14/06/2023 11:01

Arquivado Definitivamente
14/06/2023 11:01

Transitado em Julgado em 12/06/2023
13/06/2023 04:51

Decorrido prazo de JOSEFA DA SILVA SANTOS em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/06/2023 23:59.
18/05/2023 00:37

Publicado Sentença em 18/05/2023.
18/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846432-95.2022.8.15.2001 [Atualização de Conta] AUTOR: JOSEFA DA SILVA SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S.A.

SENTENÇA AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS E RENDIMENTOS EM SALDOS DE CONTAS DO FUNDO PASEP - DESISTÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII, DO NCPC.

Quando o autor desistir da ação, deverá o Juiz proceder à extinção do processo, sem ingressar no exame do mérito.

Vistos, etc.

Cuida-se da AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS E RENDIMENTOS EM SALDOS DE CONTAS DO FUNDO PASEP proposta por AUTOR: JOSEFA DA SILVA SANTOS. em face do(a) REU: BANCO DO BRASIL S.A..

Petição de ID 71904266 formulada pela parte autora requer a desistência do feito.

Petição de ID 72894354 firmada pela parte promovida concorda com o pedido de desistência É o suficiente Relatório.

Decido.

DA JUSTIÇA GRATUITA A parte promovida impugnou à concessão do benefício da Justiça Gratuita, entretanto, razão não lhe assiste. É imperioso ressaltar que é ônus do impugnante à assistência judiciária gratuita comprovar que o beneficiário possui condições econômicas de arcar com custas e despesas processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família, a fim de revogar tal graça concedida.

Ademais, a simples declaração de pobreza é suficiente para ensejar a concessão do referido benefício.

Jurisprudência dos tribunais é pacífica nesse sentido, senão vejamos: AGRAVO DE INTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA NOS AUTOS - DEFERIMENTO DA BENESSE - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA – RECURSO PROVIDO. 1 - A simples declaração de pobreza, a priori, é suficiente para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa física que requer.

Contudo, pode o MM.

Juiz de Direito, sempre que entender necessário, intimar a parte para que junte aos autos documentos que comprovem a condição econômica alegada. 2 - Restando demonstrada a situação financeira da agravante, que a impede de arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo de seu sustento próprio e de sua subsistência familiar, bem como considerando a presunção de miserabilidade de que goza a declaração de pobreza firmada, deve-se conceder o benefício da justiça gratuita. 3 - Recurso provido. (TJMG - AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV AL 10000191644665001 MG - Data da Publicação: 19/02/2020).

Assim sendo, rejeito a impugnação à Justiça Gratuita.

DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA Preceitua o art. 485, VIII, do CPC: “O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII- homologar a desistência da ação (…) § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação .

Havendo a interposição de contestação, o(a) promovido(a) apresentou manifestação concordando com o pedido de desistência, assim, o caso vertente adequa-se, perfeitamente, ao que estabelece o dispositivo legal supracitado.

ISTO POSTO, homologo o pedido de desistência, extinguindo o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Custas e honorários pela parte autora, conforme termos do Art. 90 do NCPC que fixo em 10% nos termos do Art. 85, §1º do NCPC, suspensa sua exigibilidade por ser detentora da Assistência judiciária gratuita.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
16/05/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 15:03

Determinado o arquivamento
15/05/2023 15:03

Extinto o processo por desistência
12/05/2023 10:58

Conclusos para julgamento
08/05/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 02:45

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 20/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2023.
19/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2023.
14/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 06:12

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 06:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 23:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2023 23:46

Juntada de Petição de diligência
27/03/2023 15:20

Expedição de Mandado.
27/03/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 09:01

Juntada de Petição de certidão
03/03/2023 21:50

Nomeado perito
23/02/2023 10:49

Conclusos para julgamento
11/02/2023 19:23

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 08:42

Juntada de Petição de contestação
11/11/2022 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 19:16

Juntada de carta
19/09/2022 23:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/09/2022 23:09

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 23:09

Determinada diligência
15/09/2022 12:55

Conclusos para despacho
15/09/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 19:31

Expedição de Outros documentos.
03/09/2022 19:44

Determinada diligência
02/09/2022 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2022 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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