08/07/2025 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/07/2025 02:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/07/2025 23:59.
03/06/2025 15:16

Decorrido prazo de LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS em 01/06/2025 06:00.
03/06/2025 15:16

Decorrido prazo de LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS em 01/06/2025 06:00.
03/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 08:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/05/2025 11:35

Conclusos para decisão
30/05/2025 10:18

Juntada de Petição de informações prestadas
29/05/2025 03:22

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 05:56

Decorrido prazo de LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0810992-79.2024.8.15.0251 DECISÃO

Vistos.

Verifica-se que a parte Autora possui renda atualmente, não ficando demonstra integralmente a hipossuficiência alegada.

Observo que o(a) promovente é policial militar e percebe rendimentos mensais de R$ 6.587,08.

Com base nos documentos juntados, pois, não vislumbro o preenchimento dos requisitos necessários ao reconhecimento da hipossuficiência econômica do(a) promovente.

Diante do exposto, a concessão integral de gratuidade de justiça não é viável.

Contudo, considerando o valor das custas recursais (R$ 562,90, conforme simulação realizada), o pagamento do valor inteiro traria à parte Autora uma sobrecarga para o seu sustento e de sua família.

Dessa forma, a fim de garantir à parte requerente o acesso ao grau recursal, e da mesma forma garantir o pagamento de valores devidos aos gastos públicos pela movimentação da máquina da Justiça Estadual, CONCEDO JUSTIÇA GRATUITA PARCIAL (art. 98, § 5º, CPC/2015) à parte Autora nos seguintes termos: 1) Redução de 90% do valor das custas, ou seja, a parte Autora deverá recolher 10% do valor total das custas recursais calculadas (custas de 1º grau e de 2º grau).

Determino à parte requerente o recolhimento das custas reduzidas, em parcela única, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso inominado.

Incumbe à parte beneficiária extrair do sistema Custas Online, no portal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (www.tjpb.jus.br), o boleto relativo à parcela única, utilizando o número do respectivo processo, o valor da causa, a classe recurso inominado, aplicando o desconto acima concedido, sendo vedado o pagamento de despesas processuais que não seja por meio de guias de recolhimento.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
27/05/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:53

Gratuidade da justiça concedida em parte a RONILDO JORGE VIANA ALVES - CPF: *09.***.*81-18 (AUTOR)
23/05/2025 19:51

Conclusos para decisão
23/05/2025 11:42

Juntada de Petição de informações prestadas
13/05/2025 09:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:48

Decorrido prazo de LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:30

Conclusos para decisão
05/05/2025 09:17

Juntada de Petição de recurso inominado
02/04/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 23:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2025 20:53

Conclusos para despacho
26/02/2025 20:53

Juntada de Projeto de sentença
21/02/2025 09:43

Conclusos ao Juiz Leigo
15/02/2025 01:51

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões
28/01/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:52

Julgado improcedente o pedido
02/12/2024 13:47

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:47

Juntada de Projeto de sentença
28/11/2024 01:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:59

Decorrido prazo de LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS em 27/11/2024 23:59.
21/11/2024 19:24

Conclusos ao Juiz Leigo
19/11/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 08:46

Juntada de Petição de informações prestadas
08/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:37

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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