25/06/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 14:03

Juntada de documento de comprovação
12/06/2025 16:14

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:29

Juntada de documento de comprovação
04/06/2025 11:26

Juntada de Petição de informação
29/05/2025 01:24

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0814634-14.2025.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO VUARNETE RESIDENCE EXECUTADO: CAMILLY MARIA FERNANDES DO EGITO SOUZA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

As partes ingressaram com Termo de Acordo Extrajudicial, pugnando por sua homologação.

Isto posto, tendo em vista o art. 139, inciso V, do CPC, bem como o art. 840 do Código Civil, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NO ID Num. 113191132 - Pág. 1/4, nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, B, do Código de Processo Civil/2015, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publicado e Registrado Eletronicamente.

Intime(m)-se.

Considerando-se os termos do referido acordo e petição de ID Num. 113191130, intime-se a parte exequente, através de sua advogada habilitada nos autos, para que informe os dados bancários da parte executada, para fins de liberação dos valores penhorados via SISBAJUD, no prazo de 05 (cinco) dias.

Com tal informação, libere-se para a parte executada, através de alvará eletrônico, os valores penhorados nos autos, com as cautelas de praxe, observando-se os termos do Ofício Circular nº 43/2020/GAPRE/TJPB.

Ato contínuo, certifique-se de imediato o trânsito em julgado da ação, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, e arquivem-se os autos, cabendo à parte exequente, sendo o caso, informar eventual inadimplemento da parte executada para início da fase de cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANDREA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juiz(a) de Direito
27/05/2025 21:44

Juntada de Petição de informação
27/05/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:54

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 20:37

Determinado o arquivamento
26/05/2025 20:37

Expedido alvará de levantamento
26/05/2025 20:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/05/2025 12:03

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 10:12

Publicado Expediente em 21/05/2025.
22/05/2025 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:18

Determinada diligência
19/05/2025 12:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2025 11:20

Conclusos para despacho
14/05/2025 23:33

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:41

Conclusos para decisão
18/04/2025 03:37

Decorrido prazo de CAMILLY MARIA FERNANDES DO EGITO SOUZA em 11/04/2025 23:59.
18/04/2025 03:37

Juntada de entregue (ecarta)
26/03/2025 12:13

Expedição de Carta.
21/03/2025 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/03/2025 23:45

Determinada diligência
19/03/2025 18:58

Conclusos para despacho
19/03/2025 08:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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