TJPB - 0845669-60.2023.8.15.2001

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROBERTO SANTOS PINTO

CPF *47.***.*52-84

Advogados

ROMUALDO BRAGA ROLIM NETO

OAB: 15546/PB

CPF *48.***.*57-52

ADENIO LIMA NETO

OAB: 32162/PB

CPF *27.***.*57-84

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 12:17

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2025 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2025 12:29

    Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS PINTO em 18/06/2025 23:59.

  • 19/06/2025 12:29

    Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS PINTO em 18/06/2025 23:59.

  • 28/05/2025 03:26

    Publicado Expediente em 28/05/2025.

  • 28/05/2025 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Abono de Permanência, Levantamento de depósito] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845669-60.2023.8.15.2001 REPRESENTANTE: ROBERTO SANTOS PINTO REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Vistos, etc.

    Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte autora para requerer o cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias.

    Nada sendo requerido, certifique-se e arquive-se, independente de novo despacho.

    Cumpra-se.

    JOÃO PESSOA, data e assinatura digital.

    Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

  • 26/05/2025 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 11:55

    Transitado em Julgado em 12/12/2024

  • 18/02/2025 14:25

    Determinada diligência

  • 18/02/2025 12:41

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 10/02/2025 11:36

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 00:59

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/12/2024 23:59.

  • 27/11/2024 09:35

    Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS PINTO em 26/11/2024 23:59.

  • 21/10/2024 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 12:14

    Julgado procedente o pedido

  • 03/07/2024 09:23

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2024 01:57

    Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS PINTO em 05/06/2024 23:59.

  • 13/05/2024 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2024 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 00:57

    Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS PINTO em 01/02/2024 23:59.

  • 18/12/2023 11:11

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2023 00:43

    Decorrido prazo de CARTÓRIO EUNÁPIO TORRES - 6º SERVIÇO NOTARIAL E 2º REGISTRAL em 15/12/2023 23:59.

  • 09/12/2023 14:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2023 14:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/12/2023 10:50

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 16:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/11/2023 08:16

    Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS PINTO em 20/11/2023 23:59.

  • 20/10/2023 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 07:49

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBERTO SANTOS PINTO - CPF: *47.***.*52-84 (REPRESENTANTE).

  • 20/10/2023 07:49

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/09/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 08:15

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 24/09/2023 22:17

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 08:35

    Determinada a emenda à inicial

  • 11/09/2023 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 09:02

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 09:52

    Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 21/08/2023 14:24

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 18/08/2023 17:00

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 18/08/2023 17:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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