12/07/2025 09:08

Arquivado Definitivamente
12/07/2025 09:08

Transitado em Julgado em 12/07/2025
26/06/2025 01:44

Decorrido prazo de YHAGO PEREIRA GABRIEL em 25/06/2025 23:59.
29/05/2025 01:47

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0808418-65.2024.8.15.2003 [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO BRADESCO REU: YHAGO PEREIRA GABRIEL SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por Banco Bradesco S/A em face de Yhago Pereira Gabriel, fundada no Decreto-Lei nº 911/1969, em razão de inadimplemento contratual referente a contrato de alienação fiduciária.

A parte ré apresentou petição contendo minuta de acordo (ID 106585547), cuja assinatura digital do réu ococrreu pelo GOV.BR, ensejando, por parte deste Juízo, o despacho de ID nº 109155504, que determinou a intimação do promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a veracidade da assinatura digital do réu, sob pena de não homologação do acordo e extinção do feito por perda superveniente do interesse processual.

Apesar de regularmente intimado, o autor permaneceu inerte, não apresentando qualquer manifestação ou documentação exigida no prazo legal.

A ausência de resposta à determinação judicial revela desídia da parte autora e manifesta perda do interesse processual, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. É o relatório.

DECIDO Nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC: “verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;” A parte autora foi expressamente advertida de que a ausência de comprovação quanto à autenticidade da assinatura digital acarretaria a extinção do feito.

Não tendo se desincumbido do ônus processual que lhe foi imposto, resta caracterizada a perda superveniente do interesse de agir.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Em consequência, REVOGO a liminar de id.105407220, tornado-a sem efeito.

Custas na forma da lei.

P.R.I Com o trânsito em julgado, arquive-se.

João Pessoa/PB, data do registro no sistema.

Juiz(a) de Direito
27/05/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/05/2025 20:33

Conclusos para julgamento
11/04/2025 10:20

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
11/04/2025 10:19

Conclusos para julgamento
11/04/2025 04:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/04/2025 23:59.
20/03/2025 04:49

Publicado Despacho em 17/03/2025.
20/03/2025 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:36

Determinada diligência
13/03/2025 09:17

Conclusos para decisão
24/01/2025 00:36

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 15:30

Juntada de Petição de diligência
14/01/2025 22:37

Expedição de Mandado.
18/12/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 07:50

Concedida a Medida Liminar
16/12/2024 07:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AUTOR).
15/12/2024 18:34

Conclusos para despacho
15/12/2024 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/12/2024 17:14

Determinada a distribuição do feito
11/12/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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