19/12/2024 12:48

Juntada de informação
03/12/2024 01:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 16:55

Arquivado Definitivamente
27/10/2024 23:50

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 23:46

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 17:00

Juntada de Alvará
17/10/2024 16:59

Juntada de Alvará
16/10/2024 00:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:11

Decorrido prazo de ELBO DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:11

Decorrido prazo de Alex Neyves Mariani Alves em 07/10/2024 23:59.
27/09/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 01:24

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 01:24

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0007711-93.2011.8.15.2001 DESPACHO EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

Uma vez cumprida a obrigação imposta na sentença, é de ser extinta a execução.

Vistos, etc.

Cuidam os autos de Cumprimento definitivo de Sentença, transitada em julgado, partes acima nominadas.

Decisão de ID 90505639, rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença e determinou o prosseguimento da execução até seus ulteriores termos.

Parte exequente conforme ID 85549694, e requereu o levantamento dos valores através de alvará judicial. É o breve relato.

Decido.

O objetivo de toda e qualquer execução é a satisfação de seu objeto.

Dos autos, consta o adimplemento do débito, em relação ao qual a parte credora nada opôs.

O adimplemento da obrigação de pagar quantia certa é confirmada pela documentação colacionada aos autos.

Assim, alcançada a finalidade máxima do cumprimento de sentença, qual seja, o adimplemento da prestação devida pelo devedor, a extinção do feito é medida que se impõe, aplicando-se o art. 924, II, do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Tendo em vista o decurso de prazo sem interposição de recurso da decisão de ID 90505639, entendo por satisfeita a obrigação, haja vista depósito de ID 77201068.

Em face do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução pelo cumprimento da obrigação.

Expeça-se alvará modelo Covid, para levantamento de valores depositados em ID. 77201068.

Intime-se o exequente para que informe os dados bancários, para levantamento de valores de que cuida a ID 77201068. proceda a escrivania com o cálculo das custas devidas pelo executado, intimando-o em seguida para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação das penalidades do art. 394, do Provimento CGJ/TJPB nº 91/2023.

Comprovado o recolhimento, arquivem-se os autos, com as cautelas devidas.

Decorrido o prazo sem comprovação do recolhimento, e, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 ( seis salários mínimos) e seus atos regulamentares, proceda a escrivania com a inscrição do do débito do executado junto ao SerasaJUD, e após, arquive-se. (art. 394, §3º do Provimento CGJ/TJPB nº 91/2023).

Em sendo as custas judicias em valor superior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, proceda a escrivania, cumulativamente, e independente de nova conclusão, com a inscrição do débito junto ao SerasaJUD, com o protesto da parte vencida, sendo o título encaminhado, via sistema, para o cartório de protesto da unidade processante.

Após, oficie-se à PGE para inscrição em dívida ativa, certificando nos autos (art. 394, §4º do Provimento CGJ/TJPB nº 91/2023), salvo quando a parte sucumbente for beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos.

Independentemente do trânsito em julgado, e, cumpridas as determinações, arquivem-se os autos com as cautelas devidas.

P.R.I.

JOÃO PESSOA, 11 de setembro de 2024.

Juiz de Direito
20/09/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:35

Juntada de cálculos
20/09/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 11:53

Expedido alvará de levantamento
11/09/2024 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2024 14:37

Conclusos para decisão
14/06/2024 01:25

Decorrido prazo de ELBO DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 01:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/06/2024 23:59.
21/05/2024 01:16

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0007711-93.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de impugnação ao cumprimento da sentença (id. 77451627) de autoria da parte vencida, onde sustenta o excesso de execução.

Intimado a parte adversa (exequente) a replicar a impugnação, rechaçou todos os argumentos com consequente rejeição da impugnação (id. 85549694), pugnando pela rejeição da impugnação, bem assim pela liberação dos valores depositados. É o relatório.

DECIDO.

Cuida-se de cumprimento definitivo de sentença, em que o quantum debeatur é decorrente de saldo renascente de condenação transitado em julgado.

Alega o banco impugnante excesso de execução, uma vez que o exequente pleiteia valores de maneira errônea, apresentando uma planilha de valores a serem restituídos que contradizem totalmente do contrato, bem como com descontos fixos desde com data de início diversa da data do efetivo desconto .

Quanto ao excesso alegado, é de ser esclarecido que não há o que falar em excesso, posto que ao contrário do que fora apontado pelo impugnante, a planilha de cálculo apresentada pelo vencedor/exequente está de acordo com o dispositivo sentencial no que diz respeito aso expurgos inflacionários, estando como já dito, de acordo com a sentença/acórdão transitados em julgado e não como faz crer o impugnante.

Ao contrário, a tabela apresentada pelo executado/vencido é inaplicável.

O que se vislumbra na arguição de excesso formulada pelo impugnante é uma vã tentativa de subverter o que já fora apreciado.

