ANTONIO TEOT
-
03/11/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 10/2014 PUBLIC NF
-
29/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 10/2014 NF 143/1
-
15/10/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 10/2014 INTIMACAO ORDENADA
-
07/10/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 07: 10/2014 OF.13/2014-ENCAMINHADO CPE
-
07/10/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 07: 10/2014
-
07/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 10/2014
-
08/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 09/2014 OFICIE-SE ATO ORDINATORIO
-
05/09/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 05: 09/2014
-
14/05/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 05/2014 ENVIO CPE POR MALOTE
-
13/05/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO CONVERTIDA EM DILIGENCIA 13: 05/2014 10:00 5
-
13/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 05/2014 DEFERIDA A DENUNCIACAO DA LIDE
-
13/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 13: 05/2014 CITADA DA PARTE DENUNCIADA
-
16/04/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 04/2014 PUBLIC NF 051/14
-
11/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 04/2014 NF 51/14
-
11/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 04/2014 ROBSON FONTES DE MORAIS
-
10/04/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 13: 05/2014 10:00 5 VARA
-
09/04/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 13: 05/2014 10:00 5 VARA
-
24/03/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 24: 03/2014
-
06/03/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 06: 03/2014
-
24/02/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 02/2014 PUBLICACAO NF 021/14
-
24/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 02/2014 ROBSON FONTES DE MORAIS
-
24/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 02/2014 CARLOS MADSON DE LIMA SANTOS
-
19/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 02/2014 DESIGNADA AUDIENCIA
-
19/02/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 09: 04/2014 10:00 5 VARA
-
19/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 02/2014 NF 21/14
-
16/09/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2013
-
16/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2013
-
13/08/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 08/2013 AGUARDA EM CARTORIO
-
07/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 07: 06/2013 CERTIDAO DE DECURSO DE PRAZ
-
07/06/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 06/2013
-
09/05/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 08: 05/2013 PUBLICACAO DA NF 048/2013
-
09/05/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 05/2013 AGUARDA DECURSO DE PRAZO
-
06/05/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 05/2013 NF 048/2013 EXPEDIDA
-
06/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 04/2013 INTIMACAO ORDENADA
-
22/03/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 03/2013 IMPUGNACAO A CONTESTACAO
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22/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 03/2013
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21/03/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 03/2013 016868PB
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21/03/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 03/2013 AGUARDA PETICAO
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13/03/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 13: 03/2013 EM AUDIENCIA
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13/03/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 13: 03/2013 09:00 5 VARA
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13/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 03/2013 RITO SUMARIO CONVERT EM ORDINA
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13/03/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 03/2013 VISTA AUTOR P IMPUGNACAO
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13/03/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/03/2013 016868PB
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04/03/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 20: 02/2013 MANDADOS 001
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04/03/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 01: 03/2013 MANDADO 002
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04/03/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 03/2013 AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO
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20/02/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 02/2013 MANDADOS 001 E 002
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20/02/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 02/2013 EXPEDICAO DA NF 012/2013
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20/02/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 19: 02/2013 PUBLICACAO DA NF 012/2013
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20/02/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 02/2013 AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADOS
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15/02/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 01/2013
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15/02/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 13: 03/2013 09:00 FORUM GUARABIRA
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19/12/2012 00:00
Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 19122012
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19/12/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19122012
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18/12/2012 00:00
Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 18122012 GB17
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17/12/2012 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 17122012
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17/12/2012 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 17122012
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17/12/2012 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 17122012
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17/12/2012 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 17122012
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17/12/2012 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 17122012
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17/12/2012 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 17122012
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17/12/2012 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 17122012
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17/12/2012 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 17122012
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14/12/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13122012
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14/12/2012 00:00
Mov. [1309] - AUDIENCIA CANCELADA 13122012
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11/12/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11122012
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10/08/2012 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 28022013 0830
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07/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03082012
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07/08/2012 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 03082012
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31/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31072012
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25/07/2012 00:00
Distribuído por sorteio
-
25/07/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 25072012 GB47
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2012
Ultima Atualização
03/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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