05/08/2025 08:50

Arquivado Definitivamente
02/08/2025 01:22

Decorrido prazo de ADALIRENO SAMARONI DELGADO DA COSTA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 07:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 30/07/2025 23:59.
01/08/2025 07:40

Decorrido prazo de ADALIRENO SAMARONI DELGADO DA COSTA em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 01:46

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:31

Juntada de Alvará
09/07/2025 01:40

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0010271-03.2014.8.15.2001.

SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO.

APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.a parte, do CPC/2015; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924.

II, do CPC/2015.

Vistos, etc.

ADALIRENO SAMARONI DELGADO DA COSTA ajuizou AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C PEDIDO LIMINAR E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em desfavor do BANCO BRADESCO S/A.

O feito foi regularmente processado, tendo sido proferida sentença de mérito que julgou parcialmente procedente o pedido autoral.

A ação transitou em julgado e seguiu-se a fase de cumprimento de sentença.

Na fase executiva, apresenta o autor planilha do valor que entende como devido - ID 70822077.

No ID 72008508, o executado impugna a execução, juntado nos autos o pagamento da condenação - ID 72008508.

Nomeado perito judicial (ID 108018711) em face da divergência do valor exequendo, determinou-se que o executado comprovasse nos autos o pagamento dos honorários periciais - ID 110437976, contudo o mesmo permaneceu inerte.

Novamente intimado a cumprir o comando judicial que lhe foi dirigido, sob expressa advertência de que a inércia implicaria no reconhecimento dos cálculos apresentados pela exequente, o executado, ainda assim, permaneceu silente.

Homologado os cálculos do exequente diante da inércia do executado - ID 114383494.

No ID 115592846, requer o exequente o levantamento do valor de R$ 3.856,72, informando os dados bancários para a confecção dos alvarás.

Vieram os autos conclusos para apreciação. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o pagamento foi realizado pelo executado, ao que a parte exequente requereu a liberação, concordando com o montante pago, e, sua, consequente quitação, concretizada através de alvará.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015.

Considere-se publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes e, em seguida.

Na sequência, EXPEÇAM-SE Alvará Judicial nos moldes do Ofício Circular 014/2020, do Gabinete da Presidência, para a parte credora, exequente, nos seguintes valores e com os devidos acréscimos legais: – 01 (um) alvará no importe de R$ 3.673,07 (três mil, seiscentos e setenta e três reais, sete centavos, em nome do autor: ADALIRENO SAMARONI DELGADO DA COSTA - AGÊNCIA 3331-6 CONTA-CORRENTE 139.415-0 CPF/MF N.º *25.***.*43-50 BANCO DO BRASIL. – 01 (um) alvará no importe de R$ 183,65 (cento e oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos) referente ao percentual de 5% sobre o proveito econômico do autor sobre o réu a título de honorários de sucumbência e em favor do advogado que esta subscreve e patrono do exequente: AGÊNCIA: 0036 CONTA-CORRENTE: 000830908989-7 CPF/MF SOB Nº 067 936 514 - 12 em nome de Adv.

Josilente da Silva Sales Caixa Econômica Federal.

Esta conta bancária acima apontada é do escritório de advocacia do advogado abaixo assinado, que está em nome de sua irmã e advogada josilene da silva sales – oab/pb nº 21.112.

Por fim, após encerrados os atos de pagamento e recebimento da condenação, apurem-se as custas finais pela escrivania e, em seguida, cumpram-se os demais atos ordinatórios, necessários ao seu recolhimento, inclusive e principalmente a intimação do devedor, pessoalmente e por seu advogado, para pagar as custas sob pena de protesto.

Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos.

P.R.I.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
07/07/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:17

Determinado o arquivamento
07/07/2025 16:17

Expedido alvará de levantamento
07/07/2025 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/07/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 09:15

Conclusos para decisão
03/07/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 01:20

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0010271-03.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o exequente para que, no prazo de cinco dias, discrimine de forma clara e objetiva os valores a serem levantados por meio de alvarás, especificando-os de maneira individualizada, a fim de evitar equívocos e futuras nulidades na expedição.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
30/06/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 07:57

Conclusos para despacho
27/06/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ADALIRENO SAMARONI DELGADO DA COSTA em 26/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:25

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:34

Deferido o pedido de
11/06/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 02:21

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 04:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 28/05/2025 23:59.
22/05/2025 10:06

Publicado Despacho em 21/05/2025.
22/05/2025 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:17

