05/09/2025 01:22

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0838102-61.2023.8.15.0001 DESPACHO Concedo o prazo requerido na petição do id de nº 116341180.

Intime-se.

Campina Grande (data e assinatura digital) Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
03/09/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 11:29

Conclusos para despacho
15/07/2025 22:56

Juntada de Petição de resposta
01/07/2025 19:52

Publicado Expediente em 01/07/2025.
01/07/2025 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0838102-61.2023.8.15.0001 DESPACHO Diante da petição do id de nº 114065967, defiro o pedido.

Aguarde-se o prazo de dez dias, para informar bens do devedor.

C.

Grande (data e assinatura digital) Deborah Cavalcanti Figueiredo Juiz(a) de Direito
27/06/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 12:14

Conclusos para despacho
05/06/2025 23:20

Juntada de Petição de resposta
29/05/2025 01:40

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0838102-61.2023.8.15.0001 DECISÃO Indefiro o pedido do autor contido na petição, pois não compete a este juízo proceder expedição de ofício a bancos, administradoras de cartões de créditos e repartições públicas na busca por endereço/bens em nome do promovido/executado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

LOCALIZAÇÃO DE BEM IMÓVEL.

OFÍCIO À ANOREG.

NÃO CABIMENTO.

PENHORA DE CRÉDITO JUNTO A ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO.

INDEFERIMENTO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Não comporta deferimento o pedido de pesquisa de bens do devedor perante a Anoreg/BR, porquanto essa associação, entidade de classe, não dispõe de informações acerca de bens imóveis e de seus respectivos proprietários.

Nesse particular, registra-se que apenas os cartórios de registros de imóveis possuem tais registros. 2.

Se a parte agravante apenas indica as administradoras de cartões de créditos da quais a parte agravada possa ser cliente e não demonstra a existência de crédito e seu valor, revela-se inviável o deferimento do pedido de expedição de ofício visando à penhora de crédito junto às administradoras de cartão de crédito. 3.

Destaca-se que o indeferimento de aludidos pedidos não ensejará prejuízo ao agravante, porquanto o cumprimento de sentença não será extinto, mas poderá ser suspenso, nos termos do art. 921, III, do CPC. 4.

Recurso conhecido e desprovido.TJ-DF 07248479220198070000 DF 0724847-92.2019.8.07.0000, Relator: SANDRA REVES, Data de Julgamento: 18/03/2020, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 04/05/2020 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) A requisição de pesquisa para sobredita finalidade é incompatível com o rito dos juizados, que se norteia pelos princípios da celeridade e economia processual.

Note-se que nos Juizados Especiais impera a economia na consecução das atividades processuais, portanto não se coaduna com a então sistemática, a expedição de ofícios as repartições públicas, concessionárias de serviços e cartórios extrajudiciais para informar sobre bens/endereço/rendimentos em nome do réu, quando tal pesquisa incumbe apenas ao exequente/autor por ser o interessado.

Intime-se para conhecimento e manifestação, em cinco dias.

Campina Grande-PB, data do certificado digital Juiz (a) de Direito
21/05/2025 09:18

Outras Decisões
21/05/2025 07:25

Conclusos para despacho
19/05/2025 22:20

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:54

Outras Decisões
11/04/2025 10:09

Conclusos para despacho
09/04/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:29

Conclusos para despacho
17/03/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:35

Conclusos para despacho
24/02/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:01

Conclusos para despacho
28/01/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 16:26

Outras Decisões
13/12/2024 16:10

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 11:53

Conclusos para despacho
18/11/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:29

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:29

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/10/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:41

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:27

Conclusos para despacho
26/09/2024 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 13:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/09/2024 09:44

Expedição de Mandado.
04/09/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 09:34

Conclusos para despacho
03/09/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 07:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2024 07:46

Transitado em Julgado em 19/08/2024
20/08/2024 02:08

Decorrido prazo de C & D INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO EM NEGOCIOS EIRELI - ME em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 08:57

Juntada de Petição de resposta
14/08/2024 01:33

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 13/08/2024 23:59.
22/07/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:33

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2024 14:39

Conclusos para despacho
05/07/2024 14:39

Juntada de Projeto de sentença
04/07/2024 08:20

Conclusos ao Juiz Leigo
01/07/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 09:03

Conclusos para julgamento
28/06/2024 09:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) não-realizada para 28/06/2024 08:30 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
27/06/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 16:42

Juntada de Petição de diligência
05/06/2024 08:07

Expedição de Mandado.
05/06/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/06/2024 08:30 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
30/05/2024 16:53

Outras Decisões
28/05/2024 17:23

Conclusos para despacho
27/05/2024 22:55

Juntada de Petição de resposta
10/05/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:03

Outras Decisões
08/05/2024 10:57

Conclusos para despacho
07/05/2024 18:01

Juntada de Petição de resposta
18/04/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 10:17

Juntada de Petição de resposta
15/04/2024 09:07

Conclusos para julgamento
15/04/2024 09:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) não-realizada para 15/04/2024 09:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
12/04/2024 16:10

Juntada de Petição de substabelecimento
22/03/2024 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 12:31

Juntada de Petição de diligência
22/03/2024 10:51

Expedição de Mandado.
22/03/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/04/2024 09:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
19/03/2024 20:07

Outras Decisões
19/03/2024 09:20

Conclusos para julgamento
19/03/2024 09:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/03/2024 09:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
18/03/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 09:15

Juntada de Petição de diligência
27/02/2024 15:53

Juntada de Petição de resposta
26/02/2024 14:54

Expedição de Mandado.
26/02/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/03/2024 09:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
08/02/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 14:35

Conclusos para despacho
22/01/2024 12:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 22/01/2024 09:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
22/01/2024 09:44

Juntada de Petição de contestação
19/01/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 08:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/01/2024 08:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/01/2024 08:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/11/2023 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/01/2024 09:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
23/11/2023 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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