04/09/2025 05:06

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO MONTENEGRO BATISTA JUNIOR em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/09/2025 14:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/09/2025 14:17

Deferido o pedido de
02/09/2025 12:07

Conclusos para despacho
01/09/2025 18:27

Juntada de Petição de outros documentos
29/08/2025 21:09

Determinada diligência
28/08/2025 11:29

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:28

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 01:28

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - EXEQUENTE Nº DO PROCESSO: 0836204-90.2024.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Títulos de Crédito, Espécies de Títulos de Crédito] EXEQUENTE: MERCANTE & ROFE DISTRIBUIDORA LTDA EXECUTADO: ADRIANO DE OLIVEIRA SOUZA - ME De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0836204-90.2024.8.15.2001 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: MERCANTE & ROFE DISTRIBUIDORA LTDA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência da DECISÃO de Id. 121195029.

Advogado do(a) EXEQUENTE: MANUELA MOURA DE ANDRADE - PE39365 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

JOÃO PESSOA-PB, em 22 de agosto de 2025 De ordem, NEY SAULO INTERAMINENSE RODRIGUES Analista Judiciário PARA VISUALIZAR O DECISÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 25082010595859700000113798817
22/08/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:59

Embargos de declaração não acolhidos
19/08/2025 15:41

Conclusos para despacho
07/08/2025 00:48

Decorrido prazo de MERCANTE & ROFE DISTRIBUIDORA LTDA em 06/08/2025 23:59.
31/07/2025 01:30

Publicado Expediente em 28/07/2025.
28/07/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:45

Embargos de declaração não acolhidos
03/07/2025 15:41

Conclusos para despacho
03/07/2025 02:15

Decorrido prazo de ADRIANO DE OLIVEIRA SOUZA - ME em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 05:11

Publicado Expediente em 25/06/2025.
20/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0836204-90.2024.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Títulos de Crédito, Espécies de Títulos de Crédito] EXEQUENTE: MERCANTE & ROFE DISTRIBUIDORA LTDA EXECUTADO: ADRIANO DE OLIVEIRA SOUZA - ME Vistos, etc.

Intime-se a parte adversa a se manifestar sobre os embargos declaratórios, no prazo de 05 dias.

Ato contínuo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
18/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:38

Determinada diligência
05/06/2025 16:41

Conclusos para despacho
02/06/2025 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 02:00

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0836204-90.2024.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Títulos de Crédito, Espécies de Títulos de Crédito] EXEQUENTE: MERCANTE & ROFE DISTRIBUIDORA LTDA EXECUTADO: ADRIANO DE OLIVEIRA SOUZA - ME Vistos, etc.

Requer o exequente a DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA, com fulcro no artigo 50, do Código Civil e artigo 133 e seguintes do Código de Processo Civil, para fins de inclusão, no polo passivo da presente demanda executiva, das empresas ELÉTRICA MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - CNPJ 15.***.***/0001-33 , ELETROMAGNETT - CNPJ 04.911.372/001-20 e ARL COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 54.***.***/0001-02.

Fundamenta que as referidas empresas são administradas por Adriano Oliveira e sua esposa Andrea, evidenciando a utilização dessas pessoas jurídicas para ocultação patrimonial e evasão de responsabilidade financeira frente aos credores.

Tal prática configura abuso da personalidade jurídica, conforme os princípios estabelecidos no artigo 50 do Código Civil, legitimando, assim, o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica.

DECIDO.

Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica inversa, em que pretende o exequente o ingresso das pessoas jurídicas acima indicadas no feito.

De início, muito embora a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ tem caminhado no sentido de ser cabível a desconsideração inversa da pessoa jurídica, medida que se caracteriza - conforme se pode extrair do voto da Ministra Nancy Andrighi, proferido no REsp 948117/MS, julgado em 22.6.2010, DJe de 03.08.2010 - pelo afastamento da autonomia patrimonial da sociedade, para, contrariamente do que ocorre na desconsideração da personalidade propriamente dita, atingir o ente coletivo e seu patrimônio social, de modo a responsabilizar a pessoa jurídica por obrigação do sócio controlador, da documentação acostada pelo exequente apenas a empresa ELETRICA MATERIAIS ELETRICOS LTDA – CNPJ 15.***.***/0001-33 é de propriedade e administrada pelo executado ADRIANO DE OLIVEIRA SOUZA.

