25/08/2025 01:51

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0804980-25.2023.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: KAMILA SILVA COSTA Endereço: RUA ZILLES IVANIO BARRETO, 169, LOTEAMENTO SÃO PAULO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: R.

C.

A.

Endereço: ZILES IVANIO BARRETO, 169, 1 ANDAR, LOT SAO PAULO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) REPRESENTANTE: THIAGO LIMEIRA DE ANDRADE - PB31326 Advogado do(a) AUTOR: THIAGO LIMEIRA DE ANDRADE - PB31326 PARTE PROMOVIDA: Nome: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Endereço: Rua Frei Caneca_**, - de 881 ao fim - lado ímpar, Consolação, SÃO PAULO - SP - CEP: 01307-003 Advogado do(a) REU: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983 DECISÃO

Vistos.

Intime-se a parte demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, no que se refere ao cumprimento da sentença/acórdão que transitou em julgado.

Advirta-se que se houver obrigação de fazer, deverá a parte autora promover primeiramente o cumprimento da obrigação de fazer, para depois de cumprida identificar o saldo devido a título de obrigação de pagar.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte promovente, arquivem-se os autos, considerando que o silêncio da demandante importa em tácito cumprimento das obrigações em que foi condenada a parte demandada.

Promovido o cumprimento de sentença, o feito deve prosseguir da seguinte forma: 1.

Constituído o título executivo judicial (Art. 515, I, CPC), o feito deve prosseguir na forma do cumprimento de sentença, a requerimento do(a) exequente (Art. 513, § 1º, CPC).

Evolua-se a classe processual no sistema PJe. 2.

Ademais, intime-se o(a) devedor(a)/executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução requerido pelo(a) credor(a), acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – Art. 523, §1º do CPC.

Fica o(a) devedor(a)/executado(a) ciente de que, transcorrido o prazo previsto no Art. 523, caput do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (Art. 525, caput, CPC). 3.

Em caso de cumprimento voluntário, aportando aos autos o competente Depósito Judicial (DJO), independentemente de nova conclusão, expeça-se o competente Alvará Judicial, e, ato contínuo, intime-se o(a) exequente para proceder ao seu levantamento e, na mesma ocasião, informar se algo tem algo mais a requerer, sob pena de arquivamento, por quitação do débito.

Ressalte-se que o silêncio importará em anuência tácita e implicará na declaração de cumprimento da sentença (Art. 526, § 3º, CPC).

Uma vez entregue o Alvará e não havendo nada mais a se requerer pelo credor(a), venham-me conclusos os autos para sentença. 4.

Havendo apresentação de impugnação ao cumprimento da sentença, manifeste-se a parte exequente em 15 dias, voltando-me os autos conclusos. 5.

Não havendo o cumprimento voluntário do julgado nem apresentação de impugnação, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do(a) devedor(a), na forma do Art. 835 do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo(a) exequente a mencionada multa. 6.

Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o(a) executado(a), intimado(a), não se manifeste sobre a penhora, expeça-se Alvará(s) para levantamento da quantia penhorada e, em seguida, arquivem-se os autos. 7.

Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso ou não seja suficiente para a satisfação do débito, proceda-se com a consulta ao RENAJUD a fim de localizar bens passíveis de penhora. 8.

Em caso de localização de bens penhoráveis, expeça(m)-se o(s) competente(s) mandado(s) de penhora e avaliação.

Cumpridos os mandados e não havendo quaisquer impugnações, nos prazos legais, designe-se hasta pública. 9.

Caso inexistam bens em nome do(a) devedor(a), intime-se o(a) exequente para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, bens passíveis de penhora.

Em caso de silêncio, expeça-se certidão de crédito e arquivem-se os autos.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 10.000,00 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
21/08/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:22

Determinada diligência
20/08/2025 14:00

Conclusos para despacho
20/08/2025 12:29

Recebidos os autos
20/08/2025 12:29

Juntada de Certidão de prevenção
16/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/10/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:17

Juntada de Petição de apelação
13/09/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:22

Determinado o arquivamento
11/09/2024 13:59

Conclusos para decisão
11/09/2024 13:46

Juntada de Petição de informações prestadas
11/09/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 07:50

Conclusos para despacho
11/09/2024 01:20

Decorrido prazo de KAMILA SILVA COSTA em 10/09/2024 23:59.
28/08/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:14

Julgado procedente o pedido
16/07/2024 10:41

Conclusos para julgamento
15/07/2024 20:03

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 09:30

Conclusos para decisão
20/06/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 13:19

Conclusos para despacho
12/06/2024 12:58

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
01/06/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 21:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/05/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/05/2024 11:42

Conclusos para julgamento
11/05/2024 01:01

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 10/05/2024 23:59.
29/04/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:55

Deferido o pedido de
26/04/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 15:11

Conclusos para decisão
26/04/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 10:34

Juntada de Petição de informações prestadas
22/04/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:21

Outras Decisões
19/04/2024 13:24

Conclusos para decisão
19/04/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/04/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 14:58

Conclusos para julgamento
04/04/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 14:59

Juntada de Petição de informações prestadas
27/03/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 10:33

Concedida a Medida Liminar
25/03/2024 07:39

Conclusos para decisão
24/03/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 18:01

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 18:17

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 09:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/01/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 15:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/11/2023 15:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a KAMILA SILVA COSTA - CPF: *56.***.*67-75 (REPRESENTANTE).
28/11/2023 22:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2023 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802379-95.2023.8.15.0351

Maurilio da Silva Coutinho

Antonio Severino Simao

Advogado: Natanael Gomes de Arruda

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/09/2023 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0800600-64.2025.8.15.0051

Marcondes Bernardo da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/03/2025 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0811185-12.2024.8.15.0731

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Estado da Paraiba

Advogado: Jose Marcondes Servulo da Nobrega Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/12/2024 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0001126-11.2014.8.15.0161

Ines Martins de Medeiros

Banco do Brasil SA

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/10/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808418-65.2024.8.15.2003

Banco Bradesco

Yhago Pereira Gabriel

Advogado: Catarina Pinheiro Mendes Cahu

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/12/2024 15:41

Exibir Processo