Por esse prisma a rejeição da impugnação se impõe EX Vi LEGIS.

Gizadas tais razões de decidir, REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO à míngua de suporte jurídico-legal, e por via de consequência deve a execução prosseguir até seus ulteriores termos.

Sem condenação em honorários, ante a Súmula 519 do STJ.

P.I.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 15 de maio de 2024.

Juiz de Direito
17/05/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 11:29

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
29/02/2024 15:24

Conclusos para despacho
14/02/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 01:43

Publicado Despacho em 22/01/2024.
21/12/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0007711-93.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o exequente/impugnado para se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias.

JOÃO PESSOA, 19 de dezembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
19/12/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 12:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/12/2023 12:10

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/08/2023 21:33

Conclusos para despacho
11/08/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 01:06

Decorrido prazo de ELBO DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 01:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:04

Publicado Intimação em 03/07/2023.
01/07/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 20:52

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 16:22

Conclusos para despacho
13/06/2023 15:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/06/2023 05:01

Decorrido prazo de ELBO DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 05:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/06/2023 23:59.
18/05/2023 00:41

Publicado Despacho em 18/05/2023.
18/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0007711-93.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Sobre a ID 72511886, ouça-se o exequente, em 15 dias.

P.I.

JOÃO PESSOA, 16 de maio de 2023.

Juiz(a) de Direito
16/05/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 14:22

Conclusos para despacho
28/04/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 18:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/03/2023 23:59.
11/04/2023 18:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/03/2023 23:59.
07/03/2023 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 14:18

Juntada de Petição de diligência
17/02/2023 09:43

Expedição de Mandado.
01/02/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2022 14:59

Conclusos para despacho
21/12/2022 14:58

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 00:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/11/2022 23:59.
15/11/2022 00:48

Decorrido prazo de ELBO DOS SANTOS em 09/11/2022 23:59.
13/10/2022 22:22

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 16:01

Conclusos para despacho
08/09/2022 16:01

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 00:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/08/2022 23:59.
18/08/2022 22:04

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 19:31

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 19:31

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 11:00

Conclusos para despacho
13/12/2021 23:23

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 19:11

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 12:49

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 17:26

Conclusos para despacho
04/11/2021 17:25

Juntada de Certidão
31/05/2021 19:50

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 15:37

Conclusos para despacho
12/02/2021 02:26

Decorrido prazo de ELBO DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 07:51

Juntada de Petição de documento inconsistência advogado
15/01/2021 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2021 13:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/01/2021 08:41

Expedição de Mandado.
07/01/2021 08:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 21:29

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 15:52

Juntada de Petição de petição
30/05/2020 02:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/05/2020 23:59:59.
30/05/2020 02:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 01:19

Conclusos para despacho
14/05/2020 01:18

Juntada de Certidão
07/05/2020 23:19

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 23:11

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 00:14

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 00:13

Juntada de ato ordinatório
31/03/2020 00:12

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 00:12

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 00:12

Juntada de ato ordinatório
30/03/2020 23:58

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/01/2020 15:23

Processo migrado para o PJe
16/12/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 12/2019 MIGRACAO PJE
16/12/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 12/2019 MIGRACAO P/PJE
16/12/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 12/2019 NF 01/19
16/12/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 12/2019 17:18 TJEJP79
29/11/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 09/2019
16/09/2019 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 30: 07/2019
10/07/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 07/2019 NOTA DE FORO 100/19
05/07/2019 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 05: 07/2019
05/07/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 07/2019 NF 100/1
03/07/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 07/2019
03/07/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 03: 07/2019
28/05/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 05/2019 NF 075/19
24/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 05/2019 NF 75/19
29/03/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 03/2019
11/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 10/2018
11/10/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 10/2018
20/03/2014 00:00

Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
05/07/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 05072012
05/07/2012 00:00

Mov. [1425] - AGUARDA JULGAMENTO 05072012 DO STF
03/07/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03072012 NF 80: 12
13/06/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30072012
14/05/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11052012
09/05/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 08052012
09/05/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08062012
13/01/2012 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 12072011
11/01/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11012012
25/10/2011 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 19102011
25/10/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25112011
30/05/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29052011
30/05/2011 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 19102011
26/05/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26052011 NF 103: 11
25/05/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25052011
25/05/2011 00:00

Mov. [1117] - AUDIENCIA PRELIMINAR 19102011 1630
25/05/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25052011
05/05/2011 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 05052011
05/05/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05052011
28/04/2011 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 28042011
20/04/2011 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 20042011 007721PB
18/04/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15042011
13/04/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12042011
13/04/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13042011 NF 55: 11
12/04/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12042011
24/03/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24032011
24/03/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24032011
23/02/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23022011
23/02/2011 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 23022011
23/02/2011 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 230220111BRADESCO S: A
23/02/2011 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30032011
10/02/2011 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 09022011
10/02/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09022011
02/02/2011 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2011

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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