Ocorre que a referida empresa é a mesma da indicada na inicial e cadastrada no presente feito, conforme print que segue: As demais empresas estão em nome e administração de pessoas estranhas à presente execução e, mesmo que o exequente informe tratar-se da cônjuge do executado, saliente-se que que não se admite a penhora de bens pessoal de terceiro, não integrante da relação processual em que se formou o título executivo, pelo simples fato de ser cônjuge da parte executada.

Ressalte-se que o regime de bens adotado pelo casal não torna o cônjuge solidariamente responsável de forma automática por todas as obrigações contraídas pelo parceiro (por força das inúmeras exceções legais contidas nos arts. 1.659 a 1.666 do Código Civil) nem autoriza que seja desconsiderado o cumprimento das garantias processuais que ornamentam o devido processo legal, tais como o contraditório e a ampla defesa.

Revela-se medida extremamente gravosa impor a terceiro, que nem sequer participou do processo de conhecimento, o ônus de ser surpreendido pela constrição de bens existentes em seu nome, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de ID Num. 113187609.

Assim, intime-se a parte exequente para que indique meios de prosseguir com o feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

ANDREA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juiz(a) de Direito
27/05/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:49

Indeferido o pedido de MERCANTE & ROFE DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-85 (EXEQUENTE)
26/05/2025 12:02

Conclusos para despacho
23/05/2025 14:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/05/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 19:49

Determinada diligência
03/05/2025 16:43

Conclusos para despacho
03/05/2025 16:43

Processo Desarquivado
03/05/2025 16:42

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 16:57

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 15:35

Decorrido prazo de MERCANTE & ROFE DISTRIBUIDORA LTDA em 22/04/2025 23:59.
31/03/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:50

Determinada diligência
28/03/2025 10:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/03/2025 12:09

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 20:07

Decorrido prazo de ADRIANO DE OLIVEIRA SOUZA - ME em 17/03/2025 23:59.
26/02/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 17:50

Indeferido o pedido de ADRIANO DE OLIVEIRA SOUZA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-33 (EXECUTADO)
19/02/2025 15:45

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:26

Juntada de Petição de resposta
16/02/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:34

Conclusos para despacho
11/02/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 06:57

Decorrido prazo de MANUELA MOURA DE ANDRADE em 22/01/2025 23:59.
08/01/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:34

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/12/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:21

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2024 12:21

Transitado em Julgado em 04/12/2024
05/12/2024 00:57

Decorrido prazo de ADRIANO DE OLIVEIRA SOUZA - ME em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:57

Decorrido prazo de MERCANTE & ROFE DISTRIBUIDORA LTDA em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 13:53

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/11/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 23:12

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de ADRIANO DE OLIVEIRA SOUZA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-33 (EXECUTADO)
31/10/2024 09:23

Conclusos para julgamento
31/10/2024 09:22

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
02/10/2024 15:31

Juntada de Informações
01/10/2024 13:52

Conclusos ao Juiz Leigo
30/09/2024 17:15

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/09/2024 14:50 6º Juizado Especial Cível da Capital.
30/09/2024 17:13

Juntada de Termo de audiência
30/09/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 01:28

Decorrido prazo de MERCANTE & ROFE DISTRIBUIDORA LTDA em 21/08/2024 23:59.
09/08/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 08:47

Juntada de Informações
09/08/2024 08:38

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/09/2024 14:50 6º Juizado Especial Cível da Capital.
06/08/2024 23:13

Deferido o pedido de
04/08/2024 14:13

Conclusos para despacho
25/07/2024 17:20

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/07/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 11:40

Conclusos para despacho
10/07/2024 16:38

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
03/07/2024 13:56

Juntada de Petição de comunicações
12/06/2024 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2024 09:16

Determinada diligência
11/06/2024 08:58

Conclusos para despacho
10/06/2024 17:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803126-35.2023.8.15.0031

Marilene Correia Silva

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Ewerton Augusto Coutinho Pereira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/07/2025 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0817447-53.2021.8.15.2001

Maria Jose Mota Mendonca

Banco Bs2 S.A.

Advogado: Lourenco Gomes Gadelha de Moura

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/05/2021 21:04

Exibir Processo

Processo nº 0823321-77.2025.8.15.2001

Mario Cesar Maia Tolino

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/04/2025 18:38

Exibir Processo

Processo nº 0840323-80.2024.8.15.0001

Clube de Saude Administradora de Benefic...

Eleuza Maria de Oliveira

Advogado: Catarine de Oliveira Barbosa

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/03/2025 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0840323-80.2024.8.15.0001

Eleuza Maria de Oliveira

Clube de Saude Administradora de Benefic...

Advogado: Renato Almeida Melquiades de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/12/2024 15:29

Exibir Processo