04/09/2025 00:08

Publicado Expediente em 03/09/2025.
04/09/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO Nº DO PROCESSO: 0813279-66.2025.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cancelamento de vôo] AUTOR: CLAUDIA RODRIGUES FARIAS DE OLIVEIRA REU: CSE RESORTS LTDA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, nos termos do art. 24, inciso I, da Portaria 001/2021/6ºJEC1, e em atendimento ao disposto na decisão transitada em julgado, publicada nos autos da ação acima referenciada, fica o REU: CSE RESORTS LTDA, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADO(a) para efetuar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, ficando ciente de que a sua inércia ensejará no acréscimo à condenação do percentual de 10% (dez por cento), além de penhora nos termos pleiteados pela parte promovente, independentemente de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC.

Advogados do(a) REU: GABRIELA LOBATO TITO - PA30007, JONHATAN GABRIEL OLIVEIRA DA COSTA - PA30099 Prazo: 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA-PB, em 1 de setembro de 2025 De ordem, JOVANKA VIEIRA ESPINOLA Técnico Judiciário 1 Art. 24.

Portaria 001/2021/6ºJEC.

Com o retorno dos autos da Turma Recursal, sendo desnecessária uma melhor análise do caso, deverão ser procedidas as intimações e demais diligências cartorárias eventualmente determinadas nos autos ou nesta Portaria, adotando-se os seguintes procedimentos: I – Nos casos de condenação ao pagamento de quantia certa, a parte executada deverá ser intimada a cumprir voluntariamente a obrigação, no prazo de até 15 (quinze) dias, observando-se as demais medidas previstas nesta Portaria.

II – Havendo condenação em obrigação de fazer, a parte executada deverá ser intimada pessoalmente para demonstração do cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se as demais medidas previstas nesta Portaria.

III – Nos casos de improcedência do pedido, não havendo outros requerimentos processuais, os autos deverão ser arquivados com as cautelas de praxe.

IV – Havendo reforma total ou parcial da sentença, deverá ser procedido o encaminhamento da informação para os Juízes Leigos e Assessores, para ciência, através dos meios eletrônicos disponíveis.
01/09/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/09/2025 14:29

Transitado em Julgado em 29/08/2025
30/08/2025 01:43

Decorrido prazo de CSE RESORTS LTDA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 01:43

Decorrido prazo de CLAUDIA RODRIGUES FARIAS DE OLIVEIRA em 29/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:45

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 02:45

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA - UNIFICADO Nº DO PROCESSO: 0813279-66.2025.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cancelamento de vôo] AUTOR: CLAUDIA RODRIGUES FARIAS DE OLIVEIRA REU: CSE RESORTS LTDA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e através do(s) advogado(s) abaixo indicado(s), fica(m) a(s) parte(s) INTIMADA(s) do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0813279-66.2025.8.15.2001, que foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE.

Advogado do(a) AUTOR: FLAVIA ANDRE AZEVEDO - PA31982 Advogados do(a) REU: GABRIELA LOBATO TITO - PA30007, JONHATAN GABRIEL OLIVEIRA DA COSTA - PA30099 Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença.

De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, fica(m) a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme Arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c Art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

JOÃO PESSOA-PB, em 13 de agosto de 2025 De ordem, NEY SAULO INTERAMINENSE RODRIGUES Analista Judiciário
13/08/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:32

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2025 17:48

Conclusos para despacho
12/08/2025 17:47

Juntada de Projeto de sentença
07/08/2025 14:39

Juntada de Termo de audiência
07/08/2025 14:39

Conclusos ao Juiz Leigo
07/08/2025 14:39

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 07/08/2025 13:50 6º Juizado Especial Cível da Capital.
29/05/2025 01:10

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 01:10

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA PARA AUDIÊNCIA UNA Nº DO PROCESSO: 0813279-66.2025.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cancelamento de vôo] AUTOR: CLAUDIA RODRIGUES FARIAS DE OLIVEIRA REU: CSE RESORTS LTDA Prezado(a) Senhor(a), De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

