07/08/2025 08:56

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 08:56

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 02:08

Decorrido prazo de THALITA PIMENTEL DE SOUSA em 16/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:03

Decorrido prazo de THALITA PIMENTEL DE SOUSA em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:12

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801194-02.2021.8.15.0251 [Nota Promissória] EXEQUENTE: ROMERO ALVES DE LIMA - ME EXECUTADO: JACINTA MEDEIROS SOUSA SIMOES, JEYLLANNE MEDEIROS DE SOUSA SIMOES, JEYLLANNE MEDEIROS DE SOUSA SIMÕES SENTENÇA ROMERO ALVES DE LIMA- ME, qualificado nos autos, e por meio de seu respectivo procurador, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença proferida nos autos, alegando, em resumo, existir omissão, contradição e obscuridade no julgado em relação a alguns pontos.

Com o breve relato, decido.

Os embargos opostos pela promovente, tem o objetivo de questionar o mérito das conclusões chegadas por este magistrado da análise total dos autos, não havendo reparo a ser feito, uma vez que já é cediço e, até mesmo um entendimento sedimentado, que não padece de nulidade a sentença por ausência de fundamentação se o Magistrado deduziu as razões de fato e de direito que levaram ao seu convencimento, em estrita observância à norma do artigo antes mencionado.

Vejamos o recente julgado do TJDFT: Exposição das razões de decidir – desnecessidade de exame pormenorizado das alegações “3.

O artigo 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas apresentadas pelas partes.

Desse modo, não padece de nulidade a sentença por ausência de fundamentação se o Magistrado deduziu as razões de fato e de direito que levaram ao seu convencimento, em estrita observância à norma do artigo antes mencionado.” Acórdão 1695974, 07067888220218070001, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, Sexta Turma Cível, data de julgamento: 26/4/2023, publicado no DJE: 16/5/2023.

Dito isto, verifica-se que a parte, pretende com seus embargos de declaração, rediscutir o mérito da demanda, devendo, portanto, os aclaratórios, rejeitados, pelos motivos acima expostos.

Ante o exposto, não havendo vício a ser sanado, rejeito os embargos de declaração, o que faço com esteio no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Patos-PB, data e assinatura eletrônicas.
30/06/2025 11:17

Homologada a Transação
30/06/2025 07:17

Conclusos para julgamento
30/06/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 10:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2025 10:32

Conclusos para despacho
25/06/2025 04:43

Publicado Expediente em 25/06/2025.
25/06/2025 04:43

Publicado Expediente em 25/06/2025.
25/06/2025 02:42

Publicado Expediente em 25/06/2025.
20/06/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
20/06/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
20/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801194-02.2021.8.15.0251 [Nota Promissória] EXEQUENTE: ROMERO ALVES DE LIMA - ME EXECUTADO: JACINTA MEDEIROS SOUSA SIMOES, JEYLLANNE MEDEIROS DE SOUSA SIMOES, JEYLLANNE MEDEIROS DE SOUSA SIMÕES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – EXECUÇÃO – INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – EXTINÇÃO DO FEITO. - Nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Vistos etc.

Dispensado o relatório (Lei n.º 9.099/95, art. 38).

Após tentativa(s) de realização de penhora(s), esta não foi possível, em face da inexistência de bens penhoráveis pertencentes ao executado.

Ademais, intimado o exequente não indicou bens, permanecendo inerte.

Nessas condições, incide na hipótese a regra do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, que dispões, verbis: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Nesse sentido o enunciado 75 do FONAJE: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao [sic] exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor”.

Pois bem, o imóvel residencial descrito no id. 110988602, não pode ser penhorado porque pertence à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, tendo a autora apenas a posse direta, tendo em vista a alienação fiduciária.

Além do mais, os bens que pertence ao esposo da devedora não podem ser penhorados, visto que o casamento é sob o regime da comunhão parcial de bens.

Diante do exposto, declaro a extinção do processo executório, com base no art. 53, § 4.º, da referida lei, sendo que o autor poderá renovar a execução, sobrevindo bens penhoráveis pertencentes ao executado.