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 09:11

Decorrido prazo de ADALIRENO SAMARONI DELGADO DA COSTA em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 16:11

Publicado Despacho em 08/04/2025.
10/04/2025 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 08:47

Conclusos para decisão
01/04/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:56

Decorrido prazo de ADALIRENO SAMARONI DELGADO DA COSTA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:50

Decorrido prazo de ADALIRENO SAMARONI DELGADO DA COSTA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 06:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 26/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:47

Publicado Despacho em 10/03/2025.
08/03/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0010271-03.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca da proposta de honorários periciais, no prazo de 15(quinze) dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
06/03/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 08:56

Conclusos para despacho
27/02/2025 23:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/02/2025 22:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 22:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 22:12

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:11

Determinada diligência
18/02/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:11

Nomeado perito
14/02/2025 11:40

Conclusos para despacho
05/02/2025 19:42

Recebidos os autos
05/02/2025 19:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível da Capital.
05/02/2025 19:41

Juntada de cálculo(s) da contadoria
16/08/2024 23:02

Juntada de provimento correcional
19/07/2023 21:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/06/2023 09:39

Determinada diligência
23/06/2023 14:32

Conclusos para despacho
19/06/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 05:02

Decorrido prazo de ADALIRENO SAMARONI DELGADO DA COSTA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 05:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 12/06/2023 23:59.
18/05/2023 00:41

Publicado Despacho em 18/05/2023.
18/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0010271-03.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada.

JOÃO PESSOA, 16 de maio de 2023.

Juiz(a) de Direito
16/05/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 15:17

Conclusos para despacho
15/05/2023 15:17

Juntada de cálculos
18/04/2023 13:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/04/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 13:27

Conclusos para despacho
28/03/2023 13:27

Processo Desarquivado
23/03/2023 13:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/06/2021 11:15

Arquivado Definitivamente
01/06/2021 06:35

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 06:35

Determinado o arquivamento
21/05/2021 09:18

Conclusos para despacho
21/05/2021 09:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2021 09:16

Juntada de ato ordinatório
19/05/2021 05:39

Decorrido prazo de ADALIRENO SAMARONI DELGADO DA COSTA em 17/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 09:07

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 10:40

Transitado em Julgado em 29/04/2021
13/04/2021 06:16

Decorrido prazo de ADALIRENO SAMARONI DELGADO DA COSTA em 08/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 02:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 05/04/2021 23:59:59.
21/03/2021 03:49

Decorrido prazo de ADALIRENO SAMARONI DELGADO DA COSTA em 19/03/2021 23:59:59.
21/03/2021 03:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 19/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 08:38

Julgado procedente em parte do pedido
01/03/2021 06:47

Conclusos para despacho
22/02/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 15:04

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 08:05

Conclusos para despacho
29/11/2019 21:01

Juntada de Petição de petição
11/09/2019 01:24

Decorrido prazo de ADALIRENO SAMARONI DELGADO DA COSTA em 09/09/2019 23:59:59.
07/09/2019 01:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 06/09/2019 23:59:59.
22/08/2019 18:13

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 18:13

Ato ordinatório praticado
22/08/2019 18:13

Juntada de ato ordinatório
21/08/2019 12:52

Processo migrado para o PJe
13/08/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 08/2019 MIGRACAO P/PJE
13/08/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 08/2019 NF 36/19
13/08/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 08/2019 15:47 TJEPY10
10/02/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 01/2017
10/02/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 07/2017
10/02/2017 00:00

Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D
10/11/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 11/2016 P082849162001 16:21:54 ADALIRE
10/11/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 10: 11/2016
27/10/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 10/2016 P082849162001 17:43:44 ADALIRE
30/08/2016 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 29: 08/2016
25/08/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 25: 08/2016 P101956152001 14:04:41 ADALIRE
25/08/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 08/2016 NF 76/16
04/02/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 02/2016
01/02/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 02/2016
11/12/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 12/2015
10/12/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/12/2015 009351PB
10/12/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 10: 12/2015 P101956152001 18:51:31 ADALIRE
27/11/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 11/2015 NF 86
25/11/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 11/2015 NF 86/15
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
06/03/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 06: 03/2015
06/03/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 03/2015
10/12/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 10: 12/2014
30/10/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 30: 10/2014
22/09/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 09/2014 BANCO BRADESCO S/A
12/09/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 09/2014
01/09/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 09/2014
04/04/2014 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 04: 04/2014 TJEJPCR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2014

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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