02/06/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:33

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0801789-58.2023.8.15.0371 Assunto [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Parte autora ANA MARIA DA SILVA FRANCA Parte ré Estado da Paraiba SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]”, ajuizada por ANA MARIA DA SILVA FRANCA contra Estado da Paraiba.

Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve pagamento e a consequente expedição de alvará(s) para levantamento de valores.

Os autos vieram-me conclusos.

Relatado no essencial.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência.

Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
26/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2025 12:10

Conclusos para julgamento
21/05/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 21:18

Juntada de informação
12/05/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:34

Publicado Expediente em 05/05/2025.
02/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:09

Juntada de Alvará
29/04/2025 10:59

Juntada de Alvará
14/04/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:19

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA FRANCA em 13/03/2025 23:59.
10/03/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:47

Juntada de RPV
17/02/2025 16:14

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
17/02/2025 16:14

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/02/2025 21:55

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/01/2025 23:59.
26/11/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 22:55

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 11:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/10/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/09/2024 07:20

Recebidos os autos
30/09/2024 07:20

Juntada de Certidão de prevenção
16/11/2023 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/10/2023 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2023 02:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/10/2023 23:59.
15/09/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 22:19

Juntada de Petição de recurso inominado
28/08/2023 16:31

Juntada de Petição de recurso inominado
04/08/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 16:41

Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2023 12:28

Conclusos para despacho
24/07/2023 12:28

Juntada de Projeto de sentença
23/07/2023 19:46

Conclusos ao Juiz Leigo
06/07/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 04:10

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/06/2023 23:59.
01/06/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:28

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 10:04

Conclusos para despacho
20/03/2023 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2023 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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