10/07/2023 20:40

Arquivado Definitivamente
10/07/2023 20:40

Transitado em Julgado em 05/07/2023
07/07/2023 09:30

Decorrido prazo de EDUARDO FREIRE TREVAS em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/07/2023 23:59.
12/06/2023 01:13

Publicado Sentença em 12/06/2023.
10/06/2023 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
09/06/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av.

João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Processo: 0811528-15.2023.8.15.2001 Classe Processual: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Assuntos: [Abatimento proporcional do preço] REQUERENTE: EDUARDO FREIRE TREVAS REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO CAUTELAR.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 485, INCISO VIII, DO CPC. - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação Cautelar, com pedido liminar para suspensão de leilão, proposta por EDUARDO FREIRE TREVAS, já qualificado no feito, em face do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., também qualificado, pelos motivos fáticos e jurídicos descritos na inicial.

O feito apresentava tramitação regular quando a parte autora requereu expressamente a desistência da presente ação, com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito. É o breve relatório.

Decido.

Dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito, encontra-se a hipótese elencada no inciso VIII do art. 485 do CPC, a qual proclama que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. É esta exatamente a hipótese desta demanda, pois a parte autora requereu expressamente a desistência do presente feito, conforme se vê do petitório identificado pelo Id nº 72154026.

In casu, desnecessária a intimação da parte promovida para se manifestar acerca do pedido de desistência, tendo em vista que ela não chegou a ser citada.

Isto posto, com fincas no art. 200, § único, do CPC, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora.

Por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC.

Custas já recolhidas.

Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

P.R.I.

João Pessoa, 04 de junho de 2023.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
08/06/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 12:52

Juntada de Petição de substabelecimento
04/06/2023 14:24

Extinto o processo por desistência
02/06/2023 12:37

Conclusos para despacho
20/04/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:05

Publicado Despacho em 13/04/2023.
13/04/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 18:10

Decorrido prazo de EDUARDO FREIRE TREVAS em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:07

Decorrido prazo de EDUARDO FREIRE TREVAS em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 21:05

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 11:56

Conclusos para despacho
22/03/2023 10:09

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
21/03/2023 12:52

Determinada a redistribuição dos autos
21/03/2023 12:52

Declarada incompetência
20/03/2023 09:47

Conclusos para despacho
20/03/2023 08:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/03/2023 09:26

Juntada de Petição de informação
16/03/2023 12:02

Juntada de Petição de informação
15/03/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 17:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDUARDO FREIRE TREVAS (*13.***.*10-62).
15/03/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 12:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/03/2023 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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