23/07/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 11:57

Determinado o arquivamento
22/07/2025 12:20

Conclusos para decisão
22/07/2025 03:40

Decorrido prazo de VINICIUS MITSUZO YAMADA em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:55

Publicado Expediente em 14/07/2025.
12/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:49

Processo Desarquivado
10/07/2025 13:49

Juntada de Certidão
02/07/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 03:56

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 00:17

Juntada de Alvará
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0801210-14.2025.8.15.0251 Promovente: JOICY FABRICIA DE LACERDA GOMES Promovido: AZUL LINHA AEREAS SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório na forma da lei.

A parte sucumbente realizou o depósito voluntário do valor da condenação - ID 112329221.

Instada a se manifestar, a parte credora concordou com os valores e pugnou pela expedição de alvará(s) – ID 112363506.

Como se vê, foi noticiado o pagamento voluntário do valor da condenação antes de procedida a intimação da parte devedora.

Dispõe o CPC: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 1o O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. § 2o Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes. § 3o Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Destaco que houve concordância da parte credora com o depósito efetuado.

Considerando que o adimplemento é causa extintiva da obrigação, DECLARO EXTINTA(O) a(o) presente execução/cumprimento de sentença e o faço com fundamento no arts. 526 c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Expeça(m)-se alvará(s) de imediato, na forma requerida no ID 112363506.

Publicação e registro automático.

Intimem-se.

Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.

Movimente-se o trânsito no PJE.

Após expedido(s) o(s) alvará(s) modelo COVID-19, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
27/05/2025 19:16

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 22:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 12:04

Conclusos para julgamento
12/05/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:50

Julgado procedente em parte do pedido
13/04/2025 21:26

Conclusos para despacho
13/04/2025 21:26

Juntada de Projeto de sentença
17/03/2025 13:38

Conclusos ao Juiz Leigo
17/03/2025 13:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 17/03/2025 10:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
17/03/2025 09:31

Juntada de Petição de réplica
16/03/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 15:23

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 00:18

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 08:20

Conclusos para despacho
25/02/2025 08:20

Juntada de Certidão
20/02/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 19:39

Juntada de Petição de diligência
05/02/2025 02:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
04/02/2025 11:54

Expedição de Mandado.
04/02/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/03/2025 10:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
03/02/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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