21/07/2025 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/07/2025 13:01

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2025 13:06

Juntada de Petição de comunicações
10/07/2025 02:39

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE LOPES ROSENO em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 11:07

Juntada de Petição de comunicações
27/06/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:57

Determinada diligência
26/06/2025 12:17

Conclusos para despacho
25/06/2025 21:22

Juntada de Petição de recurso inominado
25/06/2025 11:24

Determinada diligência
25/06/2025 02:43

Publicado Expediente em 25/06/2025.
24/06/2025 17:04

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:26

Juntada de Petição de recurso inominado
20/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0802682-50.2025.8.15.0251 [Adicional de Produtividade] AUTOR: IEDA LUCENA MARTINS DE MEDEIROS REU: MUNICIPIO DE SAO MAMEDE SENTENÇA IEDA LUCENA MARTINS DE MEDEIROS, qualificado nos autos, e por meio de seu respectivo procurador, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença proferida nos autos, alegando, em resumo, existir omissão, contradição e obscuridade no julgado em relação a alguns pontos.

Com o breve relato, decido.

Os embargos opostos pela promovente, tem o objetivo de questionar o mérito das conclusões chegadas por este magistrado da análise total dos autos, não havendo reparo a ser feito, uma vez que já é cediço e, até mesmo um entendimento sedimentado, que não padece de nulidade a sentença por ausência de fundamentação se o Magistrado deduziu as razões de fato e de direito que levaram ao seu convencimento, em estrita observância à norma do artigo antes mencionado.

Vejamos o recente julgado do TJDFT: Exposição das razões de decidir – desnecessidade de exame pormenorizado das alegações “3.

O artigo 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas apresentadas pelas partes.

Desse modo, não padece de nulidade a sentença por ausência de fundamentação se o Magistrado deduziu as razões de fato e de direito que levaram ao seu convencimento, em estrita observância à norma do artigo antes mencionado.” Acórdão 1695974, 07067888220218070001, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, Sexta Turma Cível, data de julgamento: 26/4/2023, publicado no DJE: 16/5/2023.

Dito isto, verifica-se que a parte, pretende com seus embargos de declaração, rediscutir o mérito da demanda, devendo, portanto, os aclaratórios, rejeitados, pelos motivos acima expostos.

Ante o exposto, não havendo vício a ser sanado, rejeito os embargos de declaração, o que faço com esteio no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Patos-PB, data e assinatura eletrônicas.
18/06/2025 08:32

Determinada diligência
18/06/2025 08:13

Conclusos para despacho
18/06/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2025 08:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/06/2025 08:25

Conclusos para despacho
13/06/2025 03:17

Decorrido prazo de PAULO SEXTO MORAIS DE MEDEIROS FILHO em 12/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:02

Juntada de Petição de resposta
02/06/2025 10:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 01:29

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0802682-50.2025.8.15.0251 [Adicional de Produtividade] AUTOR: IEDA LUCENA MARTINS DE MEDEIROS REU: MUNICIPIO DE SAO MAMEDE SENTENÇA Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Transitado em julgado, arquivem-se os autos independente de nova conclusão Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

PATOS-PB, data e assinatura eletrônicas.
27/05/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:24

Julgado improcedente o pedido
26/05/2025 11:42

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:42

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 10:49

Conclusos ao Juiz Leigo
26/05/2025 10:48

Retificado o movimento Conclusos para despacho
17/05/2025 17:12

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:55

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 04:57

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
12/03/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 07:14

Outras Decisões
10/03/2025 17:34

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

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