TJPB - 0805886-87.2025.8.15.2002
1ª instância - 1ª Vara Regional das Garantias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 04:10
Publicado Expediente em 29/05/2025.
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29/05/2025 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL DO JUÍZO DAS GARANTIAS INQUÉRITO POLICIAL (279) Processo n.º 0805886-87.2025.8.15.2002 DECISÃO Vistos, etc.
In casu, atendendo requerimento ministerial, em face de alterações determinadas pela Corregedoria do Ministério Público, que proibiu a realização de audiência para propositura de ANPP fora do âmbito daquela instituição, defiro o pedido da douta Promotora de Justiça e concedo o prazo de 90 (noventa) dias para a realização das tratativas para celebração de acordo de não persecução penal com o(a) investigado(a).
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para os devido fins (Comarca de João Pessoa/PB).
Intimações e providências necessárias.
João Pessoa/PB, (datado e assinado digitalmente).
Juiz(a) de Direito – 1ª Vara Regional das Garantias -
27/05/2025 21:40
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 19:46
Determinada diligência
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15/05/2025 19:46
Processo Suspenso por Convenção das Partes
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15/05/2025 14:29
Juntada de Outros documentos
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14/05/2025 19:15
Conclusos para despacho
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28/04/2025 23:07
Juntada de Petição de manifestação
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09/04/2025 10:24
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 10:23
Juntada de Outros documentos
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09/04/2025 08:33
Juntada de Petição de petição
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04/04/2025 11:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/04/2025 11:40
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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