22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0804980-25.2023.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: KAMILA SILVA COSTA Endereço: RUA ZILLES IVANIO BARRETO, 169, LOTEAMENTO SÃO PAULO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: R.

C.

A.

Endereço: ZILES IVANIO BARRETO, 169, 1 ANDAR, LOT SAO PAULO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) REPRESENTANTE: THIAGO LIMEIRA DE ANDRADE - PB31326 Advogado do(a) AUTOR: THIAGO LIMEIRA DE ANDRADE - PB31326 PARTE PROMOVIDA: Nome: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Endereço: Rua Frei Caneca_**, - de 881 ao fim - lado ímpar, Consolação, SÃO PAULO - SP - CEP: 01307-003 Advogado do(a) REU: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983 DECISÃO

Vistos.

Intime-se a parte demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, no que se refere ao cumprimento da sentença/acórdão que transitou em julgado.

Advirta-se que se houver obrigação de fazer, deverá a parte autora promover primeiramente o cumprimento da obrigação de fazer, para depois de cumprida identificar o saldo devido a título de obrigação de pagar.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte promovente, arquivem-se os autos, considerando que o silêncio da demandante importa em tácito cumprimento das obrigações em que foi condenada a parte demandada.

Promovido o cumprimento de sentença, o feito deve prosseguir da seguinte forma: 1.

Constituído o título executivo judicial (Art. 515, I, CPC), o feito deve prosseguir na forma do cumprimento de sentença, a requerimento do(a) exequente (Art. 513, § 1º, CPC).

Evolua-se a classe processual no sistema PJe. 2.

Ademais, intime-se o(a) devedor(a)/executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução requerido pelo(a) credor(a), acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – Art. 523, §1º do CPC.

Fica o(a) devedor(a)/executado(a) ciente de que, transcorrido o prazo previsto no Art. 523, caput do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (Art. 525, caput, CPC). 3.

Em caso de cumprimento voluntário, aportando aos autos o competente Depósito Judicial (DJO), independentemente de nova conclusão, expeça-se o competente Alvará Judicial, e, ato contínuo, intime-se o(a) exequente para proceder ao seu levantamento e, na mesma ocasião, informar se algo tem algo mais a requerer, sob pena de arquivamento, por quitação do débito.

Ressalte-se que o silêncio importará em anuência tácita e implicará na declaração de cumprimento da sentença (Art. 526, § 3º, CPC).

Uma vez entregue o Alvará e não havendo nada mais a se requerer pelo credor(a), venham-me conclusos os autos para sentença. 4.

Havendo apresentação de impugnação ao cumprimento da sentença, manifeste-se a parte exequente em 15 dias, voltando-me os autos conclusos. 5.

Não havendo o cumprimento voluntário do julgado nem apresentação de impugnação, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do(a) devedor(a), na forma do Art. 835 do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo(a) exequente a mencionada multa. 6.

Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o(a) executado(a), intimado(a), não se manifeste sobre a penhora, expeça-se Alvará(s) para levantamento da quantia penhorada e, em seguida, arquivem-se os autos. 7.

Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso ou não seja suficiente para a satisfação do débito, proceda-se com a consulta ao RENAJUD a fim de localizar bens passíveis de penhora. 8.

Em caso de localização de bens penhoráveis, expeça(m)-se o(s) competente(s) mandado(s) de penhora e avaliação.

Cumpridos os mandados e não havendo quaisquer impugnações, nos prazos legais, designe-se hasta pública. 9.

Caso inexistam bens em nome do(a) devedor(a), intime-se o(a) exequente para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, bens passíveis de penhora.

Em caso de silêncio, expeça-se certidão de crédito e arquivem-se os autos.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 10.000,00 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
20/08/2025 12:29

Baixa Definitiva
20/08/2025 12:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
20/08/2025 12:28

Transitado em Julgado em 13/08/2025
13/08/2025 00:09

Decorrido prazo de THIAGO LIMEIRA DE ANDRADE em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:09

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 12/08/2025 23:59.
17/07/2025 00:19

Publicado Expediente em 17/07/2025.
17/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 21:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 20:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2025 00:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/07/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:39

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 05:34

Publicado Intimação de Pauta em 30/06/2025.
28/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 21ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00 , até 14 de Julho de 2025.
26/06/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 07:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2025 00:11

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 25/06/2025 23:59.
13/06/2025 17:55

Pedido de inclusão em pauta
13/06/2025 12:40

Conclusos para despacho
12/06/2025 12:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/06/2025 00:25

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:23

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 11/06/2025 23:59.
05/06/2025 15:01

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2025 00:28

Publicado Expediente em 04/06/2025.
04/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 00:05

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 11:23

Juntada de Petição de cota
28/05/2025 00:00

Intimação

Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
27/05/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 10:57

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (APELANTE) e provido em parte
06/05/2025 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2025 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 07:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/03/2025 13:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/03/2025 20:16

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/01/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 06:22

Conclusos para despacho
16/01/2025 06:17

Juntada de Petição de parecer
13/01/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 06:35

Conclusos para despacho
07/11/2024 06:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/11/2024 05:50

Determinação de redistribuição por prevenção
16/10/2024 12:59

Conclusos para despacho
16/10/2024 12:59

Juntada de Certidão
16/10/2024 12:06

Recebidos os autos
16/10/2024 12:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800600-64.2025.8.15.0051

Marcondes Bernardo da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/03/2025 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0811185-12.2024.8.15.0731

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Estado da Paraiba

Advogado: Jose Marcondes Servulo da Nobrega Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/12/2024 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0001126-11.2014.8.15.0161

Ines Martins de Medeiros

Banco do Brasil SA

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/10/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808418-65.2024.8.15.2003

Banco Bradesco

Yhago Pereira Gabriel

Advogado: Catarina Pinheiro Mendes Cahu

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/12/2024 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0804980-25.2023.8.15.0141

Kamila Silva Costa

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/11/2023 22:10

Exibir Processo