22/08/2025 03:16

Decorrido prazo de MARQUILEUDO VENANCIO CANDEIA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:16

Decorrido prazo de BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 21/08/2025 23:59.
08/08/2025 08:39

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 08:39

Transitado em Julgado em 06/08/2025
08/08/2025 08:26

Juntada de documento de comprovação
06/08/2025 01:04

Publicado Expediente em 06/08/2025.
02/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 10:25

Juntada de documento de comprovação
31/07/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 23:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2025 01:22

Decorrido prazo de BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 25/07/2025 23:59.
17/07/2025 15:05

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:05

Juntada de Projeto de sentença
17/07/2025 07:27

Conclusos ao Juiz Leigo
16/07/2025 13:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/07/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:29

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0800148-36.2025.8.15.0251 DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte promovida para pagar o débito em quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora on-line.

O procedimento será orientado pelos seguintes enunciados do FONAJE: ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.

Enunciado n.º 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”.

Enunciado n.º 142 do FONAJE: “Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora”.

ENUNCIADO 156 – Na execução de título judicial, o prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora (XXX Encontro – São Paulo/SP).

Patos/PB, 30 de junho de 2025 Jose Milton Barros de Araújo Vita Juiz de Direito
02/07/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:04

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2025 08:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/06/2025 04:45

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025.
18/06/2025 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Misto de Patos Fórum Miguel Sátyro AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Processo n.º: 0800148-36.2025.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARQUILEUDO VENANCIO CANDEIA Advogado do(a) AUTOR: RAMON HENRIQUE BERNADINO ARAUJO - PB26859 REU: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA Advogados do(a) REU: ADRIANO SILVA HULAND - CE17038, RAUL AMARAL JUNIOR - CE13371-A De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, INTIMO a parte promovente para, no prazo de cinco (05) dias, requerer o que de direito.

PATOS, 16 de junho de 2025 NÚBIA ALMEIDA DE CASTRO Técnica Judiciária
16/06/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:59

Transitado em Julgado em 13/06/2025
15/06/2025 01:10

Decorrido prazo de BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 01:10

Decorrido prazo de MARQUILEUDO VENANCIO CANDEIA em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 10:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/05/2025 18:58

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO n.°: 0800148-36.2025.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARQUILEUDO VENANCIO CANDEIA REU: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Misto de Patos, via DJEN, ficam as partes, através de seus advogados abaixo indicados, INTIMADAS do teor do PROJETO DE SENTENÇA e da SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO, proferidos nos autos em epígrafe (conforme números identificadores transcritos abaixo), os quais foram devidamente homologados e publicados no sistema PJE.

Advogado do(a) AUTOR: RAMON HENRIQUE BERNADINO ARAUJO - PB26859 Advogado do(a) REU: RAUL AMARAL JUNIOR - CE13371-A Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença.

Patos/PB, 28 de maio de 2025 NUBIA ALMEIDA DE CASTRO Técnica Judiciária PARA VISUALIZAR O PROJETO DE SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 25050716063893100000105248971 PARA VISUALIZAR A SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 25052523571765000000105296390
28/05/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2025 23:57

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2025 16:06

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:06

Juntada de Projeto de sentença
07/05/2025 11:06

Juntada de Petição de informações prestadas
13/02/2025 07:42

Conclusos ao Juiz Leigo
13/02/2025 07:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/02/2025 10:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
10/02/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:45

Decorrido prazo de RAMON HENRIQUE BERNADINO ARAUJO em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 14:23

Juntada de Petição de diligência
27/01/2025 11:13

Expedição de Mandado.
26/01/2025 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2025 13:50

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 00:02

Expedição de Certidão.
12/01/2025 16:21

Expedição de Mandado.
12/01/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
12/01/2025 16:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/02/2025 10:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
12/01/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 10:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2025 18:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/01/2025 18:27

Conclusos para decisão
07/01/2025 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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