Sem custas.

P.

R.

I.

C.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, independentemente de novo despacho, dando-se baixa na distribuição.

PATOS, 12 de junho de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO VITA JUIZ DE DIREITO
18/06/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:22

Juntada de documento de comprovação
18/06/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 10:11

Juntada de documento de comprovação
12/06/2025 09:50

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/06/2025 09:18

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:56

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801194-02.2021.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o advogado do autor, a fim de se manifestar sobre a documentação juntada, no prazo de 05 dias.

Após conclusos.

PATOS, 14 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
27/05/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:34

Determinada diligência
28/04/2025 10:15

Conclusos para despacho
15/04/2025 21:04

Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - CARLOS TRIGUEIRO em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 10:20

Juntada de tomada de termo
14/04/2025 10:19

Juntada de tomada de termo
04/04/2025 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 10:49

Juntada de Petição de diligência
01/04/2025 11:02

Expedição de Mandado.
01/04/2025 10:02

Indeferido o pedido de ROMERO ALVES DE LIMA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-37 (EXEQUENTE)
01/04/2025 10:02

Outras Decisões
31/03/2025 11:28

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 07:53

Juntada de documento de comprovação
27/02/2025 12:30

Juntada de Alvará
07/02/2025 11:26

Outras Decisões
05/02/2025 19:23

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 12:23

Juntada de documento de comprovação
14/01/2025 12:19

Juntada de documento de comprovação
09/01/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/12/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 18:13

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:13

Juntada de documento de comprovação
19/11/2024 09:25

Juntada de Alvará
11/11/2024 06:57

Outras Decisões
08/11/2024 13:11

Conclusos para despacho
08/11/2024 13:07

Juntada de documento de comprovação
08/11/2024 13:05

Desentranhado o documento
08/11/2024 13:04

Juntada de documento de comprovação
08/11/2024 13:02

Juntada de documento de comprovação
08/11/2024 13:00

Juntada de documento de comprovação
29/10/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 12:17

Juntada de documento de comprovação
14/10/2024 11:13

Juntada de Alvará
14/10/2024 11:05

Juntada de Alvará
14/10/2024 10:47

Juntada de documento de comprovação
09/10/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:02

Juntada de documento de comprovação
09/10/2024 09:42

Juntada de documento de comprovação
09/10/2024 08:51

Juntada de Alvará
02/10/2024 17:17

Expedido alvará de levantamento
02/10/2024 12:03

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 11:26

Juntada de documento de comprovação
11/09/2024 11:48

Expedido alvará de levantamento
11/09/2024 08:43

Conclusos para despacho
11/09/2024 08:36

Juntada de documento de comprovação
11/09/2024 08:18

Juntada de documento de comprovação
10/09/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/08/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 11:01

Conclusos para despacho
19/07/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:59

Outras Decisões
02/07/2024 08:37

Conclusos para despacho
02/07/2024 08:37

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
21/06/2024 01:59

Decorrido prazo de JEYLLANNE MEDEIROS DE SOUSA SIMÕES em 20/06/2024 23:59.
28/05/2024 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 08:05

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 09:26

Expedição de Mandado.
29/04/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 19:29

Conclusos para despacho
02/04/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:49

Determinada diligência
21/03/2024 07:21

Conclusos para decisão
27/02/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 12:19

Determinada diligência
08/02/2024 10:49

Conclusos para despacho
08/02/2024 10:47

Juntada de Certidão
08/02/2024 10:34

Juntada de documento de comprovação
19/01/2024 09:28

Juntada de Alvará
10/01/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 08:53

Juntada de documento de comprovação
18/12/2023 17:25

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
18/12/2023 12:43

Juntada de documento de comprovação
05/12/2023 01:50

Decorrido prazo de JACINTA MEDEIROS SOUSA SIMOES em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 12:59

Conclusos para decisão
30/11/2023 10:21

Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2023 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 11:08

Juntada de Petição de diligência
20/11/2023 19:33

Expedição de Mandado.
20/11/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 19:27

