06/08/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 01:12

Publicado Expediente em 31/07/2025.
01/08/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
01/08/2025 01:12

Publicado Expediente em 31/07/2025.
01/08/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0801322-80.2025.8.15.0251 SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Foi efetuado o pagamento dentro do prazo de quinze dias.

O credor pugnou pelo levantamento.

Nos termos do art. 924, II, CPC, o pagamento é causa extintiva da execução/cumprimento de sentença. "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...)" Posto isso, e considerando tudo o mais que dos autos consta, pelas razões acima expendidas, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II, CPC.

Sem custas ou honorários.

Expeça(m)-se alvará(s) de imediato, na forma requerida.

Publicação e registro automático.

Intimem-se.

Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.

Movimente-se o trânsito no PJE.

Após expedido(s) o(s) alvará(s), arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
29/07/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 13:26

Transitado em Julgado em 28/07/2025
29/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 23:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 12:39

Conclusos para despacho
10/07/2025 12:39

Juntada de Decisão
10/07/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 13:06

Conclusos ao Juiz Leigo
03/07/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:11

Conclusos para decisão
02/07/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 07:00

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0801322-80.2025.8.15.0251 DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte promovida para pagar o débito em quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora on-line.

O procedimento será orientado pelos seguintes enunciados do FONAJE: ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.

Enunciado n.º 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”.

Enunciado n.º 142 do FONAJE: “Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora”.

ENUNCIADO 156 – Na execução de título judicial, o prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora (XXX Encontro – São Paulo/SP).

Patos/PB, 15 de junho de 2025 Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
16/06/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 20:37

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 13:44

Conclusos para despacho
13/06/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 13:43

Transitado em Julgado em 12/06/2025
13/06/2025 13:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2025 08:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/06/2025 03:12

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:12

Decorrido prazo de MARIA SAMARA OLIVEIRA DE LIMA em 12/06/2025 23:59.
03/06/2025 10:06

Juntada de Petição de comunicações
29/05/2025 03:46

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 03:46

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0801322-80.2025.8.15.0251 Promovente: EURIETE TRAJANO DE FARIAS Promovido: BANCO CSF S/A e outros SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o PROJETO DE SENTENÇA PROFERIDO PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Sentença publicada.

Intimem-se.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

PATOS-PB, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
27/05/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 23:24

Julgado procedente o pedido
20/04/2025 22:25

Conclusos para despacho
20/04/2025 22:25

Juntada de Projeto de sentença
21/03/2025 13:14

Conclusos ao Juiz Leigo
21/03/2025 13:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/03/2025 08:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
20/03/2025 09:21

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:15

Juntada de Petição de comunicações
17/02/2025 15:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/02/2025 07:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 07:24

Juntada de Petição de diligência
13/02/2025 15:45

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:39

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:15

Expedição de Mandado.
13/02/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:07

Juntada de Certidão de intimação
13/02/2025 09:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/03/2025 08:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
07/02/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2025 16:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 16:13

Conclusos para decisão
05/02/2025 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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