30/05/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 03:34

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0804098-52.2023.8.15.0371 Assunto [Indenização por Dano Moral] Parte autora ICARO GARCIA CASIMIRO FERNANDES Parte ré BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Indenização por Dano Moral]”, ajuizada por ICARO GARCIA CASIMIRO FERNANDES contra BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve pagamento e a consequente expedição de alvará(s) para levantamento de valores.

Os autos vieram-me conclusos.

Relatado no essencial.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência.

Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
26/05/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 10:47

Conclusos para julgamento
07/04/2025 10:45

Juntada de documento de comprovação
02/04/2025 02:36

Decorrido prazo de ICARO GARCIA CASIMIRO FERNANDES em 01/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:10

Publicado Expediente em 28/03/2025.
28/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 07:29

Juntada de documento de comprovação
26/03/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:00

Juntada de Alvará
25/03/2025 11:00

Juntada de Alvará
24/03/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:52

Juntada de documento de comprovação
21/03/2025 09:59

Decorrido prazo de ROSANY ARAUJO PARENTE em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:19

Julgada procedente a impugnação à execução de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (EXECUTADO)
07/11/2024 10:33

Conclusos para julgamento
19/10/2024 00:29

Decorrido prazo de ICARO GARCIA CASIMIRO FERNANDES em 18/10/2024 23:59.
17/09/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
30/08/2024 12:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/08/2024 12:32

Conclusos para julgamento
19/08/2024 08:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/07/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 21:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 21:54

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 21:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2024 16:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2024 11:15

Recebidos os autos
17/07/2024 11:15

Juntada de Certidão de prevenção
08/04/2024 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/03/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 01:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/03/2024 23:59.
04/03/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 00:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 11:36

Juntada de Petição de recurso inominado
04/12/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 09:19

Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2023 12:41

Conclusos para despacho
13/11/2023 12:41

Juntada de Projeto de sentença
11/08/2023 00:52

Conclusos ao Juiz Leigo
11/08/2023 00:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/08/2023 09:50 Juizado Especial Misto de Sousa.
09/08/2023 22:54

Juntada de Petição de réplica
09/08/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 23:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 23:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 22:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/08/2023 09:50 Juizado Especial Misto de Sousa.
09/07/2023 21:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2023 22:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2023 22:27

Conclusos para decisão
12/06/2023 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810122-62.2024.8.15.0371

Antonia Alves de Sousa Oliveira

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/12/2024 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0802914-90.2025.8.15.0371

Escolinha Sonho de Crianca LTDA - ME

Rosangela Ferreira da Silva

Advogado: Joao Victor de SA Macena

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/04/2025 21:13

Exibir Processo

Processo nº 0856608-65.2024.8.15.2001

Simone Felipe Carvalho

Inss

Advogado: Ryceli Damasceno Nobrega

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/08/2024 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0800234-16.2025.8.15.0151

Davi Araujo Nunes

Azul Linha Aereas

Advogado: Flavio Igel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/02/2025 22:19

Exibir Processo

Processo nº 0810274-04.2023.8.15.2002

Ana Paula de Oliveira Cavalcante

Valcicleide Alves de Freitas Rangel

Advogado: Francisco Romano Cesario de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/12/2023 11:03

Exibir Processo