Juntada de Certidão
20/11/2023 12:11

Juntada de documento de comprovação
16/11/2023 16:56

Juntada de Certidão
10/10/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 13:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/10/2023 15:54

Juntada de Alvará
09/10/2023 15:32

Juntada de Certidão
06/10/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 09:30

Juntada de documento de comprovação
18/09/2023 09:29

Juntada de documento de comprovação
14/09/2023 23:36

Juntada de Certidão
28/08/2023 14:38

Deferido o pedido de
19/06/2023 08:55

Conclusos para despacho
06/06/2023 22:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 22:20

Juntada de Petição de diligência
06/06/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 12:36

Expedição de Mandado.
23/05/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:03

Juntada de documento de comprovação
09/05/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 08:42

Conclusos para despacho
03/05/2023 15:24

Juntada de Certidão
03/05/2023 15:19

Juntada de documento de comprovação
28/04/2023 11:55

Juntada de Certidão
28/04/2023 11:49

Juntada de documento de comprovação
27/04/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 08:01

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 07:40

Conclusos para despacho
22/03/2023 07:40

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 10:54

Conclusos para despacho
24/01/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
03/01/2023 00:05

Decorrido prazo de JACINTA MEDEIROS SOUSA SIMOES em 19/12/2022 23:59.
12/12/2022 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022 11:59

Juntada de Petição de diligência
08/12/2022 17:31

Expedição de Mandado.
08/12/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2022 12:10

Conclusos para despacho
12/11/2022 12:07

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 18:27

Desentranhado o documento
10/10/2022 18:27

Cancelada a movimentação processual
30/09/2022 18:39

Juntada de Certidão
28/09/2022 08:01

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 00:30

Decorrido prazo de JACINTA MEDEIROS SOUSA SIMOES em 30/08/2022 23:59.
24/08/2022 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2022 00:04

Juntada de Petição de diligência
15/08/2022 08:07

Conclusos para decisão
15/08/2022 08:07

Juntada de Certidão
11/08/2022 08:59

Decorrido prazo de JEYLLANNE MEDEIROS DE SOUSA SIMOES em 10/08/2022 23:59.
02/08/2022 05:01

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2022 14:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/07/2022 07:05

Conclusos para despacho
27/07/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 01:04

Decorrido prazo de JACINTA MEDEIROS SOUSA SIMOES em 22/07/2022 23:59.
18/07/2022 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 09:46

Juntada de Petição de diligência
15/07/2022 07:23

Expedição de Mandado.
15/07/2022 07:19

Juntada de Certidão
15/07/2022 07:12

Desentranhado o documento
15/07/2022 07:12

Cancelada a movimentação processual
15/07/2022 07:08

Expedição de Mandado.
15/07/2022 07:07

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 22:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Misto de Patos.
14/07/2022 22:41

Conta Atualizada
14/07/2022 06:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/07/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 09:26

Conclusos para decisão
14/06/2022 09:26

Juntada de Certidão
13/06/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 09:56

Conclusos para despacho
30/05/2022 09:53

Juntada de Certidão
25/05/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 09:05

Conclusos para despacho
12/03/2022 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2022 09:32

Juntada de diligência
07/03/2022 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 14:10

Juntada de diligência
24/02/2022 08:55

Expedição de Mandado.
24/02/2022 08:55

Expedição de Mandado.
23/02/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 06:58

Conclusos para despacho
14/02/2022 06:57

Processo Desarquivado
11/02/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 08:53

Arquivado Definitivamente
22/06/2021 08:53

Transitado em Julgado em 22/06/2021
22/06/2021 08:49

Juntada de Certidão
22/06/2021 08:36

Homologada a Transação
22/06/2021 08:23

Conclusos para julgamento
22/06/2021 08:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 22/06/2021 08:00 2º Juizado Especial Misto de Patos.
29/04/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2021 07:49

Juntada de Petição de diligência
24/02/2021 10:02

Expedição de Mandado.
24/02/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 09:58

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 10:38

Audiência Una designada para 22/06/2021 08:00 2º Juizado Especial Misto de Patos.
16/02/2021 09:07

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 12:22

Conclusos para despacho
10/02/2021 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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