ANDREA CARLA MENDES NUNES GALDINO, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e nos termos da Portaria nº 001/2021/6ºJEC, venho, por meio deste, INTIMAR a parte promovida REU: CSE RESORTS LTDA, através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, abaixo indicado(s), acerca da AUDIÊNCIA UNA (conciliação, instrução e julgamento) designada: Tipo: Conciliação, Instrução e Julgamento Sala: Conciliação, Inst. e Julg. - TARDE - 2025 Data: 07/08/2025 Hora: 13:50 hs, a ser realizada de forma não presencial, por videoconferência, conforme art. 22, § 2º, da Lei 9.099/95, através da ferramenta "Zoom", nos termos disciplinados pelo Conselho Nacional de Justiça, ficando a parte advertida, desde já, que o não comparecimento importará em REVELIA, reputando-se verdadeiras as alegações da parte autora e, em julgamento antecipado da lide, consoante art. 20 da Lei nº 9.099/95, podendo na oportunidade apresentar resposta, oral ou escrita, e produzir provas documentais ou testemunhais1.

Frustrada a conciliação, o que constará do respectivo termo, prosseguirá a audiência de instrução e julgamento, com a defesa oral ou escrita, decretação ou não de revelia, juntada de documentos, manifestação das partes, resolução de preliminares e incidentes, porventura, arguidos, depoimentos pessoais e testemunhais, quando necessários, nos termos do art. 27 e seguintes da Lei 9.099/95.

A não participação no referido ato judicial, em caso de impossibilidade técnica, deverá ser previamente justificada nos autos pela parte interessada, sob pena de imediata aplicação do art. 23 de Lei 9099/95.

OBS.

As informações de acesso à respectiva sala virtual encontram-se disponibilizadas no processo e também serão encaminhadas aos contatos eletrônicos indicados pelas partes nos autos, sendo igualmente possível o ingresso através do seguinte LINK ACESSO DIRETO À SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://us02web.zoom.us/j/*13.***.*13-44 Advogados do(a) REU: GABRIELA LOBATO TITO - PA30007, JONHATAN GABRIEL OLIVEIRA DA COSTA - PA30099 JOÃO PESSOA-PB, em 27 de maio de 2025 De ordem, NEY SAULO INTERAMINENSE RODRIGUES Analista Judiciário 1 Caso sejam arroladas testemunhas pelas partes para que se possa garantir a cumprimento do art. 456 do CPC c/c art. 27, parágrafo único, e art. 34 da Lei 9.099/95, devem ser observadas as seguintes exigências: 1.

A testemunha não deverá se encontrar no mesmo local das partes e advogados, no momento da oitiva.

Por isso, a testemunha, a parte que a arrolou e o advogado habilitado nos autos devem enviar sua localização em tempo real no momento da realização da audiência a para o WhastApp do 6º Juizado Especial Cível da Capital: (83) 99145-3088; 2.

A testemunha a ser ouvida deve apresentar, através de sua câmera, todo o ambiente em que se encontra; 3.

A testemunha deverá utilizar fones de ouvidos durante toda a oitiva; 4.

A testemunha não deverá desviar o olhar da câmera enquanto durar sua oitiva;
27/05/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:37

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 07/08/2025 13:50 6º Juizado Especial Cível da Capital.
20/05/2025 11:28

Determinada diligência
20/05/2025 11:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
19/05/2025 23:10

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:49

Juntada de Termo de audiência
15/05/2025 16:49

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/05/2025 14:50 6º Juizado Especial Cível da Capital.
15/05/2025 14:37

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 09:52

Juntada de entregue (ecarta)
17/03/2025 13:12

Expedição de Carta.
17/03/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:01

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/05/2025 14:50 6º Juizado Especial Cível da Capital.
14/03/2025 17:52

Determinada diligência
14/03/2025 17:52

Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2025 19:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 19:38

Conclusos para decisão
12/03/2025 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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