23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0832370-79.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício.

Assim, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se as partes para se manifestarem acerca da possível litispendência entre os processos citados na certidão automática NUMOPEDE, possível causa de extinção sem resolução do mérito da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, 15 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
08/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/01/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 23:33

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
16/09/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 00:53

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM em 13/09/2024 23:59.
12/08/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:18

Juntada de Petição de apelação
24/07/2024 17:53

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM em 22/07/2024 23:59.
21/06/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:59

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2024 09:04

Conclusos para despacho
18/03/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 00:40

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM em 15/03/2024 23:59.
20/02/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/09/2023 09:32

Conclusos para despacho
12/07/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 03:36

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM em 10/07/2023 23:59.
15/06/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 19:48

Conclusos para despacho
25/10/2022 21:16

Recebidos os autos do CEJUSC
25/10/2022 21:16

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 25/10/2022 10:00 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.
25/10/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 01:17

Decorrido prazo de SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 10/10/2022 23:59.
08/10/2022 00:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 00:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 00:14

Decorrido prazo de SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 00:14

Decorrido prazo de SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 07/10/2022 23:59.
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
03/10/2022 00:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 08:29

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2022 09:23

Juntada de Petição de diligência
22/09/2022 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 12:29

Juntada de Petição de diligência
18/09/2022 23:40

Juntada de Mandado
18/09/2022 23:17

Expedição de Mandado.
18/09/2022 23:13

Expedição de Mandado.
18/09/2022 23:00

Expedição de Outros documentos.
18/09/2022 23:00

Expedição de Outros documentos.
18/09/2022 22:43

Expedição de Outros documentos.
18/09/2022 22:43

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 01:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/09/2022 23:59.
04/09/2022 14:46

Juntada de Certidão
04/09/2022 14:42

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 25/10/2022 10:00 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.
04/09/2022 14:40

Juntada de Certidão
04/09/2022 14:37

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) cancelada para 08/09/2022 11:30 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.
02/09/2022 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2022 09:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/08/2022 02:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/08/2022 23:59.
28/08/2022 02:46

Decorrido prazo de SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 17/08/2022 23:59.
24/08/2022 16:04

Juntada de Mandado
24/08/2022 15:37

Expedição de Mandado.
31/07/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 09:07

Juntada de Certidão
27/07/2022 09:04

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 08/09/2022 11:30 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.
29/04/2022 14:40

Recebidos os autos.
29/04/2022 14:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ
28/04/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 14:33

Conclusos para despacho
23/03/2021 18:19

Decorrido prazo de SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 22/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 12:07

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 10:12

Decretada a revelia
15/02/2021 11:14

Conclusos para despacho
15/02/2021 11:14

Juntada de Certidão de decurso de prazo
20/11/2020 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 19/11/2020 23:59:59.
24/09/2020 22:19

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 18:02

Conclusos para despacho
28/05/2020 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000445-06.2014.8.15.0981

Jose Gervazio da Cruz

Ministerio Publico do Estado da Paraiba ...

Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita

Tribunal Superior - TJPB

Ajuizamento: 08/11/2019 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0000445-06.2014.8.15.0981

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Jose Gervazio da Cruz

Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/04/2024 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0802729-24.2025.8.15.0251

Marcos Antonio Pereira

Instituto Nacional dos Servidores Public...

Advogado: Claudio Sergio Regis de Menezes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/03/2025 08:58

Exibir Processo

Processo nº 0802478-34.2025.8.15.0371

Maria Ferreira Lira

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Daniel Gerber

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/03/2025 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0800867-44.2023.8.15.0071

Benedita Freire Barboza

Saulo Guedes de Araujo

Advogado: Edinando Jose Diniz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/10/2023 14:04

Exibir Processo