03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0857349-86.2016.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, responder à exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada (Id nº 78109624).

João Pessoa, 02 de abril de 2024.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
17/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857349-86.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4.[x ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo.

João Pessoa-PB, em 16 de maio de 2023 ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
03/05/2022 20:41

Conclusos para despacho
03/05/2022 20:41

Juntada de Certidão
13/12/2021 17:38

Juntada de Certidão
13/12/2021 17:36

Cancelada a movimentação processual
08/07/2021 11:45

Juntada de Certidão
01/09/2020 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2020 13:07

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 10:35

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 10:29

Juntada de Certidão
10/08/2020 10:09

Juntada de Certidão
10/08/2020 10:07

Juntada de Certidão
26/06/2020 13:10

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 14:50

Conclusos para despacho
22/08/2019 11:40

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 13:30

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2019 12:52

Conclusos para despacho
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/05/2018 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2018 21:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2018 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2018 16:08

Juntada de Carta precatória
18/04/2018 17:41

Expedição de Mandado.
18/04/2018 17:32

Expedição de Mandado.
18/04/2018 17:18

Expedição de Mandado.
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
30/03/2017 18:59

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2016 17:45

Conclusos para despacho
02/12/2016 10:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/11/2016 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2016

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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