06/06/2025 22:17

Juntada de Petição de informação
28/05/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0808158-68.2023.8.15.0371 Assunto [Aposentadoria] Parte autora DAMIANA PEREIRA DA SILVA Parte ré PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Aposentadoria]”, ajuizada por DAMIANA PEREIRA DA SILVA contra PARAIBA PREVIDENCIA.

Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve expedição do precatório para levantamento de valores.

Os autos vieram-me conclusos.

Relatado no essencial.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência.

Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
26/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 11:43

Juntada de Ofício requisitório de precatório
14/05/2025 07:12

Conclusos para julgamento
13/05/2025 11:19

Juntada de documento de comprovação
08/05/2025 17:44

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:44

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 07/05/2025 23:59.
25/04/2025 05:37

Decorrido prazo de DAMIANA PEREIRA DA SILVA em 23/04/2025 23:59.
08/04/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:28

Juntada de Ofício requisitório de precatório
07/04/2025 09:01

Conclusos para julgamento
07/04/2025 08:55

Juntada de documento de comprovação
07/04/2025 08:50

Juntada de Certidão
04/04/2025 01:25

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 03/04/2025 23:59.
24/03/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:09

Juntada de Ofício
11/03/2025 12:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/03/2025 08:07

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 13:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/12/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 07:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/12/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:56

Decorrido prazo de DAMIANA PEREIRA DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
18/11/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:34

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 17:11

Conclusos para despacho
12/11/2024 17:11

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2024 12:33

Conclusos ao Juiz Leigo
19/08/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:13

Determinada diligência
31/07/2024 07:48

Conclusos para despacho
31/07/2024 07:48

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 11:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/03/2024 21:28

Conclusos ao Juiz Leigo
06/03/2024 17:35

Juntada de Petição de réplica
16/02/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 23:10

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 12:14

Conclusos para despacho
08/11/2023 17:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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